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Mostrando postagens com o rótulo regulamentação

Piso, carga horária mínima e INSS: o que mudará para motoristas de apps como Uber se projeto de Lula for aprovado

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Proposta prevê direitos, Previdência e remuneração-base. Lula diz que vai ‘encher o saco’ do iFood para fazer o mesmo com entregadores Por Karolini Bandeira , Geralda Doca , Mariana Muniz e Ana Flávia Pilar — Brasília e Rio Proposta prevê direitos, INSS e ganho mínimo   Foto: Cléber Júnior O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, cumprindo parte de promessa da campanha eleitoral de 2022. Com a iniciativa, o texto cria a figura do trabalhador autônomo por plataforma, afastando o vínculo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Aos domingos : Lula defende 'jornada de trabalho diferenciada' para comerciários Crítica: Lula diz que vai 'encher o saco' do iFood para regulamentar trabalho de entregadores A proposta apresentada ontem e que será analisada por deputados e senadores prevê contribuição ao INSS, auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 3

Projeto de lei de Eduardo da Fonte regulamenta o funcionamento do Copom

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Deputado Eduardo da Fonte O Projeto de Lei Complementar 45/23 regulamenta o funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom), garantindo assim segurança jurídica às deliberações do órgão, que pertence ao Banco Central. São considerados assuntos do Copom aqueles relacionados à conjuntura da economia brasileira ou internacional, incluindo taxas de juros, câmbio e quaisquer outros, desde que possam influenciar ou ser influenciados por decisões do órgão. O Copom foi instituído por um ato administrativo e hoje é regido por uma resolução. O autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte, afirma que a proposta não interfere na autonomia do Banco Central. “Para evitar a insegurança jurídica de algo tão importante para a economia nacional, estou propondo a regulamentação do Copom em lei complementar, mantendo os termos da atual resolução administrativa que o define e convalidando todas as decisões tomadas anteriormente”, justifica o parlamentar. O texto determina que cabe ao Copom estabelecer

Temporários: sem conhecer novas regras, só pensam em voltar ao mercado

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Por Eduarda Esteves Portal IG Previsão é de que neste fim de ano 570 mil vagas temporárias sejam preenchidas no País; legislação e aquecimento econômico ajudaram a aumentar esse número Rovena Rosa/Agência Brasil O comércio vive o melhor momento no fim do ano por causa do Natal Pouco mais de vinte dias para a véspera do Natal e a maratona para a compra dos tradicionais presentes já começou. Se por um lado, a clientela busca preço baixo , variedade dos produtos e as menores filas, por outro, as empresas precisam de mais mão de obra para dar conta da organização e da alta demanda . O fim do ano é considerado a melhor época para aquecer o comércio no Brasil.  É justamente nesses últimos meses do ano que também cresce a oferta de trabalhos temporários para reforçar o quadro de funcionários dessas empresas. Nessa temporada de contratações, entre setembro e dezembro, a previsão é de que sejam ocupadas até 570 mil vagas na modalidade temporária em todo o país. O número

EPTI inicia pré-cadastramento do Transporte Intermunicipal de Passageiros Complementar

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O Governo de Pernambuco, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), iniciou nesta terça-feira, 3 de setembro, o processo de pré-cadastramento do Transporte Intermunicipal de Passageiros Complementar. A previsão é a de que sejam coletados em torno de 16 mil cadastros, que irão servir como uma base da realidade do Estado. “Baseados nestes cadastros é que nós iremos apresentar as propostas que irão nortear a regulamentação do segmento”, enfatizou a Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra. Para ter acesso ao pré-cadastramento do Transporte Complementar o operador do segmento deverá acessar o site da EPTI www.epti.pe.gov.br , entrar no sistema e registrar CPF e endereço de e-mail. Após este processo, os interessados receberão uma mensagem com a senha para iniciar o seu cadastramento com as informações necessárias, a exemplo dos documentos e características dos veículos, rotas, etc. O Sistema ficará no ar até o próximo dia 20 de setembro. Também na pr

SEIS MIL PROTESTAM EM BRASÍLIA CONTRA PROIBIÇÃO DE VAQUEJADAS

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Com faixas e um carro de som posicionado próximo ao Congresso, vaqueiros e empresários do setor negam que a prática signifique maus tratos aos animais e afirmam que, além de elemento da cultura, a atividade é fonte de geração de emprego e renda; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu representantes da atividade e prometeu instalar uma comissão para analisar a prática Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Uma manifestação contra a proibição das vaquejadas reúne hoje (25), na Esplanada dos Ministérios, vaqueiros e cavalos vindos de diversos estados. Com faixas e um carro de som posicionado próximo ao Congresso Nacional, vaqueiros e empresários do setor negam que a prática signifique maus tratos aos animais e afirmam que, além de elemento da cultural, a atividade é fonte de geração de emprego e renda. A organização do evento diz que cerca de 700 caminhões de transporte de animais e 6 mil pessoas vieram a Brasília para a manifestação. São dois mil anim