BLOG DO JAIRO GOMES

Nome precisará passar por sabatina na CCJ e votação no plenário André Richter - repórter da Agência Brasil Brasília © José Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar nesta terça-feira (31), ao Senado, a mensagem presidencial que oficializa a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU). No dia 20 de novembro do ano passado, o Palácio do Planalto confirmou a indicação de Messias , mas a mensagem não foi enviada em função da falta de apoio político.  Messias será indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso , que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e  deixou o tribunal em outubro de 2025 .  Diante da possibilidade de envio da mensagem, o ministro da AGU declarou que vai continuar na busca do diálogo com os senadores. “Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissiona...

Decisão ficou em 8 votos a 2 contra prorrogação das atividades Luiz Claudio Ferreira* - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) pretende ler e votar o relatório final da  Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS  nesta sexta-feira (27). O presidente da CPMI falou da decisão nesta quinta-feira (26) depois de o  Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar  a prorrogação  da investigação por 8 votos a 2 . "Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo." O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), informou que o relatório tem cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disse que deve apresentar um relatório alternativo. A posição final do STF significa um revés à pretensão do presidente da CPMI, que havia decidido prorrogar os trabalhos por até 120 dia...

O senador Fernando Dueire pode trocar o MDB por outra legenda para disputar a reeleição, caso a Justiça confirme a permanência de Raul Henry no comando estadual do partido. A disputa pelo diretório de Pernambuco teve início após a eleição interna realizada em maio do ano passado, marcada por questionamentos de parte dos diretórios municipais, que alegam falta de participação no processo. A atual direção estadual segue exercendo o comando da sigla por força de decisão liminar, que garantiu a manutenção de Raul Henry na presidência até o julgamento do mérito da ação. O processo tramita na Justiça comum e discute justamente a validade da convenção partidária e a participação de diretórios que alegam ter sido impedidos de votar. A expectativa, segundo Dueire, é de que o julgamento do mérito ocorra ainda neste mês de março, quando a decisão definitiva poderá confirmar ou anular a atual composição do diretório. Em entrevista exclusiva ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, ...

Texto ratificado pelos parlamentares conclui tramitação no Congresso Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © União Europeia/Mercosul O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em votação unânime, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que ratifica o acordo, ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ato que concluirá a internalização do pacto comercial pelo Parlamento brasileiro. Esta era a última etapa para a entrada em vigor dos termos do tratado. Na prática, o acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Expor...

Pesquisa do instituto DataTrends para o Senado Federal em Pernambuco mostra a ex-deputada federal Marília Arraes na liderança, com 39% das intenções de voto. Na sequência aparecem Humberto Costa, com 19%, Eduardo da Fonte e Miguel Coelho, ambos com 18%. Anderson Ferreira registra 12%, seguido por Sílvio Costa Filho, com 11%, e Gilson Machado, com 9%. Mais atrás aparecem Fernando Dueire, com 3%, Armando Monteiro e Jô Cavalcanti, ambos com 2%. Brancos e nulos somam 33%, enquanto 34% dos entrevistados se declaram indecisos. Como a eleição para o Senado permite que cada eleitor vote em dois candidatos, a soma dos percentuais pode chegar a 200%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-04513/2026. O levantamento ouviu 1.200 eleitores por telefone nos dias 23 e 24 de fevereiro. A margem de erro é de 2,83 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Projeto segue para sanção do presidente Lula Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez.  O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O projeto altera o artigo 217-A do Código Penal, que trata da tipificação do crime de estupro de vulnerável.  O texto diz que ter "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos" é considerado estupro de vulnerável, punível com pena de oito a 15 anos de reclusão. Segundo a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto visa aprimorar a proteção de vítimas de estupro de vulnerável e reafirma...

Recarga gratuita de botijão deve alcançar 15 milhões de famílias Agência Brasil Brasília © Carlos Moura/Agência Senado O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo.  O texto assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda  per capita  de até meio salário mínimo. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro,  foi aprovada em menos de 24 horas tanto  na Câmara  quanto no Senado, e agora segue para sanção presidencial,  já que os parlamentares fizeram algumas alterações no texto. "Cabe, aqui, um agradecimento aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por aprovarem, de forma tão rápida, uma medida que reduz desigualdades e fortalece a coesão social. O Congresso Nacional dá um recado claro: o bem-estar das pessoas está no cen...