Mozarildo propõe novas regras para criação de municípios

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Um projeto com novas regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios foi anunciado ontem em Plenário por Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Proposta semelhante já havia sido apresentada pelo senador, mas foi vetada pela presidente da República.

Mozarildo disse que incluiu dispositivos que atendem o Executivo para evitar que o novo texto seja vetado. Segundo ele, a proposta tem o apoio de 45 senadores e vai beneficiar, principalmente, a Região Norte.

O senador também apresentou projeto para alterar regras de funcionamento do Senado. Pelo texto, a Casa passaria a alternar reuniões de comissões com reuniões de Plenário, evitando coincidência de horários, o que permitiria comparecimento maior de senadores nas reuniões.

Do Portal de Notícias do Senado

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