BLOG DO JAIRO GOMES

Fortalecer o papel do legislativo municipal, promovendo a integração entre vereadores, prefeitos, assessores e entidades locais parceiras da União dos Vereadores do Brasil (UVB). Este é o principal objetivo do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, ciclo de encontros promovido pela UVB.   A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, participou da abertura do evento, na manhã desta quinta-feira (20), em um hotel no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Também pela OAB-PE, esteve presente no encontro, a diretora de Comunicação, Luana Guarino.   “É papel da OAB Pernambuco caminhar ao lado de todos os gestores públicos. Eventos assim promovem o aprimoramento dos discursos e o foco nas ações coletivas. Desde o início da minha gestão venho procurando prefeitos e vereadores de vários municípios para que possamos alavancar em causas da advocacia”, asseverou a presidente Ingrid Zanella.   “Quero agradecer p...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), expediu modelo de ofício aos membros de todo Estado, nesta quarta-feira (12), para que seja exigido dos gestores públicos e organizadores de eventos festivos o fiel cumprimento das determinações conferidas no novo plano de convivência divulgado pelo Governo de Pernambuco, nesta mesma data, sobretudo quanto à execução de eventos no Estado, tendo em vista o crescimento dos casos de Influenza e da Covid-19 na população pernambucana. A recomendação vale especialmente para os responsáveis pelos eventos festivos que ainda estão programados no Litoral Sul, cujos organizadores insistem na sua realização, em possível descumprimento das novas medidas que entram em vigor a partir da próxima sexta-feira (14/01), haja vista a previsão de quantidade ingressos já vendidos muito superior a 3.000 pessoas e a falta de controle sanitário observada no último sá...

O texto, que ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor, define que gestores públicos só possam ser condenados por improbidade em caso de dolo Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo* A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta apresentada para reformular a Lei da Improbidade Administrativa, que regula a punição a irregularidades cometidas por gestores públicos. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes de entrar em vigor. Na Câmara, a aprovação foi por uma margem bastante ampla, com 408 votos a favor e 67 votos contra. Leia mais Câmara aprova texto-base de projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa TJ-RJ suspende ações de improbidade administrativa contra Sérgio Cabral Gilmar Mendes suspende 3 ações da Lava Jato contra Arthur Lira por improbidade A principal mudança do texto diz respeito à necessidade de dolo para configurar o crime de improbidade administrativa. Pelo ...