BLOG DO JAIRO GOMES

Ministro Marco Aurélio Rosa Weber, cujo voto é considerado decisivo, se posicionou contra a antecipação de pena; julgamento foi suspenso e deve ser retomado no  dia 6 ou 7 de novembro Estadão Com um placar de 4 votos a 3 a favor da execução antecipada da pena, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância . A análise deverá ser retomada no dia 6 ou 7 de novembro, conforme afirmou ao fim da sessão o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli . A data precisa será anunciada por Toffoli na próxima segunda-feira. O julgamento deve mudar o entendimento da Corte sobre a execução antecipada de pena e testar novamente a capacidade de Toffoli , na construção de consenso entre os colegas. A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato .  Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiad...

Manifestação é considerada decisiva para o desfecho do julgamento que pode impactar casos da Operação Lava Jato Por Da Redação Veja Nova composição - Rosa Weber: o TSE com um perfil ainda mais duro (Cristiano Mariz/VEJA) A ministra Rosa Weber votou contra a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Com isso, o placar parcial está 3 a 2 a favor de uma das bandeiras da Operação Lava Jato. Embora o julgamento não tenha sido finalizado, o voto da magistrada era considerado o fiel da balança para o resultado. Em seu voto, Rosa Weber afirmou que votar pela prisão em segunda instância é reescrever a Constituição. Ela argumentou que a Constituição de 1988 consagra expressamente a presunção de inocência, ao definir “com todas as letras” que ela dura até o trânsito em julgado da condenação. Até o momento, votaram a favor da prisão após condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A ministra...

Do  Jornal do Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello mandou, no início da tarde desta quarta-feira (19), que fossem suspensas as execuções de pena de condenados em segunda instância. A decisão afeta diretamente o ex-presidente Luiz Inácio de Lula da Silva, preso desde abril deste ano. O magistrado atendeu um pedido do PCdoB. “Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. 4. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019. 5. Publiquem.” Marco Aurélio Mello (Foto: Agência Brasil)...

Prisão em 2ª grau opõe Moro a Gilmar. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Do Estadão O juiz Sérgio Moro afirmou em entrevista exclusiva ao Estado que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deveria seguir decisão da própria Corte e não soltar os condenados em 2ª instância. "Respeito o ministro Gilmar Mendes e espero que, ao final, pensando na construção da rule of law (império da lei), mantenha o precedente que ele mesmo ajudou a construir", disse o magistrado da Lava Jato. Em outubro de 2016, Gilmar votou favorável à prisão em 2ª instância , mas o comportamento do ministro indica mudança de posicionamento. Na semana passada, ele concedeu habeas corpus para soltar um condenado em 2º grau que estava no regime semiaberto. O ministro se disse a favor de nova discussão do tema no STF - cuja possibilidade já foi admitida por outros ministros da Corte . Moro associou o embate do prende-solta, protagonizado por decisões de Gilmar, ao mito de Sísif...