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Governo do Estado destina imóvel ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para construção de um novo Fórum da Comarca no município de Rio Formoso, na Mata Sul

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Com o objetivo de dar uso público a um imóvel do Estado em benefício da população, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), um Termo de Vinculação Administrativa junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, para destinar ao tribunal um imóvel no município de Rio Formoso, na Mata Sul. No local, será construído o Fórum da Comarca do município para garantir um atendimento de mais qualidade à população da região. “Assinamos hoje, eu e o Dr. Ricardo, a vinculação de um imóvel do Estado para que ele possa construir o fórum novo na cidade de Rio Formoso. Estamos sempre trabalhando juntos e, com mais essa parceria, a população vai poder ter mais acesso aos serviços prestados pela Justiça. Queremos sempre as melhores condições para que todas as pessoas tenham um atendimento de qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra. De acordo com o presidente do TJPE, a previsão é de que a obra do fórum seja iniciada no primeiro...

Dr. Emílio Duarte lança nome para disputa por vaga no Tribunal de Justiça de Pernambuco

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Advogado eleitoralista, um dos mais conceituados da região Nordeste, bem relacionado no meio jurídico e acima de tudo, um homem íntegro e que vislumbra novos horizontes e desafios. Esse é o perfil de Dr. Emílio Duarte, que está pronto para lançar sua candidatura a uma vaga de Desebargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Com a aposentadoria do desembargador Dr. Itabira de Brito, caberá a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) indicar uma relação, da qual a governadora Raquel Lyra escolherá o novo membro da Corte. Em entrevista concedida ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog, Dr. Emílio falou sobre o processo de escolha do novo integrante do TJPE. Segundo ele, a eleição deste ano será atípica e ainda mais acirrada, pois além dos ‘três turnos’ da disputa, com a votação dos advogados em eleição direta, a formação de uma lista tríplice e a indicação da governadora, haverá ainda a exigência de preenchimento de cotas para negros e mul...

OAB-PE cobra melhorias no atendimento da Justiça Estadual

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Em requerimento enviado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a OAB-PE ressaltou obstáculos significativos decorrentes de resolução que alterou o horário de expediente dos órgãos e unidades judiciárias para das 8h às 14h nos dias úteis, o que pode comprometer a continuidade da prestação jurisdicional. A preocupação central da OAB-PE é com a interrupção no atendimento por um período de 18 horas, que não seria adequadamente suprida pelo balcão virtual. Presidente em exercício da Ordem pernambucana, Ingrid Zanella explica que a instituição pediu ao TJPE que restabeleça o horário de funcionamento da prestação jurisdicional ou estabeleça imediatamente o Plantão Judiciário em dias úteis. “A OAB-PE seguirá intransigente na defesa das prerrogativas, se comunicando, requerendo e adotando todas as medidas necessárias para defesa da advocacia”, declarou.   No requerimento, a Ordem destaca a importância do plantão judiciário, especialmente em dias úteis, para assegurar que demandas urge...

Casa de Justiça e Cidadania comemora primeiro ano de atividades na Capital da Moda

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Dra. Paula Camila, Dra. Carla Raíssa e Dr. Édson Filippe Santa Cruz do Capibaribe -  A Casa de Justiça e Cidadania, ligada a Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social, foi inaugurada em 10 de novembro de 2021, pelo prefeito Fábio Aragão, com o propósito de, nas palavras do gestor: "auxiliar a população em questões judiciais e sociais de forma rápida e efetiva". E esta premissa  tem sido levada ao pé da letra e posta em prática em todas as ações desenvolvidas naquele equipamento público. Para comemorar um ano de criação foram desenvolvidas diversas ações, com a participação de vários agentes públicos e de voluntários, que ofereceram serviços sociais, de saúde e de entretenimento.  Leia Também Santa Cruz inaugura Casa de Justiça e Cidadania nesta quarta-feira (10) "Em 11 meses já estamos vendo grandes obras sendo realizadas em Santa Cruz", diz Secretária Ivone Aragão "Estamos muito felizes nesta data em que comemoramos, com esta ação, um ano de implantação d...

CARLINHOS DA COHAB É INOCENTADO MAIS UMA VEZ

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Teto do Calçadão Miguel Arraes desabou - Foto Jairo Gomes em 03/2018 A ação movida pelo funcionário ADILSON JOSÉ DE ARRUDA PAULA, do Calçadão Miguel Arraes de Alencar, contra o Vereador Carlinhos da Cohab teve seu julgamento realizado, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, nesta quinta-feira (11). No desfecho o juiz julgou improcedente o pedido de Adilson, extinguindo o processo, como pode ser observado nos anexos abaixo. O Vereador comentou a decisão:  "Este é mais uma processo movido contra mim, onde o único objetivo da gestão Edson Vieira e seus comandados é fazer com que me cale diante das diversas irregularidades que praticam. A justiça mais uma vez entendeu que nada fiz que merecesse processo. Estou apenas cumprindo meu papel de fiscalizar como são gastos os recursos públicos e isto continuarei fazendo queiram ou não queiram esses que levam a vida em enganar a população. Sobre o Calçadão Miguel Arraes já temos uma CPI instalada na Câmara de Vereadores e o...

DESEMBARGADOR CRITICA “CAMPANHA” DA GLOBO CONTRA DILMA

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Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), fala em "campanha sistemática" da Rede Globo "para derrubar uma presidenta legitimamente eleita"; ele criticou o fato de a emissora ter gravado "ilegalmente o Ministro Barroso do STF em palestra para estudantes", "dando a interpretação que lhe interessa, na sua campanha sórdida de derrubada da Presidente"; segundo ele, este tipo de ação "não é imprensa livre. É imprensa corrupta! Merece punição!" Pernambuco 247 - O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, usou sua página pessoal no Facebook para criticar o que ele qualifica como sendo uma "campanha sistemática que a Rede Globo vem fazendo para derrubar uma presidenta legitimamente eleita". No post, datado do dia 31 de março, Bueno destaca que não votou e nem apoia o governo da presidente Dilma Rousseff, mas diz que a emissora passou...