BLOG DO JAIRO GOMES

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 1762/2025, de autoria do deputado federal e segundo-secretário da Casa Lula da Fonte (PP-PE). A proposta garante prioridade na restituição do Imposto de Renda para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH. O objetivo é assegurar que essas famílias, que enfrentam despesas contínuas com tratamentos, terapias e educação especializada, possam ter acesso mais rápido aos recursos a que têm direito. “A proposta é uma medida de justiça e sensibilidade com quem já enfrenta tantos desafios no dia a dia. Estamos falando de famílias que precisam de apoio real. A restituição do IR pode parecer simples para alguns, mas para quem tem gastos permanentes com medicamentos, terapias e educação adaptada, esse valor faz muita diferença”, afirmou o deputado. O texto foi ...

INSS Adesão permite a restituição de valores desviados entre março de 2020 e março de 2025. Primeiro pagamento está previsto para o dia 24 Para aderir ao acordo, basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios de forma simples e segura  Foto: Rafael Carvalho/INSS Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas vão poder aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal a partir desta sexta-feira, 11 de julho. A adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. O primeiro pagamento está previsto para o dia 24 de julho. Haverá diversos lotes de repasses até que todos os que têm direito recebam. "A partir das 8h o aplicativo entra no ar e, a partir das 9h, as agências dos Correios já abrem com essa funcionalidade. Quem pode aderir a esse acordo a partir de amanhã? Aposentados e pensionistas que já q...

Cerca de 6,3 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Arte/Agência Brasil Cerca de  6,3 milhões de contribuintes  que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (30), a Receita Federal libera o  primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano , o maior da história em número de contribuintes e em valor. O  lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões.  Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 2.375.076 contribuintes  que usaram a declaração pré-preenchida e  optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos; 1.096.168 contribuintes  cuja  maior fonte de renda...

Prazo de entrega começa em 15 de março e se estende até 31 de maio. Governo espera receber 43 milhões de declarações. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30,6 mil em 2023 deve declarar. Por Alexandro Martello , g1 — Brasília Imposto de Renda — Foto: AGÊNCIA BRASIL A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as regras do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023. O prazo de entrega vai de 15 de março até 31 de maio neste ano. Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para "download" somente em 15 de março, quando começa o prazo de entrega do documento. Na data, o programa estará disponível na página do órgão com versões para desktop e celular (Android e IOS). A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024. A celeridade na entrega da declaração é importante p...

O último pagamento, quinto lote, será feito no dia 29 de setembro, já a consulta pode ser realizada a partir da próxima sexta-feira (22)   A partir da próxima sexta-feira (22), contribuintes da Receita Federal poderão consultar, se receberão, o quinto e último lote da restituição do imposto de renda. Terá direito quem havia devolução a receber do imposto e que não recebeu em nenhum lote anterior. Já o contribuinte que não receber o último lote, deverá entrar em contato com a Receita Federal e verificar para saber se a declaração não caiu na malha fina.   A consulta deverá ser realizada por meio do endereço da Receita  https://www.restituicao. receita.fazenda.gov.br/ . Ao abrir o site, é necessário preencher com o CPF, a data de nascimento e o ano da declaração, que é 2023. É importante, para quem tem conta em mais de um banco, verificar o extrato da conta que foi informada na ocasião do preenchimento da declaração de imposto de renda.   Já o pagamento do valor será f...

IMPOSTO DE RENDA Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Do UOL, em São Paulo O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 começa nesta quarta-feira (15). O prazo vai até 31 de maio. Saiba quais são os principais erros, evite cair na malha fina e tenha mais chances de receber logo sua restituição, se tiver direito. Quanto mais cedo a declaração for enviada, maiores as oportunidades de entrar nos primeiros lotes de pagamento de restituição. Nesta quarta-feira será liberada também a declaração pré-preenchida , que dará prioridade na restituição. Informações incompletas ou incorretas, no entanto, podem levar sua declaração de Imposto de Renda para a malha fina. Isso significa que a pessoa fica com pendências perante a Receita e pode não receber o valor da restituição até isso ser resolvido. Quais os erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda? 1. Não informar ou declarar apenas parte dos rendimentos é o erro mais comum na declaração do Imposto de Renda , segundo a ...

Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP) antecipa o pagamento da restituição do Imposto de Renda para 10 dias após a Receita Federal receber a declaração do contribuinte. A proposta é para que a antecipação comece neste ano e se estenda até 2021 ano base 2020, mesmo se ocorrer a suspensão do estado de calamidade decretado por causa da pandemia do coronavírus. “Esta é uma medida simples e de grande ajuda para os trabalhadores. É uma forma de ajudar a minimizar o impacto da crise financeira na renda das famílias. Para o governo federal não haverá impacto financeiro, já que a devolução do dinheiro está prevista no orçamento. Para as famílias é um alívio em tempos tão difíceis”, esclareceu o deputado. O projeto de Eduardo da Fonte ainda prevê o pagamento imediato da restituição para quem já declarou o imposto. O parlamentar também destaca que, com o dinheiro circulando, a medida ajuda as famílias e na recuperação da economia.