MPPE e PMPE cumprem mandado de prisão e de busca e apreensão contra indivíduo por intolerância religiosa e descumprimento de decisão judicial

Na manhã de hoje (27), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Polícia Militar de Pernambuco, cumpriu um mandado de prisão e um de busca e apreensão em desfavor de uma pessoa pela prática de atos de intolerância religiosa (racismo) e descumprimento de ordens judiciais na Comarca de Igarassu.

Segundo apurado no processo criminal 176-80.2022.8.17.2710, a pessoa presa atacava reiteradamente as religiões de matriz africana. Além disso, também responde a outras duas ações penais por racismo e homofobia (processos 175-95.2022.8.17.2710 e 174-13.2022.8.17.2710), todos na Comarca de Igarassu.

À luz do ordenamento jurídico brasileiro, a ninguém é dado o direito de, sob o pretexto de professar a sua própria crença, oprimir e subjugar a crença de outrem, incitando o ódio. É um contrassenso invocar-se a liberdade religiosa para pregar a intolerância.