Toffoli derruba censura contra Porta dos Fundos e Netflix
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão de desembargador do Rio Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira, 9, atender ao pedido da Netflix e derrubou a censura imposta pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sob a alegação de “acalmar ânimos”, o desembargador havia determinado a retirada do ar de um especial de fim de ano do grupo humorístico Porta dos Fundos que retrata Jesus Cristo como um homossexual. LEIA TAMBÉM >Entenda o caso Porta dos Fundos e a discussão sobre censura e liberdade de expressão e de religião Em sua decisão, Toffoli destacou que o Supremo já firmou entendimento sobre a “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana” e como “meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constituciona