Orçamento estadual de 2019 é aprovado no Plenário da Alepe

PROPOSTA – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) define os limites previstos para receitas e despesas do próximo ano. Foto: Roberto Soares

O Orçamento do primeiro ano do novo mandato do governador Paulo Câmara foi aprovado pela Assembleia Legislativa na Reunião Plenária desta quarta (5). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 define os limites previstos para receitas e despesas do próximo ano, não só para o Poder Executivo, mas para todos os entes governamentais e poderes estaduais. O projeto agora segue para sanção do governador Paulo Câmara.

A proposta aprovada prevê um Orçamento geral de R$ 38,3 bilhões, sendo R$ 37,3 bilhões de origem fiscal e um valor próximo de R$ 1 bilhão relativo aos investimentos de estatais pernambucanas (Complexo de Suape, Lafepe, Compesa e Copergás, por exemplo), e tem um aumento de 5,46% em relação ao valor orçado para 2018. Em 2019 os gastos previstos com pessoal aumentaram 9,68% em relação a 2018, crescendo em R$ 1,8 bilhões. No entanto, o relatório sobre a LOA apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças, Clodoaldo Magalhães (PSB), registra que “existe a perspectiva de que as receitas correntes de 2019 superem em R$ 3,8 bilhões as de 2018, o que, certamente, ajudará a compensar esse impacto em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

QUESTIONAMENTO -Durante a Reunião Plenária, a deputada Priscila Krause relembrou que apresentou seis emendas ao projeto, que foram rejeitadas. Foto: Roberto Soares

Questionamento sobre emendas – Durante a Reunião Plenária, a deputada Priscila Krause(DEM) relembrou que seis emendas apresentadas por ela foram rejeitadas durante a tramitação da LOA. A parlamentar destacou que uma das sugestões previa o redirecionamento de R$ 9 milhões de gastos da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos (Empetur) para aquisição de medicamentos especiais. “Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado verificou que, de 231 medicamentos que deveriam ser fornecidos pelo Estado 62 deles estiveram em falta nas farmácias por pelo menos um ano corrido. Além de uma dívida de R$ 40 milhões aos fornecedores desses insumos”, apontou. “Não se trata apenas de remédios para doenças raras, mas sim de insulina, analgésicos e antibióticos entre outros”, ressaltou.

A parlamentar considera que o nível de gastos com propaganda da Empetur está em desacordo com a Lei das Estatais. A norma determina que, no máximo, 2% da receita bruta possa ser gasto com esse tipo de despesa. “O orçamento para publicidade da Empetur subiu de R$ 10 milhões em 2004 para 27 milhões em 2019, numa empresa que tem R$ 90 milhões de receita”, observou.

Priscila Krause destacou, ainda, que outras alterações que sugeriu transfeririam recursos de propaganda institucional e de incentivo ao turismo para destinar à construção de abrigos para mulheres vítimas da violência e pagamento de diárias de policiais em operações especiais. “O abrigo para mulheres vítimas da violência só tem R$ 10 mil previstos no Orçamento, valor que eu gostaria de aumentar para R$ 500 mil”, registrou a parlamentar.

Números gerais da LOA 2019 – Do valor total do Orçamento, R$ 5,9 bilhões estão reservados para a saúde, R$ 3,5 bilhões para a educação e outros 3,5 bilhões para a segurança pública. O boletim preparado pela Consultoria Legislativa sobre o projeto orçamentário ressalta que o valor destinado à segurança pública cresceu, considerando a inflação, 17,55% em relação ao ano anterior, enquanto o valor para saúde cresceu 2%, e o da educação, 0,5%. No entanto, a aplicação da receita de impostos previstos para saúde (15,08%) e educação (27,36%) previstos superam com alguma folga os limites mínimos previstos na Constituição Federal (12% e 25%, respectivamente).

O documento prevê um déficit primário (valor gasto pelo Estado além da receita prevista, desconsiderando o pagamento de dívida) para 2019 de 103,5 milhões, número menor que o de 2018, que foi de R$169,4 milhões. “Nas diretrizes orçamentárias apresentadas para Pernambuco em 2019 foi lembrado que a União também prevê déficit primário e que a retomada do crescimento está um pouco mais lenta que o originalmente previsto”, registra o boletim da Consultoria.

O valor total de investimentos previstos no Orçamento fiscal para 2019 é de R$ 1,74 bilhões, o que representa uma redução na ordem de 9,08% com relação à LOA 2018. Os investimentos já chegaram a alcançar o valor de R$ 7,7 bilhões em 2013, mas esse valor vem diminuindo sucessivamente desde então. “Essa queda demonstra que, diante do quadro de dificuldade fiscal, houve a opção governamental de realizar cortes mais rígidos nos investimentos frente às despesas correntes”, aponta o boletim da Consultoria da Alepe. Segundo a análise, essa escolha se explica em grande parte pela forte rigidez orçamentária com relação aos gastos correntes e também pela redução do volume de concessões de operações de crédito e de convênios por parte do Governo Federal.