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Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios em 2º turno

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Plenário da Câmara dos Deputados Por Maria Carolina Marcello IstoÉ BRASÍLIA (Reuters) -A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, o texto principal da PEC dos Precatórios, medida prioritária para o governo por abrir espaço fiscal para viabilizar o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, mas impôs uma derrota ao Executivo em relação à regra de ouro. A aprovação do texto-base ocorreu apesar de decisão de mais cedo do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das emendas de relator, vistas como decisivas nas articulações em torno da matéria. Por outro lado, o Executivo sofreu uma derrota na votação da PEC com a aprovação de uma emenda em primeiro turno que vedará uma pretendida flexibilização da regra de ouro, mantendo o governo refém de aprovação do Congresso caso precise descumprir a regra. Aprovada em 2º turno por 323 votos a 172, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dará margem ao Executivo para botar em prática o Auxíli

Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo

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Para o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (sentado, à direita),  o Congresso sai engrandecido depois da aprovação da matéria pelo Plenário.  À esquerda dele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre Pedro França/Agência Senado O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões ( PLN 4/2019 ). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019 , referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018 , 3/2019 e 14/2019 , e ainda o Veto Total 11/2019 . O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir

Ministro da Economia participa na terça-feira de audiência sobre o projeto da LDO

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Audiência está prevista para as 14 horas na Comissão Mista de Orçamento. Antes, às 10 horas, a CMO vai debater a chamada “regra de ouro”, que proíbe o governo de emitir títulos para pagar despesas obrigatórias Cleia Viana/Câmara dos Deputados Paulo Guedes poderá ser questionado sobre o bloqueio de verbas das universidades federais O ministro da Economia, Paulo Guedes, debaterá o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) para 2020 na próxima terça-feira (14), em audiência pública às 14 horas na  Comissão Mista de Orçamento (CMO). Integrantes do colegiado devem questionar o ministro sobre o bloqueio de 30% nas verbas de custeio das universidades e institutos federais. O projeto de LDO (PLN  5/19 ) é a primeira proposta orçamentária a ser analisada neste ano. O texto prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). Em relação à meta fiscal, aponta déficit primário pelo sétimo ano consecutivo – de R$ 1

O teto de gastos dificulta o cumprimento da regra de ouro?

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por Dimalice Nunes Da Carta Capital O governo criou uma cilada para si mesmo: ao congelar o investimento, dificultou o cumprimento da norma orçamentária que limita o endividamento. Entenda Wikimedia Commons Meirelles, da Fazenda, Oliveira, do Planejamento: um quer foco da reforma da Previdência, o outro quer mudar regra para fechar as contas Entre anúncios e recuos, uma coisa é certa: as contas do governo não fecham. Na tentativa de contemplar um orçamento que cresce, uma arrecadação que patina e uma regra que congela os investimentos pelos próximos 20 anos , o governo ventila mudar um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro, que impede o governo de contrair dívidas para custear a máquina pública. Na prática, o governo criou uma cilada para si mesmo: ao congelar o investimento, dificultou o cumprimento da regra de ouro. E o não cumprimento pode ser considerado crime de responsabilidade.  Na quinta-feira 4, veio a notícia de que o gover

MUDO SOBE PROPINA, SERRA ESCREVE SOBRE REGRA DE OURO

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Acusado de receber mais de R$ 52 milhões em propinas da Odebrecht, o senador José Serra (PSDB-SP) permanece mudo sobre o assunto, sem uma manifestação sequer nas suas redes sociais; nesta terça, porém, ele publicou um longo artigo no jornal O Estado de S.Paulo em que fala sobre a regra de ouro SP 247 - O senador José Serra (PSDB-SP) segue sem comentar as acusações feitas pelo delator Pedro Novis, ex-presidente da Petrobras, que o acusa de receber R$ 52 milhões em propinas da empreiteira. Parte deste dinheiro teria ido parar em contas na Suíça com o auxílio de um conhecido lobista. Em suas redes sociais, Serra comentou outros assuntos, mas nem um pio sobre as acusações.  Hoje, no jornal O Estado de S.Paulo, ele publicou um longo artigo , recheado de números, justificando a questão da regra de ouro.  Falar sobre os milhões de reais que foi acusado de receber, porém, não parece estar nos planos do tucano.