BLOG DO JAIRO GOMES

Câmara começa a votar PEC do fundo do ensino básico hoje, mas contraproposta do governo, que circulou entre líderes no fim de semana sugerindo o adiamento por um ano, recebe críticas por poder comprometer o funcionamento das escolas em 2021 JV Jorge Vasconcellos Deputado Bacelar, presidente da Comissão da PEC 15/15,  acusa governo de não se preocupar com educação (foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados) A Câmara dos Deputados começa a votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta, em dez pontos percentuais, nos próximos seis anos, a fatia de recursos da União, atualmente, de 10%. A votação ocorre em meio à polêmica em torno de uma contraproposta do governo que circulou entre os parlamentares, no sábado, propondo renovação do fundo somente a partir de 2022. Além disso, o texto sugere que metade do acréscimo previsto para os recursos da União foss...

O deputado federal Danilo Cabral (PSB), eleito vice-presidente da Comissão Especial que vai analisar a PEC do Fundeb (PEC 15/15), instalada na semana passada, defendeu que o texto esteja apto para votação no Plenário da Câmara Federal antes do recesso parlamentar, em julho. “Esta pauta está na ordem do dia, é importante fazermos o nosso trabalho com um senso de urgência, sem prejudicar os debates, claro, pela importância dos recursos do Fundo para o financiamento da educação básica”, afirmou. O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição é tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que será extinto em 2020 por força da lei. Para Danilo Cabral, a União deve ampliar sua participação no financiamento no Fundeb. “Ela entra com 10%, e estados e municípios bancam as demais receitas, e com a PEC, vamos ampliar para 30% a presença da União na cesta do Fundo, além de constitucionalizá-lo”,...