Polícia Federal não tem dúvidas: houve fraude no leilão do terreno do projeto Novo Recife

Operação Lance Final »

Instituição trabalha agora para provar a intencionalidade do crime e quem o cometeu. Em nota, consórcio alega que legitimidade do leilão já foi exaustivamente examinada, não sendo encontradas irregularidades. 

Entrevista coletiva foi concedida pelo Superintendente Regional da PF-PE, delegado Marcello Diniz Cordeiro, e pelas delegadas Andrea Pinho, responsável pela operação e Carla Patrícia. Foto: PF/ Divulgação

A Polícia Federal não tem dúvidas de que houve fraude no leilão para arrematação do terreno da antiga RFFSA, localizado na Avenida Engenheiro José Estelita, a ser utilizado para a execução do projeto Novo Recife. De acordo com a delegada federal Andrea Pinho, a instituição trabalha agora para provar a intencionalidade do crime e quem o cometeu.

As declarações foram feitas nesta quarta-feira, durante entrevista coletiva sobre a operação Lance Final, deflagrada esta manhã pela PF e que realizou diligências na sede da Novo Recife Empreendimentos Ltda, ganhadora do leilão, realizado em outubro de 2008. No escritório da empresa, localizado na Avenida Domingos Ferreira, bairro do Pina, no Recife, foram recolhidos computadores, planilhas, documentos e contratos. Segundo a PF, o objetivo é apurar se há outros crimes associados, como tráfico de influência e corrupção ativa e passiva, fraude em competitividade e fraude em licitação, previstos nos artigo 90 do Código de Licitação e que prevêem pena mínima de quatro anos de detenção.

Antes mesmo da conclusão do inquérito, a PF ingressou com uma ação junto à 13ª Vara da Justiça Federal, solicitando o ressarcimento ao erário público federal de R$ 10 milhões, valor calculado do prejuízo causado pela fraude à União e ainda o sequestro do terreno, como forma de garantia deste pagamento.

PF apura suspeita de fraude em um leilão que resultou na arrematação do terreno da antiga RFFSA, localizada na Avenida Engenheiro José Estelita. Foto: PF/ Divulgação

As investigações foram iniciadas em março deste ano depois que uma pessoa acionou o Ministério Público Federal alegando ser proprietária de parte do terreno leiloado. O inquérito aberto pela PF identificou que toda a área realmente pertencia à RFFSA, mas apontou irregularidades no processo licitatório, gerando a abertura de um segundo inquérito.

Segundo a investigação da PF, após a falência da RFFSA, o terreno, patrimônio da União, foi encaminhado para leilão, autorizado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A Caixa, por sua vez, contratou uma empresa de nome não divulgado para fazer a avaliação do valor de mercado, enquanto a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) fixou o valor em R$ 65 milhões.

Em seguida, a CEF contratou a Milan Leilões, que fez o edital do leilão. No entanto, ainda segundo a PF, o processo de lançamento que deveria acontecer em 30 dias, foi feito em 13 dias. As investigações comprovaram que além deste, nenhum dos cinco prazos exigidos pela Lei de Licitação Pública foi respeitado.

O Consórcio Novo Recife e uma segunda empresa interessada (que não teve o nome revelado) inscreveram-se para o processo mas, de acordo com a PF, a segunda foi desabilitada a participar sem justificativa. Os empresários tentaram recorrer, mas não conseguiram porque o leilão já havia sido realizado. Desta maneira, o único participante arrematou o terreno no primeiro lance de R$ 55 milhões, R$ 10 mihões ou 15% a menos que o valor que deveria constar como lance mínimo estipulado.

Ainda nesta quarta-feira, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Milan Leilões, localizada em São Paulo. A instituição investiga se empresa também cometeu fraudes em outros leilões da qual participou.

Resposta - O Consórcio Novo Recife posicionu-se por meio de uma nota oficial. Confira o documento na íntegra:

Em atenção à operação realizada pela Polícia Federal na sede do Consórcio Novo Recife, no Pina, a empresa vem a público fazer o seguinte esclarecimento:

- Inicialmente, deve ser lembrado que a legitimidade do leilão de venda do terreno no Cais José Estelita já foi exaustivamente examinada em diversas instâncias no âmbito judicial e administrativo. Em todas elas não foram encontradas irregularidades; 

- O leilão, aberto para todo o Brasil, foi realizado de maneira lícita pela Caixa Econômica Federal, em 2008. O Consórcio Novo Recife adquiriu o terreno no Cais José Estelita por um valor superior ao mínimo determinado pelo edital do leilão;  

- Desta forma, a direção do Consórcio não tem nada a opor à investigação realizada pela Polícia Federal. Pelo contrário, avalia esse fato como uma oportunidade para esclarecer, em definitivo, qualquer questionamento com relação ao leilão de venda do terreno no Cais José Estelita. 

- Para tanto, coloca-se à disposição para fornecer qualquer documento ou informação que venha a ser solicitada pela Polícia Federal.

Do Diario de Pernambuco

Com informações da repórter Rosália Vasconcelos