COMO AS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO GOVERNO TEMER NA PREVIDÊNCIA SOCIAL IRÃO AFETAR A SUA VIDA?


Janot pede que seja revogada decisão que soltou goleiro Bruno

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, enviou hoje (20) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação da decisão do ministro Marco Aurélio, que mandou soltar o goleiro Bruno Fernandes, condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio. A sentença foi proferida pela participação do atleta na morte da modelo Eliza Samudio, com quem teve um filho.

Ex-jogador do Flamengo, Bruno hoje atua pelo Boa Esporte, que disputa o Campeonato Mineiro. O time é da cidade de Varginha, em Minas Gerais.

No habeas corpus concedido em fevereiro, o ministro do STF entendeu que Bruno estava preso há mais de seis anos sem que a apelação da defesa tivesse sido julgada.

Ao recorrer da decisão, Janot disse que a própria defesa do goleiro entrou com recursos após a condenação e contribuiu para a demora no julgamento da apelação pela Segunda Instância da Justiça de Minas Gerais. Ainda não há previsão para que a questão seja julgada pela Primeira Turma do Supremo.

Edição: Kleber Sampaio

Senado aprova nova Lei de Migração e texto vai a sanção presidencial

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (18) a nova Lei de Migração, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer. O texto estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas para os grupos.

Entre os princípios da lei, está a garantia ao imigrante da condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social. Ao imigrante também será permitido exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato.

Plenário do Senado aprova o substitutivo da Câmara dos Deputados sobre Lei de Migração, que define direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A lei tipifica como crime a ação de traficantes que promovem a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiros em país estrangeiro e fixa como punição ao tráfico de pessoas a reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A sanção pode ser agravada se houver violência. A lei também garante que o estrangeiro não deve ser deportado ou repatriado se houver razões no país de origem que coloquem sua vida e integridade pessoal em risco.

Embora o texto original do projeto fosse do Senado, a matéria passou por diversas alterações na Câmara. Em seu retorno à Casa originária, a proposta foi mantida sem muitas alterações em relação ao texto aprovado pelos deputados, mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez alguns ajustes.

Um deles foi a retirada de um inciso que inclui a proteção ao mercado de trabalho nacional. Para o senador, “essa diretriz é dúbia”, pois o mercado de trabalho não deve ser fechado e a migração é um fator de seu desenvolvimento.

Também foram mantidas partes do texto original que tratam da expulsão do migrante e que haviam sido retiradas no substitutivo da Câmara. Dessa forma, caberá à autoridade competente decidir sobre a expulsão, sua duração ou suspensão, e sobre a revogação de seus efeitos.

Polêmicas

Apesar de aprovada, alguns pontos da nova Lei de Migração geraram polêmica entre os senadores. Um deles foi criticado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que questionou o trecho do texto que garante aos povos indígenas o direito à livre circulação em terras tradicionalmente ocupadas, independentemente das fronteiras criadas depois. Para Caiado, isso significa “escancarar as fronteiras” do Brasil e pode facilitar o tráfico de drogas, especialmente vindas da Venezuela, da Colômbia e do Paraguai.

Tasso Jereissati afirmou que os direitos originários desses povos são garantidos pela Constituição e que o objetivo do artigo é garantir a circulação a povos que desconhecem as marcas de fronteira fixadas pelo homem branco. Esses grupos, segundo o relator, não podem sofrer constrangimento ao se mover para caçar ou pescar, por exemplo.

Edição: Luana Lourenço

Na manhã desta quinta-feira (20) o prefeito de Toritama, Edílson Tavares, vai prestar contas dos primeiros 100 dias do seu governo

SERGINHO COLIN - CHEFE DE GABINETE
Fazer um balanço administrativo e principalmente financeiro faz parte do calendário da maioria das prefeituras e Toritama segue nessa linha. Edílson quebrou paradigmas e venceu os veteranos políticos da Capital do Jeans prometendo ser diferente.

Em períodos de seca, tanto pela escassez de água quanto de dinheiro, mostrar algo novo é tarefa hercúlea em termos administrativos. O estado sofre um caos na segurança pública e isso é um sério agravante, pois tira o foco de qualquer iniciativa, mesmo que tenha um certo grau de significância. Tudo fica relegado a um segundo plano, pois o cidadão hoje está muito preocupado com sua segurança e das pessoas que o cercam.

O chefe do executivo conseguiu o apoio de 12 dos 13 vereadores de Toritama. Isso lhe dá tranquilidade para fazer as mudanças necessárias que carecem de aprovação na Câmara. Conseguiu também montar uma boa equipe e pelo que temos notado estão motivados e engajados para que o mesmo tenha êxito e possa por em prática suas ideias.

Conversei com o chefe de gabinete Serginho Colin e o que deu para perceber é que o foco é trabalhar para os que mais precisam, com ações eficientes mostrando uma administração moderna que em um espaço curto de tempo começará a mostrar a que veio.

DETRAN-PE no feriado de Tiradentes

Em virtude do feriado de Tiradentes no dia 21 de Abril, a Secretaria Estadual das Cidades - Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), informa que a Sede do Órgão, localizado na Estrada do Barbalho, 889 - Iputinga - Recife – PE; as Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans, de todo o Estado; a Unidade de Táxi – DUA; as unidades da Autarquia nos shoppings e nos Expressos Cidadão, nos dias 21 e 22 de Abril estarão fechadas.

DETRAN-PE
FERIADO TIRADENTES
Unidades de Atendimento
Sexta-feira
Sábado
 21/04/2017
 22/04/2017
Shopping Center PLAZA


Shopping Center RECIFE


Shopping Center TACARUNA


Shopping Center GUARARAPES
FECHADO
FECHADO
Shopping COSTA DOURADA


Shopping CARUARU


Shopping RADIO DIFUSORA


Expresso BOA VISTA


Expresso CORDEIRO


Expresso OLINDA


Expresso RIO MAR
FECHADO
FECHADO
Expresso GARANHUNS


Expresso PETROLINA


SEDE


Unidade de Táxi - DUAT
FECHADO
FECHADO
CIRETRANS


Obras paradas e promessas não cumpridas são marcas do Estado em Garanhuns, revela o Pernambuco de Verdade

Obras paradas, promessas não cumpridas e serviços precários. Como nas duas primeiras edições do Pernambuco de Verdade, no Sertão do Pajeú/Moxotó e Agreste Setentrional, esses foram os principais problemas encontrados em Garanhuns e no Agreste Meridional do Estado durante agenda da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na região, nesta quarta-feira (19).

A primeira parada da Bancada foi o Aeroporto de Garanhuns, que teve a licitação anunciada em 2012 e 2013, com ambos os processos cancelados, e que foi prometida novamente em 2016, pelo governador Paulo Câmara. No local, os deputados encontraram uma equipe do DER, fazendo serviços de capinação, que segundo funcionários de táxi aéreo, tinha começado há poucas horas.

Na sequência, os deputados visitaram o terreno onde deveria ser construído o Hospital Regional Mestre Dominguinhos, na BR-423, prometido por Paulo Câmara em 2014, e o Hospital Regional Dom Moura, que pela falta de uma segunda unidade tem funcionado de foram sobrecarregada.

“É inadmissível que um hospital que atende 32 municípios atende apenas casos de baixa complexidade”, se queixou o ginecologista Dimas Carvalho, funcionário do hospital. O questionamento foi reforçado pela deputada Socorro Pimentel (PSL), também médica. “A sobrecarga na unidade compromete o atendimento e os casos de maior complexidade terminam precisando ser transferidos. Infelizmente, esse tem sido a realidade que temos encontrado na saúde pública do Estado”, lamentou a parlamentar.

As visitas dos deputados incluíram ainda visitas ao IPA, que está há três anos sem distribuir sementes, e, inclusive, com máquinas forrageiras repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário paradas em seu depósito; a unidade do Lafepe, completamente desabastecido de medicamentos; a unidade do Itepe, com cursos técnicos suspensos desde 2015; e o terreno do Parque de Exposições de Animais, que será desativado para dar lugar a uma escola técnica. “A desativação do parque é inadmissível para uma região que tem sua economia ligada à atividade pecuária e à produção de laticínios”, criticou o deputado Álvaro Porto (PSD).

SEGURANÇA

Na área de segurança, foi visitada a unidade local da Funase, que trabalha com uma superlotação de 30% e um déficit de 50% na quantidade de agentes. São 120 jovens e uma capacidade para 85. Na visita também foi identificada a paralisação da obra da portaria, há dois anos. Obra, que segundo a direção da unidade, acabou de ser relicitada.

Também houve visita ao 9º Batalhão de Polícia Militar, que segundo seu comandante, o tenente-coronel Paulo César, é o maior do Estado, responsável pelo atendimento a 20 municípios. Entre as preocupações apontadas pelos parlamentares estão o déficit de 248 policiais no batalhão, a ausência de efetivo em três cidades (Paranatama, Terezinha e Palmeirina), além do crescimento da criminalidade.

“Em 2016 foram registrados mais de mil casos de crimes contra o patrimônio em Garanhuns. Este ano, em três meses, já foram 260 casos. Em relação aos homicídios, foram registrados, até março, 21 assassinatos, 40% do total de casos registrados em todo o ano de 2016”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB).

PREFEITURA

Durante a programação, os parlamentares visitaram o prefeito Izaias Régis, que fez críticas ao governador Paulo Câmara. “Desde que assumi ele não repassa os recursos da Farmácia Básica, que é um valor pequeno, de R$ 26 mil por mês, e há 17 meses não são repassados os recursos do Samu, que somam R$ 62 mil por mês. Já tenho R$ 1,094 milhão para receber da Farmácia Básica e R$ 1,066 milhão do SAMU”, criticou.

A agenda foi encerrada à noite, com a realização de uma plenária na Câmara de Vereadores de Garanhuns, que contou com a participação do prefeito Izaías Régis. Participaram da agenda os deputados Álvaro Porto (PSD), Augusto César (PTB), Edilson Silva (Psol), Júlio Cavalcanti (PTB), Priscila Krause (DEM), Socorro Pimentel (PSL), Silvio Costa Filho (PRB) e Teresa Leitão (PT).

Paulo Câmara: Não vamos desistir do Brasil e mostraremos essa resistência em Pernambuco

Na tarde desta sexta-feira, o líder socialista reuniu prefeitos, ex-prefeitos e lideranças políticas para reafirmar o compromisso com Ferna...

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