BLOG DO JAIRO GOMES

Projeto de lei ainda terá de passar pela avaliação do Senado Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (11) que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto,  aprovado pela Câmara dos Deputados , chegar ao Poder Executivo. O projeto de lei prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar pessoas envolvidas nos atos – inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula. Em entrevista ao programa  EM Minas  em parceria com o jornal  Estado de Minas  e o  Portal Uai , o presidente avaliou que Jair Bolsonaro foi condena...

Proposta foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra Agência Brasil* Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado. O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa...

Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata dos réus André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Valter Campanato/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (25)  determinar a execução das penas dos condenados  pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Ao determinar a prisão imediata dos sete réus, o ministro também indicou o local do início do cumprimento das condenações. Os mandados de prisão já foram cumpridos.  Confira as penas e o local de prisão - Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses; Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. - Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos; Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.  - Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos; Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha,  em Brasíl...

Ramagem foi condenado na ação da trama golpista a 16 anos de prisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fellipe Sampaio/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).  A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada. A medida foi determinada pelo ministro após o  site  PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que  Ramagem está em Miami , nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do  site  enquanto entrava em um condomínio na cidade norte-americana. Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro,  Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade. Durante a investigação,  Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais...

Maioria dos ministros concordou com denúncia e condenou os acusados André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (21) as penas dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, por 4 votos a 1,  a maioria dos ministros do colegiado concordou  com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados.  O colegiado entendeu que os réus promoveram ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022. Confira a pena dos réus: Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército) - 17 anos de prisão em regime fechado; Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército) - 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado; Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) - 14 anos e seis m...