BLOG DO JAIRO GOMES

Projeto engessa o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e deverá cumprir o planejamento orçamentário aprovado pelo Congresso MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS GABRIELA VINHAL   gabriela.vinhal@metropoles.com Metrópoles O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05/06/2019) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que torna impositivo o orçamento para emendas de bancada. O projeto foi aprovado em dois turnos, sendo que, na primeira etapa, teve 364 votos favoráveis e dois contrários. Na segunda, 378 a favor e oito contra. Como não há destaques pautados, grande parte da matéria que foi igual ao projeto já aprovado em dois turnos pelo Senado irá à promulgação. O restante retorna à Casa para uma nova análise dos senadores. A PEC votada foi a substitutiva acatada na noite de terça-feira (05/06/2019) pela comissão especial. Apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), o novo texto manteve a maio

Por: Paulo Veras Blog da Folha Congresso Nacional Foto: Congresso Nacional Arquivo/Agência Brasil Em meio à resistência de governadores de oposição em se engajar na aprovação da reforma da Previdência, uma emenda em discussão no Congresso Nacional prevê que apenas os estados mais endividados tenham seus regimes de aposentadorias modificados pela PEC em tramitação no Parlamento. A medida deixaria de fora os estados do Nordeste, onde a maioria dos governadores é de oposição. Na região, o único atingido pela regra seria o estado de Alagoas, governado por Renan Filho (MDB). Estados que ficarão de fora da regra, como Pernambuco, se desejarem, terão que fazer suas próprias reformas. A alternativa surge no momento em que parte dos deputados pressionam para retirar estados e municípios da reforma, deixando para os governadores e prefeitos a responsabilidade de enviarem os ajustes em seus fundos deficitários para as assembleias legislativas e câmaras municipais. A emenda que

Levantamento aponta que, em 2017, o Brasil teve 65.602 pessoas assassinadas; 75,5% das vítimas de homicídio são negras IS Ingrid Soares (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press) Um levantamento do Atlas da Violência de 2019, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que em 2017, o Brasil teve 65.602 pessoas assassinadas. Trata-se do maior nível histórico de letalidade violenta intencional no país. Outro retrato da pesquisa mostra que as mortes violentas acometem principalmente a população masculina jovem entre 15 a 19 anos. Os negros representam 75,5% das vítimas de homicídio. Para essa parcela da população, a taxa de mortes chega a 43,1 por 100 mil habitantes - para não negros, a taxa é de 16. Apesar de as vítimas negras corriqueiramente serem maioria nos registros, o dado de 2017 mostra que essa prevalência tem crescido. Em 2007, por exemplo, os negros eram 63,3% dos assassinados, proporção q

Com a nova lei, quem prestar acusações falsas contra candidatos a cargo político estará sujeito a reclusão de 2 a 8 anos Agência Estado A norma já está publicada no Diário Oficial da União MARCELO FONSECA/ESTADÃO CONTEÚDO - 20.05.2019 O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A norma sancionada altera o Código Eleitoral e está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (5). De acordo com a nova lei, quem fizer acusações falsas contra candidatos a cargo político com o objetivo de prejudicar sua candidatura estará sujeito a pena de reclusão — de 2 a 8 anos — e multa. Além disso, a pena poderá ser aumentada se o agente valer-se de anonimato ou usar nome suposto; e diminuída, se a imputação é de prática de contravenção. Veja também: Em discurso, Bolsonaro diz haver 'ameaças' ao seu governo O texto que saiu aprovado do Congresso também previa que "quem, compr

PORTARIA Nº 091/2019  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  CONSIDERANDO que nos termos dos registros lavrados na Ata nº 001/2019, resultante da Reunião Conjunta realizada em 22 de maio de 2019, com a presença dos Parlamentares desta Casa de Lei, deliberou-se, por unanimidade, acerca da reformulação da constituição das Comissões Permanentes desta Casa de Lei;  CONSIDERANDO ainda que, na mesma Reunião Conjunta supramencionada, efetivou-se o processo de eleição para ocupação dos cargos no âmbito de cada Comissão Permanente desta Casa de Lei.  R E S O L V E :  I – COMPOR as Comissões Permanentes desta Câmara Municipal de Vereadores, para o restante do biênio 2019/2020, da forma que segue:  1- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA:  Presidente: JOSÉ RONALDO PACA  Secretário: EDVALDO JOSÉ DA SILVA  Relator: MARLOS MELO DA COSTA  Suplente: ERNESTO LÁZA

Disse-lhe Jesus: Tirai a pedra! Disse Jesus: Tirai a pedra. Marta, irmã do defunto, disse-lhe: Senhor, já cheira mal, porque é já de quatro dias. João 11:39. O milagre da ressurreição d Lázaro foi, sem dúvidas, um dos maiores que Jesus operou. Ele sabia muito bem o que haveria de ser feito, e fez. O importante é salientar qual o papel de Jesus e o das pessoas que com Ele estavam. Enquanto Jesus estava ali como o próprio Filho do Deus Altíssimo, os demais estavam ali para receber dele o milagre. Jesus conhecia a necessidade e chega quando já havia 4 dias do sepultamento. Mas é como Ele mesmo falou: Eu sou a ressurreição e a vida. Um fato nos chama a atenção, é que Ele mesmo, se mandasse a pedra sair, não tenho dúvidas nenhuma que ela sairia, porém Ele não faz assim, antes Ele pede que a mesma seja tirada. Ele ordena: Tirai a Pedra! Para que Jesus pudesse realizar algo era necessário que as pessoas cressem nele, e o ato de tirar a pedra , era uma demonstração de que el

 A Viana & Moura faz reaproveitamento e reciclagem de resíduos  que possam servir de matéria-prima nas obras Nesta quarta-feira (5), comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente e a consciência ambiental tornou-se, no mundo todo, mais que um ativo para qualquer empresa, uma obrigação. A construtora Viana & Moura, criada há 16 anos, leva isso a sério: desde a primeira vila habitacional erguida, em 2003, na cidade de Belo Jardim, a preocupação ecológica é um dos pilares que sustenta o projeto de expansão da empresa. E tem dado certo: depois de perto de dez mil unidades negociadas, em várias cidades (metade delas em Caruaru), a Viana & Moura chegou ao Grande Recife, onde já comercializa um residencial de casas populares em Igarassu, com as primeiras unidades previstas para ser entregues até o fim deste ano. “A empresa já foi fundada com essa visão, de fazer a diferença socialmente. Então, para nós é natural a preocupação ambiental”, explicou o diretor de projetos d

9h - Reunião do Pacto pela Vida Local: Local: Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag – Rua da Aurora, 1377 – Santo Amaro, Recife/PE * Às 10h, o governador concede entrevista coletiva, na qual vai anunciar o calendário do curso de formação dos 500 aprovados no concurso da Polícia Militar. 14h30 –Solenidade comemorativa da Semana do Meio Ambiente, com assinatura de decretos de criação de unidades de conservação da Caatinga e ordem de serviço para construção de unidade de análises laboratoriais da CPRH Local: Parque Estadual de Dois Irmãos - Praça Farias Neves, S/N - Dois Irmãos, Recife / PE Segurança pública terá reforço de mais 500 novos PMs O governador Paulo Câmara anuncia nesta quarta-feira (05/06), durante a reunião do Programa Pacto pela Vida, a convocação de 500 aprovados no concurso de praças da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A previsão é de que, no início de 2020, esse contingente já esteja nas ruas, reforçando a segurança pública de Pernamb

Por iG Último Segundo Subprocuradora disse que STJ ou juíza da primeira instância devem autorizar ex-presidente a deixar a prisão após "complementação" de julgamento Ricardo Stuckert/Instituto Lula - 22.3.18 Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo  juiz Moro após STF negar habeas corpus O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da progressão da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o regime semiaberto. A conclusão consta de parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de pedido da defesa do petista para deixar o regime fechado.  Preso em Curitiba desde abril do ano passado em razão da condenação em segunda instância no caso do tríplex da Operação Lava Jato, Lula teve a pena reduzida pelo STJ, em abril, de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses . Assim, os advogados do ex-presidente  pediram a progressão da pena , uma vez que ele já teria cumprido um sexto de sua condenação, além de apres

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça- feira (04), o parecer favorável do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) ao Projeto de Emenda à Constituição  (PEC) 48/2019. O texto trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual. Com o objetivo de  desburocratizar os repasses de recursos federais a estados e municípios, Silvio afirma que com a aprovação da PEC, os entes federativos vão dar mais celeridade na execução das emendas para as necessidades específicas de cada localidade. “A destinação de emendas é muito importante para deputados e senadores atenderem demandas da sociedade. Com esses recursos, os gestores vão conseguir ampliar os investimentos de forma mais célere em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outros. A proposta vai permitir ainda que prefeitos e governadores possam ampliar seus inves

Em audiência pública, ministro disse que a reforma é apenas o início e que não está cortando R$ 1 trilhão, mas 'recalibrando despesas futuras' Agência Estado O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala na Comissão de Finanças e Tributação DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (4) que se o governo e o Congresso não estivessem discutindo a reforma da Previdência  o Brasil já estaria em uma crise enorme. Segundo ele, se os parlamentares não estivessem debruçados sobre a questão fiscal, o "dólar já teria estourado". Leia também: Maia diz que país entrará em colapso sem aprovação de reformas  "A reforma da Previdência é apenas o início. Quando falamos em impacto de R$ 1 trilhão não estamos cortando, mas recalibrando despesas futuras", afirmou, em audiência pública na Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara. O ministro voltou a defender a potência fiscal de R$ 1 trilhão em