Eduardo da Fonte cobra revisão de medida antidumping que pode prejudicar o Polo de Confecções do Agreste

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) está atuando junto ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para pedir a revisão da Circular SECEX nº 74/2025, que propõe a aplicação de medidas antidumping provisórias sobre as importações de malhas de poliéster originárias da China.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa pode trazer sérios prejuízos ao Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco, um dos maiores centros têxteis do país. O setor é formado, em sua maioria, por micro, pequenas e médias empresas que dependem da matéria-prima importada para manter a produção e os empregos.

Eduardo da Fonte enviou manifestações oficiais nos dias 1º e 19 de outubro, alertando que a sobretaxa mínima prevista — US$ 0,69 por quilo — pode gerar um aumento de até 30% no custo da malha de poliéster, o que comprometeria a competitividade e a sustentabilidade de centenas de empreendimentos na região.

O deputado também argumenta que a proposta pode ferir o artigo 30 do Decreto nº 8.058/2013, que exige uma análise técnica detalhada e proporcional antes da aplicação de medidas antidumping. Além disso, cita o artigo 5º da Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que determina a necessidade de uma análise de impacto regulatório antes de qualquer decisão governamental desse tipo.

“Nossa prioridade é garantir a sobrevivência e a competitividade do Polo de Confecções do Agreste, que sustenta milhares de famílias e movimenta a economia de todo o Nordeste. O governo não pode adotar uma decisão que traga mais prejuízos do que ganhos para a economia pernambucana”, afirmou Eduardo da Fonte.

O parlamentar reforçou que está em diálogo constante com o MDIC e a SECEX para que qualquer medida seja revista com critérios técnicos e sensibilidade regional, evitando o desemprego e a retração da produção têxtil nacional.