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Danilo Cabral propõe cancelamento do recesso parlamentar

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O deputado federal Danilo Cabral (PSB) reúne assinaturas para a apresentação de uma proposta de emenda constitucional para cancelar o recesso de julho do Congresso Nacional. O objetivo é manter as atividades do Legislativo em funcionamento devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, que atingiu patamares alarmantes no Brasil, inserindo o país entre as nações com maior número de casos e mortes decorrentes da doença. Para a tramitação da PEC, são necessárias 171 assinaturas. “O Congresso Nacional, desde a decretação do estado de calamidade, intensificou seus trabalhos e assumiu protagonismo na fiscalização, elaboração de propostas e aprovação de leis voltadas ao enfrentamento da pandemia. Pela gravidade da situação, defendemos a necessidade de continuar desempenhando plenamente suas funções durante todo o mês de julho do corrente ano”, justifica Danilo Cabral. Ele destaca a agenda do Legislativo nos últimos dois meses, com a análise de temas como a flexibilização de regra

Novas regras de tramitação de MPs entram em vigor após recesso

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Depois de oito anos tramitando, o tema ganhou força na Casa Por: Agência Brasil  Congresso Nacional Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Uma reivindicação antiga dos senadores está prestes a se tornar realidade. Na volta do recesso parlamentar, em agosto, sessão solene do Congresso Nacional vai marcar a promulgação da emenda à Constituição (EC) que altera as regras e prazos de tramitação de medidas provisórias (MPs). Depois de oito anos tramitando, o tema ganhou força na Casa, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votar a matéria. O compromisso veio depois que senadores acirraram o descontentamento com o volume de medidas provisórias que só chegavam da Câmara para serem analisadas no Senado às véspera de perder a validade. Leia também: Sem deliberação pela Câmara e Senado, medidas provisórias caducam Senado aprova PEC sobre tramitação de medidas provisórias Um desse

Suplente ganha mandato nas ‘férias’ do Congresso

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Parlamentares eleitos ou contemplados com cargos em governos serão substituídos por um período inferior a um mês; vencimentos podem chegar a R$ 72 mil Camila Turtelli e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Ao menos 19 suplentes tomarão posse no Congresso em janeiro para mandatos relâmpagos antes do fim da atual legislatura. Por um período inferior a um mês, eles receberão vencimentos que podem chegar a quase R$ 72 mil. Câmara e Senado  estarão em recesso em janeiro, sem nenhuma atividade prevista. Os suplentes ocuparão as vagas de parlamentares eleitos ou contemplados com cargos nos governos estaduais e federal, que tomarão posse a partir do dia 1.º de janeiro.  O grupo de novos parlamentares poderá ficar no cargo até dia 31 de janeiro, quando terão de ceder lugar aos deputados e senadores eleitos em outubro. Sessão na Câmara dos Deputados  Foto: Nilton Fukuda/Estadão Mesmo no mês de “férias” do Congresso, os novos parlamentares receberão o salário

O que aguarda os parlamentares no fim do recesso legislativo?

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por Dimalice Nunes Carta Capital O ano legislativo começa nesta segunda-feira com uma extensa pauta para deputados e senadores e a reforma da Previdência é a prioridade do governo Edilson Rodrigues/Agência Senado Temas polêmicos e impopulares podem intimidar parlamentares em busca da reeleição Oficialmente o recesso parlamentar acabou na última sexta-feira 2, mas é nesta segunda-feira 5 que deputados federais e senadores começam a retornar a Brasília para encarar uma pauta cheia de temas polêmicos, da reforma da Previdência à regulamentação do casamento homoafetivo. Último ano dos mandatos legislatura dos deputados federais e de dois terços dos senadores, 2018 promete: os recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novas instâncias, denúncias contra o presidente Michel Temer e aliados e uma disputa eleitoral sem sequer candidatos definidos turvam o cenário político e podem paralisar o legislativo. Afinal, parlamentares que tentarão se ree

DEPUTADOS FEDERAIS RETOMAM ATIVIDADES, APÓS DUAS SEMANAS DE FOLGA. FIM DO RECESSO PARLAMENTAR É MARCADO PELA VOTAÇÃO DA DENÚNCIA CONTRA TEMER

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Do  Blog Diário do Poder DEPUTADOS FEDERAIS VOLTAM AO TRABALHO NESTA TERÇA (1), APÓS DUAS SEMANAS DE RECESSO (FOTO: JANINE MORAES) Os deputados federais voltam ao trabalho nesta terça (1), após duas semanas de recesso. Na agenda estão compromissos como a análise da Medida Provisória que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária. A Comissão Especial do Sistema Penitenciário se reúne, às 9 h, para discutir medidas que visem à restruturação e à modernização do sistema penitenciário brasileiro. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza votação de projetos e pareceres.  Ainda na pauta desta terça estão audiências públicas das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Especial do Sistema Penitenciário, além de reunião interna da Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária Eco 101 - BR 101/ES – que define as ações da comissão e da bancada – e da discussão