BLOG DO JAIRO GOMES

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 1762/2025, de autoria do deputado federal e segundo-secretário da Casa Lula da Fonte (PP-PE). A proposta garante prioridade na restituição do Imposto de Renda para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH. O objetivo é assegurar que essas famílias, que enfrentam despesas contínuas com tratamentos, terapias e educação especializada, possam ter acesso mais rápido aos recursos a que têm direito. “A proposta é uma medida de justiça e sensibilidade com quem já enfrenta tantos desafios no dia a dia. Estamos falando de famílias que precisam de apoio real. A restituição do IR pode parecer simples para alguns, mas para quem tem gastos permanentes com medicamentos, terapias e educação adaptada, esse valor faz muita diferença”, afirmou o deputado. O texto foi ...

Em vigor há 10 anos, lei vai além das cotas para PCD e exige garantias Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Foto José Cruz/Agência Brasil A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015 ) completou uma década no dia 6 de julho, e, na opinião de especialistas, consolidou-se como um marco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social. A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Liliane Gonçalves Bernardes destaca que  a LBI consolida um modelo mais inclusivo de acesso ao mercado de trabalho , pois é baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Decreto 6.949/2009). Segundo ela, esse é um modelo baseado em direitos humanos, e vai além apenas da obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência, prevista na Lei de Cotas (Lei 8.213/1991).  A LBI determina que empregadores devem garantir condições de acessibilidade no ambiente de trabalho, incluind...

O Governo de Pernambuco deu mais um importante passo no desenvolvimento de obras estruturantes no Agreste. Nesta quinta-feira (10), em Caruaru, a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para a construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) e outras duas ordens de serviço para a pavimentação de ruas da cidade. Também foi autorizada a abertura de duas licitações para obras na via de acesso ao abatedouro municipal e quatro ruas em Murici, na zona rural. A vice-governadora Priscila Krause participou das agendas. "É uma alegria estar aqui para poder anunciar novas obras para Caruaru. Depois de entregarmos o Hospital da Mulher, que em breve completa mil partos feitos, estamos anunciando a ordem de serviço para início das obras de um centro de reabilitação que vai funcionar pertinho do complexo hospitalar do Governo de Pernambuco, além de pavimentações de ruas que vão melhorar o acesso da população aos locais. Tudo o que vem pela frente é muito melhor do que aquil...

Foto: João Badari Por João Badari* A Reforma da Previdência, promulgada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe alterações significativas nas regras de aposentadoria, impactando milhões de trabalhadores. No entanto, um aspecto fundamental dessa reforma foi a manutenção das regras especiais de aposentadoria para as pessoas com deficiência, garantindo a continuidade da proteção previdenciária desse grupo vulnerável. Diferentemente das demais categorias de segurados, a aposentadoria da pessoa com deficiência permaneceu regida pela Lei Complementar nº 142/2013, que estabelece critérios diferenciados baseados no grau da deficiência. A não alteração dessas regras demonstra um reconhecimento da necessidade de proteção especial para esse segmento da população, refletindo princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXXI, veda qualquer discriminação ao trabalhador com deficiência e, no artigo 201, refor...

JAIRO GOMES Na última quarta-feira (28), a Arena Bellitate em Santa Cruz do Capibaribe foi palco de um emocionante desfile dentro da programação da semana alusiva à pessoa com deficiência. Com o tema "Acessibilidade, Dignidade e Inclusão", o evento destacou a importância da inclusão e dos investimentos para tornar essas intervenções cada vez mais visíveis e eficazes. As apresentações foram expressivas, reforçando a relevância de criar um ambiente onde todos tenham as mesmas oportunidades. O Departamento de Inclusão da Secretaria de Educação, liderado por Maria Marta, desempenhou um papel fundamental na realização deste evento e nas conquistas relacionadas à inclusão no município. Nosso blog acompanhou de perto o desfile, e você pode conferir detalhes e momentos marcantes aqui.

Evento oferece atendimento e atividades voltadas para a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência   Nesta segunda (26), Serra Talhada vai receber a Caravana da Inclusão, uma iniciativa da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. O evento, que faz parte da campanha “ Pernambuco: fortalecendo a participação social através da inclusão e acessibilidade ”, será realizado no Erem Professor Adalto de Carvalho - Serra Talhada, das 9h às 15h. O objetivo é proporcionar serviços e atrações voltadas para a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. Entre os serviços oferecidos, destacam-se a emissão de Carteiras de Identidade (RG), certidão de casamento e de nascimento, em parceria com a Secretaria de Defesa Social, e o Balcão SEAD, que fornecerá informações sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo (Ciptea), um documento de identificação e prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência s...

Colegiado permanente vai permitir aprofundamento de debates sobre projetos de interesse desse segmento   Mantendo o compromisso com as pessoas com deficiência em seu mandato, o deputado Sileno Guedes (PSB) celebrou a criação de uma comissão permanente em defesa desse segmento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O colegiado, que começa a funcionar em fevereiro de 2025, será a sexta comissão da Casa de Joaquim Nabuco, conforme definido no Projeto de Resolução 2062/2024, aprovado esta semana com o voto de Sileno e de outros 35 parlamentares em plenário.   Essa era uma luta de Sileno desde maio do ano passado, quando ele apresentou o Projeto de Resolução 715/2023. A deputada Débora Almeida (PSDB) e os deputados Eriberto Filho (PSB), Pastor Cleiton Collins (PP), José Patriota (PSB) e Luciano Duque (Solidariedade) também assinam a proposta como coautores. No texto, enfatizou-se que, embora os projetos de lei de interesse das pessoas com deficiência tivessem espaço nos d...

Na próxima segunda (29) e terça-feira (30), respectivamente, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), através da Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social (Sepes) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDPE), realiza a VII Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência, com o tema: Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil Mais Inclusivo. A Conferência efetiva o direito fundamental das pessoas com deficiência à participação social. As propostas elaboradas serão um importante subsidio para a formulação e implementação de políticas públicas no estado. O evento irá acontecer no Centro de Formação e Lazer do SINDSPREV, localizado na BR 101 Norte, KM 57, s/n, Bola na Rede/Guabiraba, das 8h às 17h. A ação contará com a participação de observadores, autoridades e delegados estaduais e municipais. O credenciamento acontecerá no pr...

A ação será realizada no Campus Piedade, do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), na segunda-feira (15), às 14h30 Além de sofrer com o capacitismo, muitas vezes de forma velada, quem anda com a ajuda de uma cadeira de rodas acaba tendo a sua autoestima baixa, por isso, com o objetivo de elevar o amor-próprio e proporcionar um dia especial para Pessoas com Deficiência (PCD), que a Organização Não Governamental Somos – Servir com o prOpósito de Mudar a HistÓria de MuitoS, parceira do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), promoverá dia de beleza e fotos para 35 pacientes assistidos pelo projeto. A ação será realizada na segunda-feira (15.04), às 14h30, no Campus Piedade, da UNIFG, localizado na  Rua Comendador José Didier, nº 27, bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes. Nomeado como dia D, o dia da beleza, será um momento com fotos e gravação de vídeos, que, posteriormente, será entregue para cada participante um e- book . Na ocasião, as pessoas PCDs terão disponíve i...

O transporte público é um aspecto fundamental para a qualidade de vida nas cidades, e investir nessa área é essencial para garantir a mobilidade de todos os cidadãos. Para tanto, o Grande Recife Consórcio de Transporte – CTM, designou pessoas com deficiência – PCD, funcionários do CTM, voluntários, para realizarem panfletagem nos Terminais Integrados da Joana Bezerra, Recife, Aeroporto e TIP, informando sobre as 131 linhas, sendo 84 convencionais, 7 BRT’s e 40 bacuraus que mudam temporariamente o itinerário e pontos de embarque e desembarque diferentes dos habituais durante os festejos de momo. Nos locais, foram distribuídos folder com os 36 pontos de embarque e desembarque de passageiros que sofrerão algum tipo de alteração para atender aos usuários das linhas que terão mudanças no percurso. Além disso, é orientado que o passageiro deve pegar o ônibus no mesmo ponto em que desembarcou. Em caso de dúvidas, dar sugestões ou registrar reclamações, o usuário pode entrar em contato com a C...