Licença do mandato de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados termina neste domingo

Deputado está nos EUA desde março e se não justificar faltas deverá perder o mandato na Câmara. Parlamentar é investigado por obstrução de justiça.

Por Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília

Foto de arquivo de 28/03/2023 do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL- SP) em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Aliados de Eduardo Bolsonaro tentam mudar regras da Câmara para evitar perda de mandato

A licença que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu à Câmara termina neste domingo (20) e o parlamentar passará a ter faltas contabilizadas caso não justifique suas ausências.

Eduardo tirou 120 dias de licença e teve outros dois dias de ausência justificados como 'tratamento de saúde'.

O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em março, ele anunciou que pediria licença do mandato.

O anúncio veio uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu pela participação em uma tentativa de golpe de estado em 2022.

Eduardo não é alvo do processo, mas ao anunciar a licença, fez crítica ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

Perda do mandato

A Constituição estabelece como uma das hipóteses de perda do mandato ausências não justificadas a um terço das sessões ordinárias da Casa.

Por isso, o parlamentar tem cogitado articular mudanças para manter a cadeira na Câmara.

Uma delas é promover alterações regimentais que permitam sua permanência nos Estados Unidos.

Outra hipótese é permitir uma renovação de licença parlamentar por ano por mais 120 dias.

Inquérito

A mudança temporária para os EUA já rendeu ao deputado uma investigação. A Procuradoria Geral da República (PGR) apura se o parlamentar teria praticado três crimes:

• coação no curso do processo;
• obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com os procuradores, o deputado teria atuado nos EUA contra autoridades brasileiras.

As ações, segundo o órgão, também teriam como objetivo interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro.

‘Tarifaço’

A licença de Eduardo ganhou ainda mais repercussão após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump.

A medida levou o governo a acusar o parlamentar de ser, junto com seu pai, o responsável pelas taxas contra o Brasil.

Nesta sexta, ao justificar a necessidade de impor medidas cautelares a Jair Bolsonaro, Moraes disse ter havido uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira.

Após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras, Bolsonaro relacionou a retirada das sanções à possibilidade de ser anistiado no Brasil.

Licença do mandato

Em março, Eduardo anunciou que iria se licenciar do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde está desde o final de fevereiro.

Ao anunciar a decisão, ele fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo inquérito que investiga o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

O parlamentar fez o anúncio numa rede social, uma semana antes do julgamento no STF que tornou o pai dele réu.

À epoca, Eduardo afirmou que a licença é temporária. Com isso, ele abriu mão de receber o salário de R$ 46.366,19. O deputado foi o terceiro mais votado em São Paulo em 2022, com 741.701 votos, atrás de Guilherme Boulos (PSOL) e Carla Zambelli (PL).