Entenda o que são as federações partidárias declaradas constitucionais pelo STF
Medida foi promulgada pelo Congresso Nacional, em setembro, durante a Reforma Eleitoral Douglas Porto Giovanna Galvani da CNN O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em 16 de dezembro, as resoluções sobre a escolha e registro de candidaturas para as eleições de 2022. Dentro das regras estão as chamadas federações partidárias, que após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , em 9 de fevereiro, foram declaradas constitucionais . A medida foi promulgada pelo Congresso Nacional em setembro, na Reforma Eleitoral . Ela permite que dois ou mais partidos atuem de forma unificada durante as eleições e na legislatura, devendo permanecer com a união por no mínimo quatro anos. Para serem registradas conjuntamente pela Justiça Eleitoral, as legendas devem antes constituir uma associação que deve ser registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com aprovação absoluta de seus órgãos regulatórios. Após o julgamento no STF, o prazo para registro das federações foi estendido...
