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Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção, diz STJ

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Publicado por Consultor Jurídico O ato de passar a mão nos seios e nas pernas de um menor de idade e de deixar o órgão genital à mostra é suficiente para configurar o crime de estupro de vulnerável. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar pedido de desclassificação do delito para contravenção penal. O ministro Felix Fischer afirmou que, na contravenção (prevista no artigo 65 do Decreto-Lei 3.688 /41), o direito protegido é a tranquilidade pessoal, em atos reprováveis, mas não considerados graves. Nesse caso, disse Fischer, o objetivo do agente limita-se a aborrecer, atormentar e irritar. “O estupro de vulnerável, por sua vez, é mais abrangente; visa o resguardo, em sentido amplo, da integridade moral e sexual dos menores de 14 anos, cuja capacidade de discernimento, no que diz respeito ao exercício de sua sexualidade, é reduzida”, afirmou o ministro. Para ele, a conduta de que trata esse tipo penal evidencia um comportamento de natureza grave.

OS MOTIVOS DE MORO PARA PRENDER PALOCCI

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Confira a íntegra do pedido de prisão do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, que atendeu pedido da Polícia Federal; o ex-ministro Antonio Palocci, dos governos Lula e Dilma, foi preso temporariamente na 35ª fase da Lava Jato e está na sede da PF em São Paulo 247 - O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, atendeu a pedido da Polícia Federal ao pedir a prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci, dos governos Lula e Dilma. A prisão aconteceu nesta segunda-feira 26, na 35ª fase da Lava Jato. Palocci foi levado de um apartamento nos Jardins, bairro nobre da capital paulista, à sede da Polícia Federal em São Paulo. Há contra Palocci acusações de ter beneficiado a Odebrecht na aprovação de uma medida provisória que resultaria em benefícios fiscais para a empreiteira, mais créditos no BNDES com país africano com o qual a empresa tinha relações comerciais e interferência na contratação de 21 navios-sonda para a Petrobras. Confira aqui a íntegra do pedido

Diogo Moraes emociona Nação Calabar em último comício da campanha

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Em Taquaritinga do Norte, o grupo Calabar realizou na noite do sábado (24) o último comício de sua campanha eleitoral. Além dos candidatos Lero Ivanildo (PR) e Gena Lins (PSB) estavam presentes o deputado estadual e primeiro secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), o deputado federal Ricardo Teobaldo (PTN), o atual prefeito Evilásio (PSB), o ex-prefeito Zeca e o ex-vice-prefeito Lulu, além de candidatos à vereador.  O atual vice-prefeito e candidato à prefeito, Lero, reafirmou seu empenho com o município. "Nós temos o compromisso de trabalhar, de respeitar as famílias, e na administração pública, temos sim o compromisso de fazer nos quatro cantos de Taquaritinga", disse. Lero declarou também que se preocupa com o futuro dos jovens do município. "Não vou medir esforços para garantir aos nosso jovens a capacitação necessária para se desenvolver, para que quando surjam oportunidades, eles estejam prontos. Junto com Gena Vamos trazer uma Escola Técnica para a nossa

Artistas reivindicam valorização da cultura local a principais candidatos a prefeito de Santa Cruz

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Conscientes da importância que a cultura tem como ferramenta de transformação social, um grupo de artistas cobrou, dos principais candidatos a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, maior atenção e políticas públicas para que se mantenha viva e presente na população santacruzense. Segundo eles a área de Cultura não foi muito bem abordada nos respectivos planos de governo dos candidatos a prefeito e então, os artistas criaram uma carta destinada aos candidatos reivindicando algumas exigências. Segue abaixo os 6 pontos da carta entregue e protocolada pelos candidatos Edson Vieira (PSDB) e Fernando Aragão (PTB): 1- Transformação do antigo açougue numa casa cultural que funcione como base para preservação e reverência da arte e memória de nosso povo. O centro seria composto por um museu, um auditório para apresentações e sarais, espaço para exposições fotográficas e artes plásticas, oficinas gratuitas adjuntas às escolas do município e população em geral, ponto de manifestaçõe

FLAGRANTE DE CRIME ELEITORAL EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

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Na lógica de Moro, Temer também seria preso

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Por  Alex Solnik A barbeiragem de hoje do juiz Sérgio Moro ultrapassou qualquer limite da imaginação. Nunca antes um juiz cometeu um ato tão irresponsável: mandou prender um ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma expondo-o a um vexame nacional e internacional e logo em seguida anulou a medida por razões humanitárias. Ou seja: se ele não tivesse sido preso no hospital onde sua mulher, acometida de câncer estava prestes a ser submetida a uma cirurgia ele não teria sido solto? Afinal, havia algum motivo consistente a justificar sua prisão, ainda que por cinco horas? Segundo Moro, ele deveria ser preso temporariamente porque Eike Batista havia delatado seu pedido de 5 milhões de reais para quitar dívidas de campanha do PT, em novembro de 2012, sem apresentar uma prova sequer de que esse pedido realmente aconteceu. E disse que não cabe a ministro de estado pedir contribuições ao seu partido. Moro tem toda a razão. No entanto, a 15 de agosto último o en

Tribunal Superior Eleitoral encontra 92 mil doações suspeitas para as eleições municipais

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POR GABRIEL PONTES Do Congresso em Foco Divulgação/TSE Relatório apresentado em conjujnto com o Tribunal de Contas da União apresentou indícios de irregularidades em 27,9% das doações após terceira semana de análises. Até doadores já falecidos foram detectados no cruzamento de dados Levantamento é fruto de uma parceria entre o TSE, presidido por Gilmar Mendes (dir.) e o TCU, comandado por Aroldo CedrazO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta quarta-feira (21) o novo levantamento sobre suspeitas nas doações às campanhas eleitorais deste ano. Ao todo, segundo o cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU), foram encontrados 92,2 mil doações suspeitas a candidatos a prefeito e a vereador. O número representa 27,9% do total de contribuições às campanhas. Dentre outras irregularidades, foram encontrados doadores já falecidos e, mesmo nessa condição, beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. Ao todo, o TSE investiga doações suspeit

Fisioterapeuta Klary Medeiros fala no Comando Geral sobre denúncia contra a coligação de Edson Vieira

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A fisioterapeuta Klary Medeiros esteve nesta quarta-feira (21) no Programa Comando Geral e falou sobre a denúncia que fez a respeito do carro da Secretaria de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe que estava sendo usado para transporte de materiais de campanha da coligação do prefeito e candidato à reeleição Edson Vieira. Ela disse que estava na Gráfica Pontual em Caruaru para pegar o material da campanha do seu pai Rui Medeiros e viu quando o carro da Secretaria de Saúde parou em frente e percebeu que no mesmo estavam pacientes e acompanhantes. "Eu achei uma falta de respeito com os pacientes de parar o carro lá e aí tive a ideia de filmar ... Aí eu entrei na gráfica e ouvi quando o motorista perguntou se o material do pessoal de Santa Cruz estava pronto, o pessoal de Ronaldo e de Edson, ele falou na minha frente. Aí eu sabia que era material de campanha política e sabia também que não podia usar o transporte público para aquilo. Fiquei sensibilizada com a senhora que ficou q

Pilares para uma vida vitoriosa - Parte II, por Dario Gomes

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Esperança DARIO GOMES I Corintios 13:13 - Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, estes três, mas o maior destes é o amor. Se o primeiro passo para uma vida vitoriosa é ter fé, o segundo é ter esperança.  Esperança: Sentimento de quem vê como possível a realização daquilo que deseja. Essa é uma das definições da palavra. Como ter perspectivas se não tiver esperança? Como ter sonhos? Enfim o que é a vida sem esperanças. Todos temos esperança em alcançarmos alguma coisa. Temos sonhos de uma vida melhor, de um emprego satisfatório, de termos uma casa própria, de terminarmos um curso, de passarmos num concurso, de casarmos, de gerarmos filhos, e muito mais. Sempre que atingimos uma meta, logo corremos atrás de outra, sempre na esperança de alcançarmos coisas melhores, afinal a vida é feita de conquistas, mas para quem já não sonha ou quem perdeu as esperanças, pouco sentido há no viver, por isso é necessário mantermos sempre viva a chama da esperança. 

Quero um Brasil igual ao do discurso de Temer nas Nações Unidas

Por Leonardo Sakamoto  Escolhi dez trechos do discurso de Michel Temer, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, nesta terça (20) , traçando alguns breves comentários sobre eles: 1) ''Queremos para o mundo, o que queremos para o Brasil: paz, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos.'' Meu comentário – Por isso, numerosos parlamentares de sua base no Congresso Nacional estão doidos para mudar a legislação a fim de dificultar a demarcação de territórios de indígenas e comunidades tradicionais. E outros tantos querem alterar o conceito de trabalho escravo contemporâneo vigente no artigo 149 do Código Penal Brasileiro para livrar da cadeia um naco dos empresários que sobrepõem a busca do lucro à dignidade humana. 2) ''Queremos um mundo em que o direito prevaleça sobre a força.'' Por isso o seu ministro da Justiça e (ex)secretário de Segurança Pública de São Paulo Alexandre de Moraes – acusado de ser responsável

PROGRAMA COMANDO GERAL. DE SEGUNDA A SEXTA, PELA SÃO DOMINGOS FM 104,9

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JAIRO GOMES E JAKSUEL 'GALEGUINHO'

Na campanha Taboquinha as mulheres fazem a diferença

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Isto é o que podemos observar durante este período eleitoral que entra em sua reta final e decisiva. Elas se desdobram para fazer com que as reuniões, comícios, palestras, passeatas, carreatas, enfim, tudo fique mais bonito. As mulheres,  são várias candidatas, também são os principais cabos eleitorais dos companheiros, maridos, namorados, filhos, etc. e mostram desenvoltura quando o assunto é pedir voto.  Sem elas, com certeza, as festas políticas perderiam a graça. No último domingo (18) falamos com muitas dessas mulheres que não medem esforços quando o assunto é defender seu partido e suas convicções. Eis o que falaram: "É uma grande emoção que sinto participando desta festa democrática que será coroada de êxito em 02 de outubro. Uma festa belíssima, onde as pessoas vieram em massa lotar a Avenida Souza Aragão. Figuras ilustres vieram dar apoio a nosso grupo, mostrando que Santa Cruz do Capibaribe quer e precisa de mudanças urgentes. As mulheres d