BLOG DO JAIRO GOMES

Operação desarticulou esquema envolvendo auditores-fiscais paulistas Flávia Albuquerque* - Repórter da Agência Brasil São Paulo © Ultrafarma/Divulgação O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, foi preso temporariamente na manhã desta terça-feira (12) em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Além dele, também foram presos o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, e os auditores fiscais da Fazenda estadual paulista Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia. De acordo com o MP, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de sequestro de bens dos investigados.  A investigação começou há 6 meses e já concluiu que o esquema existe desde 2021.  Mesmo assim, o MP apura se antes disso já havia algo ocorrendo. Segundo o MP, os empresários pagavam os auditores pa...

Fazenda Nova edição amplia benefícios, inclui mais tributos e oferece condições inéditas para empresas e pessoas físicas Por Maysa Sena Folha de Pernambuco O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, lança programa "Dívida Zero 2.0"  Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), lançou, nesta quarta-feira (2), o Dívida Zero 2.0, considerado o mais amplo programa de regularização fiscal já realizado pelo estado. A iniciativa oferece uma nova oportunidade para que milhares de contribuintes pernambucanos regularizem seus débitos com o fisco, por meio de condições inéditas e mais abrangentes. A nova versão do programa contempla dívidas com ICMS, IPVA, ICD e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, além de incluir pela primeira vez créditos não tributários, ampliando o escopo de atuação. Os contribuintes interessados em aderir ao Dívida Zero 2.0 já podem acessar os débitos diretamente pelo site da Secretaria da Fa...

Em 2024, Pernambuco alcançou o seu maior crescimento econômico dos últimos 15 anos, com uma taxa de 4,7%, de acordo com dados do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central (BC). Essa taxa é maior que a média nacional no ano passado, que foi de 3,8%. O índice, que calcula a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB), apontou que o Estado ficou à frente de São Paulo, Goiás e da Bahia no levantamento que traz dados de outros nove estados (Santa Catarina, Pará, Ceará Amazonas, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro). “Esses números mostram a virada de chave que Pernambuco está passando desde o início da nossa gestão. Nosso time tem trabalhado incansavelmente para fazer de Pernambuco um estado melhor para se investir, trabalhar e viver. Estamos virando o jogo na atração de novos empreendimentos, na geração de emprego e renda e na melhoria da qualidade de vida, proporcionando que a economia cresça com segurança para quem vem investir e empreender...

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), coordenador da Frente Parlamentar do Leite no Nordeste, celebrou o desempenho de Pernambuco como o maior produtor de leite do Nordeste, com uma produção diária de 3,5 milhões de litros. O estado superou a Bahia, que anteriormente liderava o ranking. O destaque vai para o Agreste Meridional, onde a pecuária leiteira é uma das principais fontes de emprego e renda, contribuindo significativamente para o desenvolvimento regional. O parlamentar reforçou a importância de investimentos estratégicos para fortalecer a cadeia produtiva. “O Agreste Meridional tem se destacado pelo avanço na produção leiteira e práticas que agregam valor ao setor. Nosso papel como parlamentar é garantir que esse crescimento seja sustentado com políticas públicas que atendam às necessidades dos produtores, especialmente os pequenos criadores e fábricas artesanais”, disse o deputado. Recentemente, o Governo de Pernambuco isentou as empresas que recebem o leite dos produtores...

  Advogada tributária destaca estratégias necessárias para companhias, que deverão ocorrer por conta da reforma   Com a iminente implementação da Reforma Tributária, mudanças significativas ocorrerão no sistema tributário brasileiro. As propostas em discussão incluem mudanças que exigirão adaptações importantes por parte das empresas, especialmente, no que tange à unificação dos tributos e à simplificação dos processos fiscais. A Reforma Tributária propõe mudanças significativas na estrutura tributária brasileira, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que visa unificar diversos tributos federais, estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o  Imposto Sobre Serviços (ISS) . Esse imposto terá incidência no destino do consumo, simplificando a tributação sobre bens e serviços e promovendo uma distribuição mais justa das receitas tributárias entre os entes federativos.   Além disso, a reforma inclui a im...

Pernambucanos pagaram R$ 1 bilhão a mais em imposto que o registrado no primeiro trimestre do ano passado   O aumento dado pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) e da vice Priscila Krause (Cidadania) ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anula a economia provocada pela redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que o Governo do Estado alardeia na propaganda oficial. Os pernambucanos já pagaram R$ 6,015 bilhões em ICMS no primeiro trimestre de 2024, um incremento de 21,6% em relação aos R$ 4,9 bilhões arrecadados no mesmo período de 2023. Os dados são do Portal da Transparência e foram comentados pelo deputado Sileno Guedes (PSB).   Segundo o parlamentar, a diferença de mais de R$ 1 bilhão já paga em ICMS supera muito a economia de R$ 504 milhões que os motoristas tiveram com a redução da alíquota do IPVA de 4% para 2,4%, em vigor este ano, mas assegurada em lei desde a gestão anterior. Em contrapartida, a alíquota do IC...

Uma boa notícia para começar o ano de 2024. Os contribuintes que não conseguiram resolver suas pendências referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD, terão mais dois meses para negociar os seus débitos.  O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria da Fazenda prorroga o prazo final do Dívida Zero, que é o Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), que concede redução de até 100% em multas e juros incidentes sobre os tributos estaduais, para o dia 29 de fevereiro de 2024. Outra grande novidade é que com a prorrogação, estão inseridas as dívidas geradas até 30 de maio de 2023. A decisão que dá mais uma chance para os pernambucanos ficarem em dia com o Fisco Estadual, passa a valer a partir desta terça-feira, dia 2 de janeiro de 2024. De acordo com os dados da Secretaria ...

Medida acompanha movimento adotado no Espírito Santo – onde o Poder Executivo decidiu anular a majoração do imposto – e no Rio Grande do Sul – estado em que o projeto foi retirado de pauta   O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, está solicitando formalmente à governadora Raquel Lyra (PSDB), em ofício, que revogue o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), que subirá de 18% para 20,5% a partir do próximo dia 1º, passando a ser uma das mais altas do Brasil. A medida segue o movimento adotado em outros estados, como Espírito Santo e Rio Grande do Sul. No primeiro, um aumento do tributo que já tinha sido aprovado será revogado. Já no segundo, o Poder Executivo decidiu retirar a proposta de pauta.   O recuo nesses estados ocorreu após a votação final da Reforma Tributária no Congresso Nacional, na sexta (15). Na versão consolidada da matéria, foi suprimido o trecho que estabelecia a receita mé...

Em entrevista a Rede Pernambucano de Rádios e ao blog do Alberes Xavier, o secretário Chefe da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, garantiu que o projeto de redistribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com compensação para os pequenos municípios, aprovado na última quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) é fundamental e trará - para todos os municípios, uma melhor distribuição da parte do ICMS. “Foi um projeto construído a três mãos: Poder Legislativo, Executivo e a Amupe. A gente discutiu esse projeto ao longo de 60 dias, projeto super difícil e muito importante. A governadora Raquel Lyra, sensível, municipalista, teve a sensibilidade de encaminhar esse projeto, que dá uma melhor justiça fiscal, uma justiça social para todos os municípios, porque a premissa básica que a gente teve dentro desse projeto era de que nenhum município tivesse perda nominal de receita em relação a 2023”, esclarece Vilaça. O chefe da Casa Civil ...

A governadora Raquel Lyra apresentou um balanço do primeiro ano de gestão durante participação na Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento foi realizado nesta quinta-feira (14), no município de Gravatá, Agreste do Estado. No discurso, a gestora destacou a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que define novos critérios de repartição do ICMS e foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A nova distribuição garante que a parcela do imposto seja repassada às cidades pernambucanas de forma mais equitativa. Na sua fala, a governadora reafirmou a parceria que tem mantido com os municípios pernambucanos. Somente este ano, mais de 120 prefeitos foram recebidos na sede do Governo do Estado. "A Amupe tem um papel muito importante na organização das demandas dos municípios, sendo porta-voz das necessidades do nosso povo. O Governo de Pernambuco está de portas abertas para fazermos jun...

Esperada há mais de dez anos, nova fórmula proposta pela gestão Raquel Lyra é fruto de intenso diálogo do Palácio com municípios, garantindo mais justiça tributária Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).  "Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a pa...

Com a queda nas receitas das prefeituras provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os prefeitos estão enfrentando bastante dificuldade para fechar as contas dos municípios. Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao blog do Alberes Xavier, o deputado estadual José Patriota (PSB) afirmou que “há um desequilíbrio fiscal total” nos municípios. Patriota, que já foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), aponta que falta recursos para manter os servidores, os fornecedores e os serviços básicos como saúde e educação que são prestados à sociedade. “São serviços corriqueiros que começam a ser ameaçados em alguns lugares, face à queda da arrecadação”. Uma das preocupações dos prefeitos é o equilíbrio fiscal. O deputado detalha que o município que precisa bater a meta, ter um percentual de aplicação em educação e saúde, muitos deles não vão ter essa condição e...