BLOG DO JAIRO GOMES

Divulgação do nome de crianças e adolescentes descumpre o ECA Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil  São Paulo © José Cruz/Arquivo Agência Brasil A Defensoria Pública de São Paulo detectou diversos processos nos sites Jusbrasil e Escavador em que a identidade de jovens acusados de cometer atos infracionais, apontada em processos da Justiça de São Paulo, é revelada.  A exposição ilegal dos adolescentes foi confirmada pelo órgão após o recebimento de denúncias.   Mesmo com a derrubada de páginas na internet, os dados podem continuar expostos, já que também constam de edições do Diário da Justiça Eletrônico, de acesso livre a qualquer pessoa.  De acordo com o Núcleo Especializado da Infância e Juventude (Neij), da Defensoria, as informações chegaram através de funcionários do sistema de medidas socioeducativas e de familiares dos adolescentes envolvidos.  A menção aos nomes dos jovens descumpre o  artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...

Segundo Dieese, salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Um dos principais benefícios trabalhistas do país,  o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada a 95,3 milhões de brasileiros até o dia 19 de dezembro aos trabalhadores com carteira assinada . A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),  o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano .  Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas. Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho. Quem tem d...

Ação envolve 188 hospitais e busca reduzir a fila reprimida Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério da Saúde fará, neste sábado (13) e domingo (14), um mutirão com 61,6 mil cirurgias e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Deste número, 11,5 mil são cirurgias eletivas. Todos os estados e o Distrito Federal serão contemplados.  A mobilização nacional reunirá 188 hospitais — entre Santas Casas, unidades filantrópicas, hospitais universitários da Rede Ebserh e institutos federais. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a ação marca um esforço inédito do governo federal para acelerar o acesso à atenção especializada. “Neste sábado e domingo, vamos realizar o maior mutirão da história do Sistema Único de Saúde. Pela primeira vez, além dos hospitais universitários, as Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições privadas que atendem pelo ‘Agora Tem Especialistas’ participarão de um esforço nacional conj...

Mecanismo é usado para punir supostos violadores de direitos humanos Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Em  comunicado publicado  nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.  Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.  A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano. As sanções da Lei Magnitsky  foram impostas a Alexandre de Moraes  pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista  passou a incluir também  o nome de Viviane. Entenda A Lei Magnitsky é um  mecanismo previsto na legislação estadunidense  usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exter...

A Casa da Justiça e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe conquistou dois importantes reconhecimentos que reforçam a qualidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais do Direito no município. Os prêmios evidenciam o compromisso da equipe em promover a conciliação e garantir um atendimento humanizado à população. No Prêmio Conciliar em Ação, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Santa Cruz do Capibaribe alcançou o 1º lugar em Pernambuco no volume de audiências realizadas e no número de protocolos efetivados.  Além disso, o município também garantiu o 2º lugar entre todas as unidades pernambucanas no quesito ações sociais realizadas, consolidando-se como exemplo de prestação de serviços que aproximam a Justiça da comunidade. A Casa da Justiça e Cidadania se aproxima da população através de ações constantes e de ferramentas para humanizar o atendimento.

Relator sustenta que texto é restrito aos condenados do 8 de janeiro Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Spada/Câmara dos Deputado O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela  Agência Brasil . O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para  beneficiar os condenados  envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.   O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos. “Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para ...