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Mostrando postagens com o rótulo veto presidencial

Servidores: Congresso se articula para derrubar congelamento de salários

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Parlamentares que representam o funcionalismo público se aliam a integrantes da ''bancada da bala'' e a partidos de oposição para derrubar decisão de Bolsonaro que congela salários dos servidores até o fim de 2021. E dizem ter apoio entre governistas MBMarina Barbosa (foto: Roque Sá/Agência Senado) Sancionado há menos de uma semana, o plano de socorro aos estados e municípios já passa por mais uma bateria de negociações no Congresso Nacional. A oposição está se articulando para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que manteve o congelamento dos salários dos servidores públicos até 2021, como contrapartida para a liberação dos recursos para o enfrentamento à COVID-19 nos entes federativos. E pode contar até com o apoio de aliados do governo. Deputados da base governista confirmaram que deve haver “uma unificação de forças” e dizem que, por isso, “não é impossível derrubar o veto”.  A negociação está sendo conduzida pela Frente Parlamentar Mista

Bolsonaro vetará trechos do projeto sobre abuso de autoridade, diz porta-voz

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Proposta foi aprovada pelo Congresso na semana passada e define quais situações configuram o crime de abuso de autoridade. Mais cedo, Bolsonaro se reuniu com Moro para discutir o assunto. Por Filipe Matoso, G1 — Brasília O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros   Foto: José Dias/PR O porta-voz do governo federal, Otávio Rêgo Barros, informou nesta segunda-feira (19) que o presidente Jair Bolsonaro vetará trechos do projeto que trata do abuso de autoridade. A proposta foi aprovada pelo Congresso na semana passada e define quais situações configuram o crime de abuso. O texto já está na Presidência e cabe a Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto . "O presidente vetará alguns pontos, mas não me adiantou quais [são] esses pontos, até por sua posição como membro e chefe do Poder Executivo. Então, sim, serão realizados vetos, mas ele não me adiantou especialmente quais serão esses vetos", afirmou Rêgo Barros. Se confir

Bolsonaro veta emenda do PT para transporte gratuito de bagagem em voos: “Eles gostam de pobre”

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“Minha tendência é vetar. Aliás, eu fui convencido a vetar o dispositivo. Não só porque é do PT. Se bem que é um indicativo. Os caras são socialistas, comunistas, são estatizantes”,  disse o presidente Foto: Reprodução/Facebook Por Redação Forum Durante pronunciamento em transmissão semanal no Facebook, nesta quinta-feira (30), Jair Bolsonaro declarou que vai vetar emenda à Medida Provisória (MP) das Aéreas, que reintroduz o direito de transporte gratuito de bagagem em voos domésticos e internacionais. O presidente, aparentemente alheio às manifestações que tomaram conta do Brasil, contra os cortes na educação promovidos por seu governo, disse que está convencido a vetar o trecho da emenda à MP 863. “Minha tendência é vetar. Aliás, eu fui convencido a vetar o dispositivo. Não só porque é do PT. Se bem que é um indicativo. Os caras são socialistas, comunistas, são estatizantes. Eles gostam de pobre”, afirmou. A gratuidade da bagagem não estava na versão in

Na Presidência por 1 dia, Maia publica lei que flexibiliza gastos dos municípios

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Folhapress Foto: Alan Santos/PR BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Com o presidente Michel Temer no Uruguai, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou a proposta que livra municípios da punição por estourar o limite de gastos com pessoal. Maia publicou a lei em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (18). Nesta quarta (19), após voltar reunião do Mercosul em Montevidéu, Temer criticou a decisão de seu substituto. Maia assume o Palácio do Planalto na ausência do chefe do Poder Executivo. Aliados do deputado e do presidente, porém, disseram que Maia não assinaria a proposta sem o consentimento do emedebista. A nova lei altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em nota, a Presidência da República disse que Temer seguiria a orientação das áreas técnicas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e, até o limite do prazo, vetaria a iniciativa. “A intenção do presidente era seguir essa orientação, como é de praxe. O texto com a

Congresso mantém vetos, oposição reage e sessão para votar meta fiscal acaba em bate-boca

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Presidente do Senado adiou votação da proposta que muda meta fiscal para a próxima terça-feira POR CRISTIANE JUNGBLUT O Globo Renan Calheiros discute com parlamentares no Congresso - Givaldo Barbosa / Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que nenhum dos 38 vetos presidenciais colocados em votação na sessão de terça-feira à noite foi derrubado. Com isso, seria aberta na tarde de hoje a sessão para votação da proposta que muda a meta fiscal de 2014. Depois de anunciar a manutenção dos vetos e de uma briga regimental, o presidente do Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu a sessão para votar a proposta que muda a meta fiscal de 2014 sob gritos e xingamentos de parlamentares da oposição. Depois do bate-boca, Renan encerrou a sessão do Congresso e adiou para a próxima terça-feira a votação. Segundo parlamentares, a ação é um sinal para mostrar independência de que o Congresso não vai agir atropelado, por imposição do Planalto. O go

Congresso mantém os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff

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O Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff que trancavam a pauta das sessões conjuntas desde o início do ano. O resultado foi anunciado há pouco pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Renan Calheiros. Ele divulgará os resultados detalhadamente em instantes. Com a pauta liberada, o Congresso deverá voltar a se reunir hoje para analisar o projeto que muda o cálculo do superavit, desobrigando o governo de cumprir a atual meta fiscal (PLN 36/14). A análise dos vetos se deu em sessão conjunta (Câmara e Senado) realizada ontem, mas, como o processo foi feito por meio de cédulas impressas, com as quais cada parlamentar se manifestou sobre todos os 38 vetos de uma única vez, a apuração do resultado só foi concluída na manhã desta quarta pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen). Todas as outras 11 sessões que haviam sido convocadas para analisar vetos este ano não se realizaram – por falta de acordo ou por falta de quórum. Par

Dia 18 de março em Brasília. Vamos derrubar o veto 47.

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Para pressionar o Congresso a derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei 98/2002 – aprovado na Câmara e no Senado –, que flexibiliza a criação de municípios, que ocorrerá em sessão do Congresso na terça-feira (18). A expectativa é que movimentos emancipacionistas de todo o Brasil assistam a votação das galerias. https://www.facebook.com/events/1396888137247218/

Veto presidencial na Ordem do Dia

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Congresso Nacional - Apreciação do veto ao PLS 98/2002 Emancipação A Secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional publicou a convocação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, a ocorrer no dia 18/02, a 3ª Sessão Conjunta, para apreciação dos vetos presidenciais.  O primeiro item da Ordem do Dia será a discussão do veto total nº 47, de 2013, aposto ao Projeto de Lei do Senado - PLS 98/2002 – Complementar (nº 416/2008 – Complementar na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º, do art. 18 da Constituição Federal. Incluído na Ordem do Dia nos termos do § 6º, do art. 66, da Constituição Federal.  O Ato da Mesa 106/2013, do Congresso Nacional, dispõe sobre a população circulante no Complexo arquitetônico da Câmara dos Deputados, no dia da sessão.  Segundo o artigo 3º do referido ato, “As lideranças partidárias poderão encaminhar ao departamento de Pol

"Sou a favor da derrubada do veto", diz Chiquinho Escórcio

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Francisco Escórcio (PMDB-MA) defende derrubada do veto Como um dos maiores entusiastas da Câmara dos Deputados na luta pela criação de novos municípios, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), em discurso na tribuna, disse que há uma grande incoerência no país ao comparar a quantidade de municípios nos estados das regiões Sul e Sudeste com relação ao Nordeste e Norte brasileiro. “Minas Gerais, todo mundo sabe que é grande, tem 853 municípios. São Paulo tem 645 municípios. Rio Grande do Sul tem 496 municípios. O Paraná, que é quase a metade do meu estado, tem 399 municípios. Olha só a comparação e veja se nós não temos que acabar com essas desigualdades regionais. Veja que é muito acentuada a questão territorial. Nós temos um vácuo de poder. No Pará tem 143 municípios, que é grande. No meu querido Maranhão, que é grande, nós temos 217 municípios. No Amazonas, que é enorme, nós temos 62 municípios”, destacou o parlamentar. Chiquinho Escórcio cobrou critérios para a