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Eduardo e Lula da Fonte pedem à governadora envio da Lei Orgânica da Polícia Civil à ALEPE

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Os deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte (PP/UP) pediram à governadora Raquel Lyra, nesta quarta-feira (26/11), o envio urgente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) do Projeto de Lei que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado. Em Brasília, os parlamentares receberam membros da diretoria da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) para discutir o tema e reforçar a necessidade de modernização da carreira. Durante o encontro, os policiais apresentaram suas demandas e destacaram a importância de Pernambuco regulamentar a Lei Orgânica, já prevista pela Lei Federal nº 14.735/2023, que estabeleceu o marco nacional das Polícias Civis. “A categoria construiu uma proposta sólida e amplamente debatida. Agora é fundamental que o Governo encaminhe o texto à ALEPE”, afirmou Eduardo da Fonte. O pedido foi formalizado por meio de ofício enviado à governadora, no qual os deputados ressaltam que o atual arcabouço jurídico que rege a Polícia Civil de ...

Deputados Eduardo e Lula da Fonte discutem com Adeppe e Simpol a regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis em Pernambuco

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Os deputados federais Eduardo da Fonte (UP/PE) e Lula da Fonte (UP/PE) se reuniram com representantes da Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) e do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) para discutir o encaminhamento da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, aprovada em 2023 por meio da Lei nº 14.735/2023 de relatoria do PP, e que ainda precisa ser regulamentada em Pernambuco. No encontro, os parlamentares trataram dos passos para que o Governo de Pernambuco promova a regulamentação da lei no estado, medida necessária para dar segurança jurídica, modernizar a Policia Civil, garantindo melhorar as condições de trabalho e valorizando a carreira policial. Representantes das entidades destacaram que Estados como Piauí, Ceará e Rio de Janeiro já avançaram no processo, reforçando a urgência para que Pernambuco também acompanhe essa evolução. Para os deputados, a regulamentação não é apenas uma etapa administrativa, mas um instrumento estratégico de fortalecimento do...