Pacote fiscal do governo de Pernambuco que reduz IPVA e aumenta ICMS é aprovado pela Alepe
Com aprovação, ICMS subirá de 18% para 20,5% e IPVA vai cair de 2,5% para 2,4%. Mudanças, que começam a valer em 2024, incluem isenção para taxistas e veículos escolares Por g1 PE Sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife Foto: Reprodução/TV Globo A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça-feira (26), o pacote fiscal da governadora Raquel Lyra ( PSDB ). Com a aprovação, haverá um aumento de 18% para 20,5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e uma redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2,5% para 2,4% , com isenção para mototaxistas e veículos escolares. As mudanças valem a partir de janeiro de 2024. Também foi aprovada uma alteração na cobrança do ICD, imposto sobre transmissão de heranças e doações, e a criação de instrumentos para renegociação de débitos fiscais, que inclui o perdão de dívidas e o refinanciamento de débitos. A alíquota modal do ICMS não...