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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

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Expectativa é de julgamento no STF ser realizado em setembro André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Valter Campanato/Agência Brasil A  Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista . A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano. No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que  Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado . As  penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão .  Além de  Bolsonaro, ...

Júri de bolsonarista que matou petista teve choro, 'advogado de véspera' e reviravolta após 24 h

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Condenação a 20 anos em regime fechado foi celebrada como 'recado bem dado'; ex-policial penal obteve prisão domiciliar no dia seguinte Catarina Scortecci Folha de São Paulo Curitiba A  condenação do ex-policial penal Jorge Guaranho  pela morte do militante petista Marcelo Arruda, pouco depois das 14h de quinta-feira (13), foi definida após um julgamento no Tribunal do Júri de  Curitiba  dividido em três dias, com mais de 25 horas de falas de acusadores, testemunhas, advogados e juíza. Guaranho foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado e saiu do local dentro de uma viatura da Polícia Militar. Levado para a cadeia pública de Curitiba, ficou no local por cerca de duas horas e depois seguiu para o CMP (Complexo Médico Penal), onde passou a noite. Celebrada pela família da vítima entre choros e gritos de "Marcelo, presente!", a decisão do júri teve uma reviravolta parcial já no dia seguinte. Sua defesa obteve uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná, na tar...

8 de janeiro: a resposta imediata do STF aos atos antidemocráticos

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Tribunal agiu com celeridade e imparcialidade para investigar e responsabilizar os que atentaram contra a democracia O dia 8 de janeiro de 2023, chamado de “dia da infâmia”, ficará marcado nas páginas mais tristes da história do Brasil. Mas o país também se lembrará que, diante da tentativa de golpe, as instituições se mostraram resilientes e fortes. Um ano depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre a missão de guardar a Constituição Federal e defender a democracia, com a responsabilização célere e imparcial de quem contra elas atentou. Resposta Poucas horas após os ataques, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, manifestava sua indignação ante os graves acontecimentos e o compromisso do Poder Judiciário em assegurar a responsabilização integral dos envolvidos. “O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos”, afirmou. Ainda no dia 8/1, 243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos e na Praça dos...