BLOG DO JAIRO GOMES

Em vista dos recentes episódios de violência em instituições de ensino no Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota técnica direcionada a Promotores e Promotoras de Justiça para orientá-los em sua atuação na proteção de estudantes, professores, funcionários e toda comunidade escolar, seja das redes pública ou privada do Estado. A nota é assinada pelos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Infância e Juventude, Defesa da Educação, Atuação Criminal, Defesa da Cidadania, Defesa do Consumidor, Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Defesa da Saúde, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor. Entre as orientações aos membros, estão a de comunicar alguma notícia suspeita às autoridades policiais locais com atribuições, para a apuração e repressão dos fatos, e também ao Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE), para fins de articulação e checagem de veracidade com os órgãos de inteligência. O doc...

O MPPE não vai à casa dos cidadãos para tratar de assuntos como auxílios sociais, fundo de garantia ou qualquer outro benefício. Se desconfiar da atitude de alguém que se apresente em nome do Ministério Público de Pernambuco entre em contato com a Promotoria de Justiça local ou com a Ouvidoria. Disque 127 (das 9 às 13h) (81) 99677.0707 (das 13 às 17h) (81) 99679.0221 (WhatsApp) www.mppe.mp.br (site)

Com o objetivo de aprimorar as investigações dos fatos que já são objetos de procedimentos em tramitação nas Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, de Ipojuca e do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu um Grupo de Atuação Criminal Especial (GACE). O Grupo, composto pelos membros titulares das Promotorias dessas cidades, os quais já estão à frente das investigações, irá atuar exclusivamente nos procedimentos já em tramitação, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), conforme portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (9). Segundo o coordenador do GACE e do Caop Criminal, o promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro, a medida foi tomada a partir de uma solicitação dos promotores de Justiça desses municípios para trabalharem em conjunto, visando aprimorar as investigações em andamento em suas respectivas Promotorias, visto que, em alguns casos, possuem objetos e...

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram, em conjunto, recomendações à Secretaria Estadual de Educação, à Secretaria de Educação do Recife e à Universidade de Pernambuco para que não haja qualquer atuação ou sanção arbitrária, bem como que sejam impedidas formas de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis. A iniciativa é fruto da notícia de existência de página existente na rede social Facebook intitulada "Movimento Pelas Crianças", que estimula estudantes recifenses a filmarem supostos casos de "doutrinação" por professores do Estado. O documento enviado às Secretarias de Educação foi assinado pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, que atua como procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, e pela promotora de Justiça do MPPE Eleonora Marise Rodrigues, que atua na Educação. “As recomendações são de caráter preventivo, pois não nos c...

José Paulo Cavalcanti Xavier Filho terminou em primeiro com 209 votos, seguido por Francisco Dirceu Barros com 192, e Charles Hamilton dos Santos Lima com 188. Por: Alex Ribeiro Blog da Folha José Paulo Cavalcanti Xavier Filho terminou em primeiro com 209 votos, seguido por Francisco Dirceu Barros com 192, e Charles Hamilton dos Santos Lima com 188 - Foto: Folha de Pernambuco A eleição para a lista tríplice dos indicados para procurador-geral da justiça do biênio 2017/2018 do Ministério Público de Pernambuco teve o seguinte resultado: José Paulo Cavalcanti Xavier Filho obteve 209 votos, seguido por Francisco Dirceu Barros com 192, e Charles Hamilton dos Santos Lima com 188. Dos 391 aptos a votar, compareceram 376 às urnas para a escolha de três nomes de membros da lista com 165 candidatos em condição de elegibilidade e que mantiveram seus nomes no rol. A relação completa dos candidatos foi publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2016. Foram 374 votos válid...

Sabe aquele conhecido jeitinho brasileiro? Não deu certo. A furadinha de fila, o agrado pro servidor público, tudo isso abriu caminho pra corrupção se tornar um enorme problema e tirar o dinheiro público da saúde, da educação e da segurança. Chega de jeitinho. Pra corrupção, tem jeito, com Ministério Público de Pernambuco e cidadãos unidos para combatê-la em todas as suas formas. Para denunciar, entre em contato:  www.mppe.mp.br/ ouvidoria  fone: (81) 3182.6776 Rua do Imperador, 473, Santo Antônio - Recife - PE  Nas outras cidades, procure a Promotoria de Justiça local.

No final da manhã desta terça-feira (15) os vereadores Ernesto Maia, Carlinhos da Cohab e Deomedes Brito compareceram ao Fórum de Santa Cruz do Capibaribe para audiência de instrução, onde são acusados de praticarem injúria e difamação. A queixa crime foi prestada pela KMC Locadora. A KMC Locadora foi representada por advogado. Ernesto Maia falou que está tranquilo quanto ao caso, pois "quem deve explicações à Justiça é a diretoria da KMC, que foi denunciada pela promotoria pública, juntamente com mais outros, inclusive o prefeito Edson Vieira no episódio conhecido por "Farra das Locações. Eles é que tem que se explicar e devolver quase dois milhões de reais aos cofres da prefeitura. O que nós fizemos foi denunciar o esquema e esperamos que a justiça tome todas as providência para que se repare os prejuízos que o município sofreu". Como não houve acordo nesta primeira audiência o processo continua em tramitação e uma próxima foi marcada para o dia 06 de outubro. ...

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, encabeça a lista dos denunciados pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco à Justiça, no caso conhecido por "Farra da Locações". O processo trata de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa e cabe agora a Justiça acatar ou não a denúncia.

HELINHO, CARLINHOS E DRA BIANCA A promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, que a poucos dias ofereceu denúncia contra o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, no caso da "Farra das Locações, foi transferida para a Justiça Civil de Ipojuca, conforme está no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, datado de 19 de junho de 2015.

MPPE acusa ex-prefeito de Maraial de compactuar com fraude licitatória O promotor de Justiça do município, Russeaux Vieira de Araújo, ajuizou uma ação civil pública a fim de ressarcir os cofres públicos do prejuízo calculado de R$ 486 mil Por  Carolina Albuquerque  do JC * Com informações do Diário Oficial do MPPE Sede do MPPE - JC Imagem Uma suposta empresa fantasma, que ganhou em 2009 o contrato de limpeza urbana, criada por um grupo de pessoas ligadas à Prefeitura de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco, está na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O promotor de Justiça do município, Russeaux Vieira de Araújo, ajuizou uma ação civil pública a fim de ressarcir os cofres públicos do prejuízo calculado de R$ 486 mil. Em paralelo, o MPPE ainda ajuizou ação na Justiça pela condenação por atos de improbidade administrativa do ex-prefeito Marcos Antônio Soares, do ex-presidente da Comissão Pernamente de Licitção, Albertino da Silva, do empresário Da...

O vereador Carlinhos da Cohab prestou esclarecimentos, na última quinta-feira (19), na Promotoria Pública de Santa Cruz do Capibaribe quanto a representação apresentada pelo blogueiro Valdir Paulo, cujo teor falava em compra de votos e abuso do poder econômico Em despacho, a promotora Bianca Barroso, indeferiu o pedido de apuração de notícia de fato e determinou a notificação das partes interessadas para fins de ciência da decisão.