BLOG DO JAIRO GOMES

Ministro do STF ampliou medidas de monitoramento do ex-presidente Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) o reforço nas medidas de monitoramento permanente da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em um condomínio no bairro Jardim Botânico, área nobre de Brasília.  A decisão ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter enviado ao STF parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para que agentes da corporação permanecessem no  interior da casa de Bolsonaro  24 horas por dia. Apesar disso, o procurador se manifestou favorável ao reforço da segurança nas proximidades da residência e na entrada do condomínio, o que foi acatado pelo ministro. Em sua decisão, Moraes mandou a Polícia Penal do DF realizar monitoramento presencial na área externa da residência e das divisas ...

Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que  decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro. A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) , que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas,...

Pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação. A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro. Ontem (13), terminou o prazo processual de 15 dias para que as defesas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista entregassem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. >> Saiba o que dizem os réus nas alegações finais. Além de Alexandre de Moraes, relator do caso,  a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os réus respondem pelos crimes de ...

Os dois réus participaram hoje de acareação no STF Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © REUTERS/Adriano Machado/Proibida reprodução O tenente-coronel Mauro Cid confirmou nesta quarta-feira (13) os depoimentos que fez em manifestações anteriores ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas concordou com a inserção de “esclarecimentos” favoráveis ao coronel Marcelo Câmara . Ambos são réus em uma das ações penais sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.  Os dois participaram nesta quarta de uma acareação no Supremo, em que ficaram frente a frente por cerca de 50 minutos.  Questionado sobre divergências nas versões apresentadas por ele e por Câmara para os mesmos fatos,  Cid reafirmou que o coronel sabia sobre uma  minuta de decreto de teor golpista que estaria circulando .  O delator, contudo, disse não poder afirmar que a minuta da qual Câmara tinha conhecimento era a mesma que fora apresentada pelo e...

A posse será no dia 29 de setembro e o mandato tem duração de 2 anos André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) para o ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes.  A posse será no dia 29 de setembro. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Fachin é o vice-presidente e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo.  Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.   O novo presidente vai suceder a Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos. Ao cumprimentar Fachin pela eleição, Barroso afirmou que o país tem sorte de ter o ministro na cadeira de presidente da Corte. “Considero, pessoalmente e institucionalmente, que é uma sorte para o pa...

"Direito internacional não prevê essa atribuição', disse o ministro André Richter - repórter da Agência Brasil Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (8) que não cabe às embaixadas de países estrangeiros no Brasil monitorar a atuação dos magistrados da Corte. A reação do ministro foi publicada nas redes sociais após a Embaixada dos Estados Unidos publicar uma nota na quinta-feira (7) na qual ameaça o ministro Alexandre de Moraes e quem o apoia.  Além disso, a representação diplomática disse que “monitora a situação de perto”.  A divulgação da mensagem se deu depois da  decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por Moraes , após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares definidas pelo ministro. Dino afirmou que,  de acordo com as regras de direito internacional, as embaixadas não têm atribuições de monitorar juízes e qualquer cidadão brasile...