Governo de Pernambuco lança Dívida Zero 2.0 com mais benefícios para regularização fiscal
O Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, lançou o programa Dívida Zero 2.0. A iniciativa, conduzida pela Secretaria da Fazenda do Estado, comandada pelo secretário Wilson José de Paula, oferece condições diferenciadas para contribuintes quitarem ou negociarem débitos com o fisco estadual.
O que muda com o Dívida Zero 2.0
Com base na Lei Complementar nº 563/2025, o programa traz vantagens ampliadas em relação à edição anterior. Entre os principais pontos estão:
- Descontos de até 100% em juros e multas;
- Parcelamento em até 120 vezes;
- Inclusão da Taxa de Incêndio, já validada pelo STF;
- Débitos contemplados até 31 de dezembro de 2024;
- Disponibilização de um simulador online, que permite calcular descontos e parcelas antes da negociação.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o objetivo é estimular a regularização espontânea, permitindo que pessoas físicas e jurídicas fiquem em dia com o Estado e evitem penalidades futuras.
Como participar
Toda a adesão é feita de forma digital, pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte (atendimento.sefaz.pe.gov.br). No sistema, o contribuinte pode consultar débitos, emitir guias de pagamento e utilizar o simulador para planejar a negociação.
Prazo final
O Dívida Zero 2.0 fica disponível até o dia 28 de novembro de 2025. Após essa data, os benefícios deixam de valer.
Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa representa uma oportunidade histórica:
“Nosso objetivo é dar condições reais para que os contribuintes se regularizem, garantindo segurança fiscal para empresas e cidadãos, e fortalecendo a arrecadação do Estado.”
A governadora Raquel Lyra destacou que o programa também contribui para a retomada do desenvolvimento econômico:
“Estamos construindo um Pernambuco mais justo, que apoia quem quer trabalhar e empreender. O Dívida Zero 2.0 é um passo importante nesse caminho.”
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