Eduardo da Fonte propõe inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e sob grave ameaça no Programa Federal de Proteção
O deputado federal Eduardo da Fonte (Federação UP/PE) apresentou um Projeto de Lei que amplia a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, tentativa de feminicídio e grave ameaça. A proposta autoriza que essas mulheres sejam incluídas no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, mecanismo já utilizado em casos de risco extremo envolvendo crimes de alta periculosidade. Pelo texto, o juiz poderá determinar o ingresso da vítima no programa sempre que houver risco concreto à sua integridade física ou psicológica. A medida complementa a Lei Maria da Penha, criando um novo instrumento jurídico para situações consideradas extremas, especialmente quando o agressor possui histórico de violência, acesso a armas ou vínculos com organizações criminosas. O projeto também altera a Lei nº 9.807/1999 e garante prioridade para mulheres que sofreram tentativa de feminicídio ou que estejam sob grave ameaça. Nesses casos, todas as medidas de proteção, incluindo mudança de...