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CÂMARA LIBERA MUNICÍPIOS A ESTOURAR LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita; pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito; projeto aprovado pelos deputados, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos 247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita. No plenário da Câmara, foram 300 votos favoráveis, 46 contrários e

AUGUSTO E TALLYS MAIA NO PROGRAMA MARCONDES MORENO DESTA QUARTA-FEIRA 05

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Preste atenção - O Programa Marcondes Moreno vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 18:00 horas, pela Rádio Comunidade FM (87,9). Acesse:  https://www.facebook.com/marcondes.moreno.5

Onyx terá de deixar governo se for comprovada ‘ilicitude’, diz Mourão

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Futuro ministro-chefe da Casa Civil é investigado por suposto recebimento de caixa dois, delatado por executivos da J&F Da Veja O general Hamilton Mourão, candidato a vice presidente na chapa com Jair Bolsonaro (PSL) durante votação no segundo turno das eleições, na Escola Classe da Vila do RCG em Brasília - 28/10/2018 (Mateus Bonomi/Folhapress) O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão , afirmou nesta quarta-feira, 5, que, se forem encontradas irregularidades na investigação aberta contra Onyx Lorenzoni , o futuro ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro terá de deixar o futuro governo. Na terça-feira 4, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para abrir investigação sobre acusações de caixa dois feitas por delatores da J&F a Lorenzoni. De acordo com o depoimento de delatores da J&F, Lorenzoni recebeu dois repasses de 100.000 reais, um em 2012 e outro em 2014

Pepsi fecha fábrica no Brasil e esquenta guerra dos refrigerantes

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Pepsi puxou a fila das fabricantes a deixarem a Zona Franca de Manaus após mudanças nos incentivos fiscais. Segundo associação, outras podem fazer o mesmo Por Mariana Desidério Da Veja Pepsi: empresa decidiu fechar fábrica em Manaus (Luke Sharrett/Bloomberg/Bloomberg) São Paulo – A guerra entre grandes empresas de refrigerantes e o governo federal continua. A Pepsi anunciou no início da semana o fechamento de sua fábrica de xarope de refrigerantes instalada na Zona Franca de Manaus e pode não ser a única companhia a deixar a região. A decisão veio após o governo reduzir os incentivos fiscais do setor. Para a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas), entidade que reúne 60 fabricantes, dentre elas Coca-Cola, Pepsi, Ambev e Heineken, há grandes chances de outras companhias fazerem o mesmo, em especial as grandes. “A saída da Pepsi é uma sinalização muito ruim. O que pode acontecer é o desmantelamento da Zona Franca de Ma

Paulo Guedes deixa 180 milhões de brasileiros fora de sua política econômica

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Política econômica anunciada por Paulo Guedes foca nos trinta milhões de brasileiros que têm renda segura e vida financeira estabilizada. O que fazer com os 180 milhões que restam? Paulo Guedes (reprodução) André Araújo, Jornal GGN Qual o foco da política econômica de Paulo Guedes? São os trinta milhões de brasileiros que têm renda segura e vida financeira estabilizada, e os demais 180 milhões? São 60 milhões de desocupados, a soma dos desempregados do mercado formal mais os que desistiram de procurar emprego mais os subempregados mais os autônomos biscateiros. Precisa de confirmação? São 64,3 milhões com ficha suja no SERASA, o pobre só perde o credito quando NÃO tem mais nenhuma renda. Por qualquer lado que se olhe a imensa massa da população brasileira está mal de vida. Qual a mensagem do plano Paulo Guedes para eles? Virem-se, você não estão no radar, não há nenhuma política para os pobres, ao contrário, vamos cortar o máximo em seguro desemprego, bolsa família,

Danilo Cabral defende novo Pacto Federativo com mais recursos para estados e municípios

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O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirmou que a desvinculação dos recursos da União pode ser uma ameaça à educação pública brasileira. “Da forma como está sendo discutida, a iniciativa retira recursos da educação. Nós podemos dizer que o que se tem no orçamento, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser grande balizador da área”, destacou Seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”, promovido pelo Tribunal de Contas da União hoje (4). O parlamentar ressaltou que, de cada R$ 100 arrecadados em impostos no Brasil, R$ 70 ficam no governo federal. “Até a promulgação da Constituição de 1988, de cada R$ 100 das receitas administradas pela União, R$ 80 eram compartilhados com estados e municípios. Isso mostra, de forma objetiva, o processo de concentração de recursos na União e, no contra fluxo, há um processo de desconcentração de

COM ONZE VOTOS, DOS DEZESSETE POSSÍVEIS, AUGUSTO MAIA É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

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SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE- O vereador Augusto Maia será o presidente da Câmara de Vereadores da Capital da Moda a partir de 2019. Os demais membros da Mesa Diretora serão: Ronaldo Pacas (vice-presidente), Júnior Gomes (1º Secretário) e Carlinhos da Cohab (2º Secretário). A chapa única recebeu os votos dos 11 vereadores que fazem oposição ao prefeito Edson Vieira (PSDB). Este resultado frustrou o acordo da situação com o grupo liderado pelo ex-deputado federal José Augusto Maia, que indicaria Helinho Aragão pra encabeçar a chapa e formaria com Zé Minhoca, Augusto e Capilé.  A participação explícita do Deputado Diogo Moraes para fazer Augusto vencedor mostrou a sua disposição em liderar o grupo Taboquinha rumo a 2020. Fernando Aragão, que tem sua candidatura a prefeito naturalmente aceita, participou das articulações para o resultado. "Apesar de saber que as chapas para presidência da câmara tendem a ser formadas minutos antes das eleições esta composição, que sa

Homens recebem salário 30% maior do que as mulheres no Brasil

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Estudo do IBGE mostra que os profissionais do sexo masculino recebem, em média, R$ 2.261 por mês, contra R$ 1.743 dos trabalhadores do sexo feminino Alexandre Garcia, do R7 Instrução é maior influência das mulheres no mercado/Pixabay A média salarial de R$ 2.261 paga aos profissionais do sexo masculino em 2017 foi 29,72% superior aos R$ 1.743 depositados mensalmente às mulheres, apontou um estudo divulgado nesta quarta-feira (5), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com a publicação, o cenário de crise econômica ajudou a levar mulheres ao mercado de trabalho. Ainda assim, elas têm uma taxa de participação de 52,7% no ambiente profissional, contra 72,5% dos homens. Carteira assinada rende salário 76% maior a trabalhador brasileiro A pesquisa indica ainda que nem mesmo a maior escolaridade das mulheres é “suficiente para levá-las à força de trabalho em proporção maior ou similar à dos homens”. No entanto, o nível de instrução a

Em 2017, quase 55 milhões de brasileiros estavam abaixo da linha de pobreza

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Dados divulgados pelo IBGE apontam que, mesmo com o fim da recessão, pobreza continuou aumentando no Brasil Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo RIO- Mesmo com o fim da recessão, a pobreza continuou crescendo no ano passado. De 2016 para 2017, 2 milhões de pessoas passaram para baixo da linha de pobreza do Banco Mundial , revelou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . Conforme a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2018, pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 54,8 milhões de brasileiros estavam abaixo dessa faixa, ou seja, tinham renda domiciliar por pessoa inferior a R$ 406 por mês. Na prática, cerca de um quarto da população (26,5%) estão abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial, que, para países com renda média-alta, como o Brasil, considera a linha de corte de US$ 5,50 por dia por pessoa – em valores de 2011, atualizados na pesquisa do IBGE. Em 2016, 52,8 milhões de brasileiros, ou 25,7% da população, estavam nessas condições. 54,8 milhões d

Projeto de Lei do Vereador Zé Minhoca disciplina a instalação de faixas elevadas em frente as escolas de Santa Cruz do Capibaribe

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Durante a última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 155/2018 de autoria do Vereador Zé Minhoca (PSDB). O Projeto visa disciplinar a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente as escolas do município.  As faixas elevadas têm o intuito de reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar maior acessibilidade aos transeuntes.  (Divulgação) Faixa Elevada - Refere-se como faixa elevada, a faixa de pedestres instalada em via pública no mesmo nível da calçada adjacente em material próprio para o trafego de veículos, com revestimento diferenciado e cores contrastantes para melhor visualização do motorista.  O projeto também diz que a sinalização deverá ser feita nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN nº 495 de 05 de junho de 2014.  “Este projeto visa ofertar mais segurança para os pedestres, principalmente aos estudantes e professores que diariamente fazem es

Netas de Pedro Corrêa pedem exoneração de Suape após polêmica

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Foto: Divulgação Do Blog de Jamildo As três netas do ex-deputado federal Pedro Corrêa pediram exoneração dos cargos comissionados que ocupavam na administração do Porto de Suape nesta segunda-feira (3), segundo fontes extraoficiais. O ex-parlamentar, condenado no Mensalão e na Operação Lava Jato e que cumpre prisão domiciliar no Recife, foi presidente nacional do PP, partido que controla o terminal. LEIA TAMBÉM » Três netas de Pedro Corrêa têm cargos comissionados no Porto de Suape » Com direitos políticos cassados, Pedro Corrêa ‘sente orgulho’ do PP » Aline Corrêa deixa o PP e se filia ao PR para disputar a Alepe » Filha de Pedro Corrêa busca se reinventar em Pernambuco As netas de Pedro Corrêa estavam lotadas nas áreas de comunicação, projetos de infraestrutura e jurídica de Suape. A exoneração teria sido feita a pedido da mãe de uma delas, a ex-deputada federal pelo PP de São Paulo Aline Corrêa. Na despedida, uma delas afirmou, em contato com a mãe

Em três meses de trabalho, reeducandos limpam cinco quilômetros de rodovia na PE-15

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Capinação, remoção do capim e limpeza de linha d´água são serviços realizados por 35 reeducandos atendidos pelo Patronato Penitenciário Por: Diario de Pernambuco Foto: Divulgação Um grupo de 35 reeducandos, que cumpre pena no regime aberto, reforça, há três meses, a limpeza da rodovia PE 15, que corta as cidades de Olinda e Paulista. Nesse período já foram realizadas, capinação, remoção de capim — de forma manual e mecânica — e limpeza de linha d´água numa extensão de aproximadamente cinco quilômetros de rodovia. O trabalho é realizado graças a um convênio entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e Prefeitura de Olinda. Pelo serviço, os reeducandos são remunerados com um salário mínimo, vale-transporte e alimentação.  Atualmente, os convênios com empresas públicas e privadas já asseguram mais 700 postos de trabalho aos egressos do sistema penitenciário de Pernambuco. Com o convênio de empregabilidade, regulame