Judiciário prevê litígios sobre meio ambiente, encarceramento e indígenas

Folhapress

Foto: AGU

A cúpula do Judiciário tem dito acreditar que o radicalismo de Jair Bolsonaro (PSL) tenha se restringido à campanha eleitoral, para ganhar votos, mas vê três possíveis pontos de litigiosidade no futuro governo: as questões de meio ambiente, de índios e de encarceramento.

Para magistrados, o desafio de Bolsonaro será domar sua bancada no Congresso, que vai manter o discurso radical durante o governo e vai cobrar o mesmo dele, assim como seus eleitores mais aguerridos. Mas a radicalização ou inaptidão para o diálogo, destacou um deles, já levou ao impeachment de dois presidentes –Fernando Collor e Dilma Rousseff.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, tem dito a interlocutores, contudo, que acredita que Bolsonaro vá dialogar, porque tem longa experiência na vida pública, de quase 30 anos na Câmara dos Deputados, e sabe que ninguém governa sozinho.

Espera-se no tribunal que o presidente eleito tenha jogo de cintura para lidar tanto com a oposição como com os demais Poderes e instituições. Nas palavras de um ministro, nenhum presidente da República governa sem conversar institucionalmente com o Supremo, com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e com o TCU (Tribunal de Contas da União).

O primeiro teste para o militar reformado, segundo um magistrado, será compor sua equipe. O STF observa com atenção os nomes que serão escolhidos. Eles deverão dar um indicativo dos rumos que o governo poderá tomar.

A cúpula do Judiciário também tem afirmado que não vê riscos de haver uma ruptura institucional com o novo governo, e que acredita que Bolsonaro respeitará as decisões do Supremo que eventualmente contrariem interesses e medidas do Planalto.

“Se o Poder Judiciário, a sociedade civil e os veículos de imprensa lidarem com qualquer presidente da República legitimamente eleito esgrimindo e brandindo a Constituição Federal, teoricamente vai dar tudo certo”, disse à Folha de S.Paulo o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto.

Ao menos durante a gestão de Toffoli na presidência do Supremo, que vai até setembro de 2020, questões vistas como de alçada prioritariamente do Congresso, como a descriminalização do aborto, não devem entrar na pauta do plenário da corte, aliviando pontos de tensão com um governo de perfil conservador, como será o de Bolsonaro.

Por outro lado, haverá questões inevitáveis. A política de encarceramento no Brasil, onde a população dos presídios cresce ano a ano, preocupa Toffoli. O ministro pretende propor ações no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para fazer frente ao problema. Já Bolsonaro se elegeu com um discurso linha-dura no campo da segurança pública. A expectativa é que seus eleitores o pressionem nessa área.

As questões de meio ambiente e de índios (além de outros grupos minoritários) vão depender da atuação da PGR. Tais temas só chegam ao Supremo se a Procuradoria ajuizar ações –procuradores já manifestaram publicamente apreensão com propostas da campanha de Bolsonaro nessas áreas e disposição para enfrentá-las.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, tem mandato garantido à frente da PGR até setembro de 2019. Bolsonaro poderá ou não reconduzi-la, e ainda indicará mais um nome para o comando do órgão em 2021. Na campanha, ele sinalizou que poderá não seguir a lista tríplice –de nomes eleitos pelos membros do Ministério Público Federal–, o que já motivou crítica da associação dos procuradores.

Nos próximos quatro anos, Bolsonaro vai nomear ao menos dez ministros para os tribunais superiores, sendo dois deles para o STF. A regra vigente determina aposentadoria compulsória aos 75 anos. Dois ministros do Supremo vão completar essa idade em 2020 (Celso de Mello) e 2021 (Marco Aurélio).

O presidente eleito já disse que quer alguém com o perfil do juiz Sergio Moro, da operação Lava Jato.

No último dia 22, Bolsonaro se encontrou com o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins, de perfil conservador e religioso, que já foi cotado para o Supremo no governo Temer –o indicado acabou sendo Alexandre de Moraes.

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