Decisão do STF fortalece sistema de Justiça no Brasil, diz defesa de Lula
Ex-presidente comemorou decisão do Supremo que concluiu a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro em processos da Lava Jato
Por iG Último Segundo
Foto: Reprodução/Internet
Defesa de Lula comemorou decisão do STF que decidiu pela parcialidade do ex-juiz
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu o habeas corpus para considerar o ex-juiz Sérgio Moro parcial em processos julgados no âmbito da Operação Lava Jato . Em nota, os advogados de Lula afirmaram que a decisão "fortalece o sistema de Justiça no Brasil".
Nesta terça-feira (23), a suprema corte decidiu, por 3 votos a 2, que Moro foi parcial nas condenações impostas ao ex-presidente. Entre as justificativas dos ministros, está o vazamento de conversas em aplicativo de mensagens obtidas por hackers, as argumentações do magistrado para condenar Lula e os moldes da condução coercitiva imposta ao ex-presidente em abril de 2016.
No comunicado, os advogados Cristiano Zanin e Vanessa Zanin afirmaram ser "histórica" a decisão do STF e relembrou a prisão do ex-presidente em 2018.
"É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro", aponta a nota.
"Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos", ressalta a defesa.
O julgamento
Após o pedido de vistas do ministro Kássio Nunes Marques no último dia 8 de março, a segunda turma do STF retomou o julgamento sobre a suspeição de Sérgio Moro . Até então, o placar estava empatado, o que favorecia o magistrado.
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Nunes Marques diferiu do relator, Gilmar Mendes, e votou a favor de Moro. Mas a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia mudou o cenário do julgamento e decretou a parcialidade do ex-juiz em processos contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato .
"O que se impõe é algo para mim basilar: todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluída a imparcialidade do julgador", afirmou
"Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a esse paciente nesta condição", continuou a ministra.
"Isso não significa que não queiramos, sejamos contra ou estejamos emitindo juízo de valor sobre o combate à corrupção, que é obrigatório e precisa ser feito nos termos da Constituição e da lei e, que não pode, de jeito nenhum, parar", declarou.
Além de Cármen Lúcia, votaram a favor da suspeição de Moro os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin e Nunes Marques votaram contra.
Confira a nota divulgada pela defesa do ex-presidente
É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (HC 164.493).
A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016. Em outras palavras, sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.
Para percorrer essa trajetória na defesa técnica do ex-presidente Lula sofremos toda sorte de ilegalidades praticadas pela “lava jato”, algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da “operação” pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa.
Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país.
A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.
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