BLOG DO JAIRO GOMES

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, terá que explicar na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a sua afirmação de que os alunos com deficiência atrapalham o ensino nas escolas. O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimento do líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, solicitando a presença do ministro. De acordo com o socialista, a fala do ministro mostra o seu desrespeito e preconceito contra as pessoas com deficiência e a educação brasileira. “O ministro precisa comparecer à Comissão de Educação para dar explicações sobre essa fala. A sua afirmação vai de encontro ao que está previsto na Constituição, na Lei Brasileira de Inclusão e nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), constantemente ignorado pelo ministro. O Plano, fruto de um amplo debate, apontou que o melhor caminho para garantir cidadania a essa parcela importante da população é o acesso à educação, preferencialmente nas turmas regulares de ensino”, argumentou o socialista. Danilo Cabral l...

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) manifesta preocupação com a ausência de um debate mais estruturado sobre a educação no atual governo. O parlamentar registra que, até aqui, o governo não apontou o caminho que seguirá na área, estratégica para o desenvolvimento do país.  "Infelizmente, o que temos é uma disputa política no Ministério entre os grupos ligados às forças armadas, ao Olavo de Carvalho e ao ministro de Educação. Enquanto isso ocorre, o Paulo Guedes articula cortes no orçamento. É mais uma situação que mostra a ausência de comando do presidente, que precisa esquecer o Twitter e começar a governar”, afirmou o parlamentar.  Para o socialista, é lamentável que um ministério tão importante e estratégico como o da Educação seja objeto de disputa interna do Governo. "A educação precisa de investimentos, de gestão. Precisamos discutir o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o Fundeb, por exemplo”, disse Danilo Cabral.  As d...

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirmou que a desvinculação dos recursos da União pode ser uma ameaça à educação pública brasileira. “Da forma como está sendo discutida, a iniciativa retira recursos da educação. Nós podemos dizer que o que se tem no orçamento, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser grande balizador da área”, destacou Seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”, promovido pelo Tribunal de Contas da União hoje (4). O parlamentar ressaltou que, de cada R$ 100 arrecadados em impostos no Brasil, R$ 70 ficam no governo federal. “Até a promulgação da Constituição de 1988, de cada R$ 100 das receitas administradas pela União, R$ 80 eram compartilhados com estados e municípios. Isso mostra, de forma objetiva, o processo de concentração de recursos na União e, no contra fluxo, há um processo de desconcentração de ...

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram, em conjunto, recomendações à Secretaria Estadual de Educação, à Secretaria de Educação do Recife e à Universidade de Pernambuco para que não haja qualquer atuação ou sanção arbitrária, bem como que sejam impedidas formas de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis. A iniciativa é fruto da notícia de existência de página existente na rede social Facebook intitulada "Movimento Pelas Crianças", que estimula estudantes recifenses a filmarem supostos casos de "doutrinação" por professores do Estado. O documento enviado às Secretarias de Educação foi assinado pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, que atua como procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, e pela promotora de Justiça do MPPE Eleonora Marise Rodrigues, que atua na Educação. “As recomendações são de caráter preventivo, pois não nos c...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de parte dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás para o pagamento de salários dos profissionais do magistério. Relator do projeto de lei, Danilo Cabral (PSB) explica que a matéria atende meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para que a média a remuneração dos profissionais do magistério fosse equiparada à média de outros profissionais com outras formações.  Segundo Danilo Cabral, hoje, essa média corresponde a 76% das outras categorias, ou seja, o professor recebe um quarto a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade. “É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro, para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, afirmou o parlamentar.  Há estudos técnicos da Câmara dos Deputados que demonstram que a educ...

A redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), anunciada pelo Governo Federal, foi alvo de críticas do deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Para ele, a medida já pode ser um reflexo da entrada em vigor do teto dos gastos públicos, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. “Muita gente veio aqui dizer que os recursos da educação pública não seriam reduzidos com advento da PEC 241, infelizmente, essa iniciativa ratifica a preocupação que expressamos nesta Casa em relação à aprovação do projeto de lei”, discursou nesta terça-feira (7). O Ministério da Educação (MEC) vai diminuir o teto global de financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil por semestre. Com isso, cada aluno poderá receber no máximo R$ 5 mil por mês. “Essa é uma redução da ordem de 30% em um programa muito importante, que garante o acesso de 2,5 milhões de jovens ao ensino superior, lamentavelmente, mostra o impacto da PEC 241 na educação pública brasileira”, discursou Da...

Em pronunciamento na Câmara Federal nesta terça-feira (21), o deputado Danilo Cabral (PSB) destacou os dois anos de implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) e defendeu que não haja retrocesso nas 20 metas estabelecidas. Entre elas, estão a  permanência de crianças e jovens na escola, a valorização dos professores, a educação inclusiva e o fim do analfabetismo. Além disso, o PNE determina a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. “Esta foi uma das metas mais acertadas, pois ela garante a destinação direta sem nenhuma interferência econômica ou política”, afirmou Danilo Cabral. Esses recursos são garantidos por fontes de financiamento como os recursos da exploração de petróleo e gás natural. “É de nossa responsabilidade garantir que não haja nenhum retrocesso nas metas impostas pelo PNE. Mesmo em épocas de dificuldades, não podemos permitir qualquer alteração que venha a atrapalhar a aplicação de um Plano que foi construído e é fruto do trabalho d...

Com o retorno à Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral assumiu cadeira na Comissão de Educação como titular. O parlamentar foi indicado pelo PSB para o colegiado por causa da sua experiência na área como ex-secretário de Educação de Pernambuco entre os anos de 2007 e 2010 e coordenador do Pacto pela Educação, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, nos últimos 16 meses.  Na primeira reunião com a presença do deputado, realizada na manhã desta quarta-feira (8), foi discutido o projeto de lei 465/1999, que permite ao trabalhador usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de amortizações de parcelas de financiamento estudantil. O projeto terminou sendo retirado de pauta para melhor apreciação dos integrantes da Comissão. Além disso, foi lançado o Anuário Brasileiro de Educação Básica - 2016, uma publicação do Movimento Todos pela Educação.  Uma das principais pautas da Comissão de Educação, neste ano, é a votação da criação ...