BLOG DO JAIRO GOMES

Um gestor público não possui a titularidade do bem, mas é unicamente o detentor provisório do poder de gestão. Por: Dr. Lauriston Ribeiro Advogado Não muito raro os Tribunais de Contas de todo o país recebem consultas dos gestores referentes à possibilidade ou não de doação de certos bens públicos ao particular. As respostas, quase sempre, trazem em seu bojo a informação da necessidade do gestor atentar-se aos ditames do artigo 37 da Carta Democrática de 1988, bem como ao quanto determina a lei de licitações, pautando-se pelo princípio da indisponibilidade dos bens públicos e seus corolários da inalienabilidade e impenhorabilidade. Nos preclaros ensinamentos do grande Hely Lopes Meireles “ A legalidade, como princípio de administração( CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e à exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor

Leão venceu os tricolores no Arruda por 2x1 Do JC Online Alexandre Gondim/JC Imagem O Sport está na final da Copa do Nordeste, depois de vencer o Santa Cruz por 2x1, no Arruda. No primeiro jogo das semifinais, o Leão havia vencido por 2x0 e tinha totais vantagens sobre o rival. Na partida, em que os rubro-negros precisaram trocar de camisa por estar com padrão semelhante ao dos donos da casa, três jogadores foram expulsos. Dois tricolores, logo no primeiro tempo, e Felipe Azevedo no fim do segundo tempo. Agora, o Sport vai enfrentar o Ceará na Ilha do Retiro, no dia 2. O jogo da volta será no dia 9, na Arena Castelão, em Fortaleza.

Armando garante instalação de poços de abastecimento em Pernambuco Senador reuniu-se com presidente da Codevasf para discutir ações como a ampliação do Canal do Sertão e a instalação do escritório da entidade em Ouricuri. O senador Armando Monteiro (PTB) foi recebido pelo presidente da Companhia de Desenvolvimentodos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz Bastos de Matos, nesta quarta-feira (19) para discutir questões de interesse para Pernambuco. Entre os assuntos tratados, temas como a instalação de poços artesianos e de sistemas simplificados de abastecimento à população de diferentes regiões do Estado, além da definição da instalação do escritório da Codevasf em Ouricuri. Segundo Armando, será assinada a ordem de instalação do escritório da Codevasf em Ouricuri e também anunciada a autorização para que o projeto do Canal do Sertão possa ser alterado de modo a estender o alcance do projeto, podendo, inclusive, chegar a Ouricuri já na primeira etapa. “

Total destinado ao município  SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE: R$ 72.917.693,94 Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$) Assistência Social 20V5 - Ações Complementares de Proteção Social Básica 154.840,00 Educação 8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos 632.360,95 Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 938.296,00 Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 38.235,31 Urbanismo 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 393.570,15 Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 45.924,24 Encargos Especiais 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal N

Por acordo, o novo projeto será votado em 30 dias no Congresso e não terá veto   Ontem, após o final da reunião, o senador Romero Jucá (PMDB/RR), enviado do Governo para dirigir a sessão do Congresso, informou ao deputado José Augusto Maia (PROS/PE) e ao senador Mozarildo Cavalcante (PTB/RR), que o acordo que vem sendo discutido no Senado, no qual Mozarildo, Augusto Maia e Valdir Raupp (PMDB/RO), também vêm participando e que trata de um projeto alternativo, foi praticamente fechado e, antes mesmo dos 30 dias da próxima votação de vetos, deverá ser votado em regime de urgência nas duas casas, sem que seja necessário recorrer a veto presidencial. “O novo projeto deve vir com algumas alterações, trazendo mais rigidez para as regiões o Sul e Sudeste, no entanto para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste nada deve mudar”, salientou o senador Jucá. Assessoria do Deputado  José Augusto Maia

Armando Monteiro tem reunião com a presidenta Dilma O senador Armando Monteiro (PTB) foi recebido pela presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, no início da noite desta terça-feira (18), para uma reunião de trabalho sobre projetos de interesse de Pernambuco. Na pauta da audiência, que durou mais de uma hora, foram tratados temas como infraestrutura, mobilidade urbana e educação. “Foi um encontro extremamente produtivo. A presidenta Dilma está muito atenta aos investimentos do governo federal nas mais diversas regiões de Pernambuco”, afirmou Armando Monteiro, após a reunião. O senador aproveitou o encontro para levar o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), para também despachar com a presidenta projetos que serão implantados no município do Sertão do São Francisco. O prefeito sugeriu à presidenta a criação de um curso de qualificação, por meio do PRONATEC, para profissionais da área de educação infantil. A presidenta Dilma mostrou interesse por conh

Congresso analisaria veto a texto que cria regra para criação de municípios. Senadores querem produzir texto alternativo para evitar derrubada do veto Senadores da base aliada não registraram presença nesta terça-feira (18) e forçaram o encerramento sem votações da sessão do Congresso Nacional que seria destinada a apreciar os vetos presidenciais a textos aprovados pelos parlamentares. Com isso, os 12 vetos em pauta só serão analisados em 30 dias. O objetivo de impedir que fosse alcançado o quórum de 41 senadores necessário à abertura dos trabalhos foi evitar eventual derrubada do veto integral da presidente Dilma Rousseff à lei que estabelece normas para a criação de municípios. Os senadores querem negociar um texto alternativo ao projeto aprovado anteriormente pelo Congresso e, assim, evitar que a decisão de Dilma seja rejeitada pelo Legislativo. As galerias do plenário da Câmara estavam lotadas nesta terça por moradores de comunidades que desejam ser emancipadas. O

O buraco dos imbecis Por Joseilson Chagas Há poucos dias um colega da imprensa denominou como imbecis os motoristas que trafegam na PE-160 e por desatenção ou falta de opção caem nos inúmeros buracos existentes na mesma. Na ocasião não dei a devida importância, apenas achei um absurdo o tal comentário, mas voltando para Santa Cruz do Capibaribe após minhas férias acabei caindo em alguns dos benditos buracos na PE -160 e lembrei na hora do comentário do nobre radialista e fiz a seguinte conclusão; Somos de fato imbecis, não pelo ato de cairmos nos buracos da PE-160, mas sim por sermos omissos e de certa forma cúmplices dos maus governantes votando nos mesmos ou silenciando seus maus atos, talvez os buracos nas estradas deixem de existir quando todos avaliarmos com mais cuidado quem colocamos no poder como nossos representantes, talvez o número de bajuladores que falam bobagens na mídia também diminua se todos mostrarem aos políticos que isto não funciona mais.  Enfim c

Os Emancipacionistas estão de novo na Capital Federal. Hoje será colocada em votação a derrubada do veto presidencial quanto a fusão, criação, desmembramento, enfim o projeto de lei que devolve aos estados o poder de legislar sobre a matéria. Nessa luta destacamos algumas pessoas. Além do deputado federal José Augusto , que é presidente da Frente Parlamentar que trata do assunto, vemos também o trabalho de Alberes Xavier . Ele que integra a Comissão de Pão de Açúcar não mede esforços no sentido de trabalhar para que o veto hoje seja derrubado e o projeto finalmente contemple os anseios do povo que quer ver aquele distrito emancipado. Vale destacar também o empenho de Alberto Dias , do distrito de Ibiranga/PE que não mede esforços para ver seu distrito emancipado. O professor da UNICAMP Renato César Pereira que encarou essa luta e junto com tantos outros buscam a emancipação de Barão Geraldo, na região de Campinas. O amigo Jorcival Fernandes de Oliveira que tem o so