Em nota, PMDB de Jarbas diz que decisão da convenção nacional não tem validade alguma

Hélia Scheppa/SEI

Veja a nota oficial do PMDB em Pernambuco

O PMDB de Pernambuco informa que qualquer decisão proferida a partir da convenção nacional do partido, ocorrida na manhã desta terça, em Brasília, no sentido de modificar o estatuto partidário possibilitando assim a dissolução do diretório da legenda no Estado, não terá validade. Isso porque a Justiça, através de duas liminares atualmente em vigor, proíbe que tal processo de dissolução tenha continuidade.

As liminares, concedidas pela Justiça do Distrito Federal e pela Justiça de Pernambuco, em outubro deste ano, questionam não só a competência da Executiva Nacional do partido para intervir nos diretórios eleitos de forma democrática, mas também os motivos usados como justificativa para a dissolução do diretório pernambucano.

Pelo entendimento da Justiça, o pedido de dissolução feito em Pernambuco é inepto por ausência de fundamentação, ou seja, é um pedido sem argumentação necessária. “O judiciário suspendeu a tramitação de todo o processo de dissolução, tanto pela incompetência da Executiva Nacional, quanto pela ausência de fundamentação do pedido”, explicou o advogado do partido em Pernambuco, Carlos Neves.

Como pontuou o jurista Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e advogado do deputado Jarbas Vasconcelos nesse processo, “a Justiça deverá estar presente em casos de ilegalidades, estejam elas dentro ou fora de algum partido político”. A defesa feita por Sepúlveda Pertence em favor do deputado e do PMDB de Pernambuco embasou a liminar concedida pela Justiça do DF suspendendo o processo de dissolução do diretório pernambucano.

Do Blog de Jamildo