BLOG DO JAIRO GOMES

Mecanismo é usado para punir supostos violadores de direitos humanos Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Em  comunicado publicado  nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.  Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.  A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano. As sanções da Lei Magnitsky  foram impostas a Alexandre de Moraes  pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista  passou a incluir também  o nome de Viviane. Entenda A Lei Magnitsky é um  mecanismo previsto na legislação estadunidense  usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exter...

Postagens em redes sociais pedem retirada de recursos de banco Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta sexta-feira (22) que tomará ações judiciais após ataques bolsonaristas em redes sociais. Postagens com  fake news  sobre a existência de sanções estrangeiras e de bloqueio de ativos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recomendam a retirada de recursos da instituição financeira. Em nota enviada à  Agência Brasil , o banco informou ter identificado o surgimento de “publicações inverídicas e maliciosas que disseminam informação em redes sociais, com o objetivo de gerar pânico e induzir a população a decisões que podem prejudicar a sua saúde financeira”. “Declarações enganosas ou inverídicas que tenham como objetivo prejudicar a imagem do Banco do Brasil não serão toleradas. O banco tomará todas as medidas legais cabíveis para proteger sua reputação, seus clientes e seus funcionári...

Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que  decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro. A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) , que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas,...

Ministro disse que a democracia constitucional envolve limites André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira (6) a decisão do governo do presidente Donald Trump que cancelou o visto de entrada de ministros da Corte nos Estados Unidos. Durante o lançamento do livro  Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade , escrito pelo próprio ministro, o decano no STF disse que a democracia constitucional envolve limites e “não há soberanos”. "Nós temos falado em nossos desafios institucionais. Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar contando [isso] em Roma, Paris e Lisboa, agora não em Washington", disse o ministro, provocando risos da plateia. Mais cedo, Gilmar Mendes  reafirmou apoio a Moraes , que é o relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, o secretário de E...