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Educação: Prefeitura de Santa Cruz encaminha Projeto de Lei com reajuste de 3,62% do piso salarial dos professores

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PL foi enviado nesta segunda-feira (15), à Câmara Municipal Nesta segunda-feira (15), a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que concede um reajuste de 3,62% do piso salarial dos professores municipais. O reajuste já vale para o pagamento do mês de janeiro de 2024. "A educação do nosso município está dando um grande salto nesses últimos 3 anos, estamos reconstruindo e transformando nossa rede municipal de ensino. O projeto foi enviado para câmara e agora vamos aguardar o poder legislativo aprová-lo”, disse Cleciana, secretária de Educação. O PL foi entregue à Câmara Municipal e segue para análise das comissões responsáveis.

REAJUSTE BOLSAS CNPQ E CAPES: governo anuncia aumento de até 200%; veja novos valores e QUANDO COMEÇA O PAGAMENTO DA BOLSA

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Os reajustes das bolsas implicam aporte de R$ 2,38 bilhões em recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia Lucas Moraes JC.NE10.UOL REAJUSTE Bolsas estão sendo reajustadas após defasagem de 10 anos -  FOTO: DAY SANTOS/JC IMAGEM O governo Lula (PT) confirmou, nesta quinta-feira (16), um reajuste que varia entre 25% e 200% nas bolsas de graduação, pós-graduação, de iniciação científica e na Bolsa Permanência em todo o País. As bolsas de mestrado e doutorado, que não tinham qualquer reajuste desde 2013, terão variação de 40%. No caso do mestrado, o valor sairá de R$ 1.500 para R$ 2.100. No doutorado, de R$ 2.200 para R$ 3.100. Já nas bolsas de pós-doutorado, o acréscimo será de 25%, com aumento de R$ 4.100 para R$ 5.200. Os alunos de iniciação científica no ensino médio também vão se beneficiar. Serão 53 mil bolsas para estimular jovens estudantes a se dedicarem à pesquisa e à produção de ciência que vão passar de R$ 100 para R$ 300, aumento de 200%. Na gradu

Pernambuco reajusta piso salarial dos professores da rede pública estadual

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Com o aumento de 35% anunciado pelo governador Paulo Câmara, o valor base passará a ser de R$ 3,9 mil   O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (11.02), um reajuste de 35% no piso salarial dos professores da rede pública estadual. Com o aumento, a base para profissionais com carga horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, valor acima do piso nacional. O reajuste beneficia 36.124 professores efetivos e temporários e 33.499 aposentados e pensionistas.   A nova base de vencimentos reforça o compromisso de Pernambuco de valorizar os profissionais e dar continuidade ao processo de melhorias contínuas na educação pernambucana. “Nós nos empenhamos incansavelmente em garantir às professoras e aos professores uma remuneração digna e, sobretudo, compatível com a imensa responsabilidade que é a de preparar nossos jovens para uma vida profissional dinâmica e a cada dia mais exigente”, afirmou Paulo Câmara.    Pernambuco é o único Estado do Brasil que super

Segundo Idec, planos de saúde podem sofrer reajustes de quase 50%

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Cálculo do instituto é baseado na  compensação retroativa; entenda Por Agência O Globo Lorena Amaro Panos de saúdem vão aumentar em 2021 O reajuste acumulado de planos de saúde aplicados aos consumidores neste início do ano chegou a 49,8% . O cálculo é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que realizou simulações para avaliar o impacto nos consumidores da medida da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a suspensão temporária do aumento anual e por faixa etária entre setembro e dezembro de 2020. Além do reajuste deste ano, os planos estão incluindo no boleto a cobrança que vai ressarcir as empresas do que não foi reajustado em 2020 . Os contratos que tiveram reajustes suspensos terão a recomposição desses quatro meses em 2021, em 12 parcelas iguais. O objetivo da medida era dar um alívio no bolso do consumidor em um momento de crise de saúde e na economia. Mas agora a conta pesa. As diferentes modalidades de contratos apresentaram variação de 12,21%

Reajuste na conta de luz é um absurdo e aperta ainda mais o orçamento das famílias, diz Eduardo da Fonte

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) criticou a decisão da ANEEL de acionar a bandeira vermelha na cobrança da conta de energia. Com a ação, a tarifa ficará mais cara, sendo cobrado R$ 6,24 a mais a cada 100 kWh consumidos. “O reajuste deixa claro a insensibilidade da ANEEL, que parece ignorar a crise sanitária e econômica que o Brasil está enfrentando. Estamos procurando alternativas para que as famílias não sejam penalizadas ainda mais pela pandemia. O valor da conta já pesa no orçamento familiar e a qualidade do serviço não acompanha o preço altíssimo que todos nós pagamos”, criticou Eduardo da Fonte. O deputado é conhecido pela fiscalização e combate aos abusos praticados pelo setor elétrico. Eduardo da Fonte é autor de vários projetos que beneficiam os consumidores, como o PL 5127/20, que dá descontos na conta de luz de casas com pacientes em internação domiciliar, e o PL 5065/20, que altera a base de cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica e deixa a cobrança mais

NOTA DO SINDICATO DOS PROFESSORES (SINDUPRON) DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

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Nós somos professores/as. Só queremos respeito. O que nos é de direito. Estamos em Setembro, e ainda não recebemos reajuste salarial de 2020. Desde 2008, o salário dos professores e professoras é determinado pela lei do piso nacional. Em Santa Cruz do Capibaribe não é diferente. No início de cada ano o governo federal determina o valor do reajuste e envia os recursos para estados e municípios. É direito nosso. O prefeito pede bom senso. Nós temos. Ano passado o reajuste foi feito em julho. Perdemos 6 meses com a promessa de que não haveria atrasos. Mas houve. Agora o prefeito bota a culpa na pandemia. Mas o recurso chegou em Janeiro, a pandemia chegou em Março. O prefeito diz que Santa Cruz não é uma ilha, mas a lei é nacional e municípios vizinhos ao nosso fizeram o reajuste em Janeiro. Por que para nós é diferente? Agora somos nós que pedimos. Tenham bom senso! Santa Cruz não é uma ilha!  O reajuste é lei! Só queremos o que é nosso!

Temer decide conceder reajuste de 16,38% a ministros do STF

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O governo afirma que o país não consegue fechar as contas e, por isso, é preciso cortar programas sociais, aposentadorias, bolsas de pesquisa. Mas o presidente Michel Temer acaba de fechar acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder reajuste de 16,38% para o Judiciário. Em troca, há a promessa do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal, no valor de R$ 4,7 mil. Carlos Moura/SCO/STF Num país em que 50% da população não recebe um salário mínimo, fixado hoje em R$954, os rendimentos dos ministros do Supremo passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Para reduzir o desgaste com o funcionalismo de aumentar apenas os salários dos ministros do STF, Temer também desistiu de encaminhar ao Congresso uma proposta para adiar o reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020.  Para fazer valer o aumento dos magistrados, o governo vai ter de fazer uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que não previa o reajuste salarial do STF. O cu

Reajuste do Bolsa Família deve ficar entre 5,5% e 6%

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A área econômica do governo preferia um reajuste apenas para repor a inflação de 2017 (2,95%), mas a ala política defendia um porcentual maior O anúncio será feito pelo presidente Michel Temer Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Estadão Conteúdo O governo deve anunciar um reajuste acima da inflação nos benefícios do Bolsa Família. O porcentual deve ficar entre 5,5% e 6%, informou uma fonte do governo ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O anúncio será feito nesta segunda-feira à noite pelo presidente Michel Temer, em pronunciamento na TV. A área econômica preferia um reajuste apenas para repor a inflação de 2017 (2,95%), mas a ala política do governo defendia um porcentual maior. CONTAS DO BOLSA FAMÍLIA Com a decisão de dar aumento real aos beneficiários do Bolsa Família, os técnicos da área econômica terão agora de fazer os cálculos para acomodar o custo do reajuste dentro do Orçamento deste ano. O principal obstáculo a um r

Justiça suspende aumento da conta de Luz

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Ação judicial foi movida pelo Deputado Danilo Cabral esta semana, quando a Aneel anunciou reajuste de 8,41% a vigorar a partir deste domingo O Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) comemora a decisão da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, que mandou suspender o aumento de 8,4% na conta de luz dos consumidores residenciais e de 9,9% na das indústrias do Estado. O reajuste foi anunciado esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste começaria a vigorar a partir deste domingo (29).  Na decisão, o juiz Frederico José Pinto de Azevedo acata a ação do deputado Danilo Cabral, reconhecendo apenas o reajuste de 3% - equivalente ao acumulado da inflação em 2017. “A Justiça entendeu a nossa preocupação e o abuso do reajuste, quase três vezes maior que a inflação. Precisamos manter-nos atentos pois os brasileiros, em particular, os pernambucanos, não aguentam mais tantos reajustes”. O magistrado intima a Aneel e a Celpe – Companhia Elétrica de Pernambuco

Projeto de lei limita aumento do preço do gás

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Diante da volatilidade no preço do gás de cozinha, que afeta o setor produtivo e, sobretudo, o cidadão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste de preço do produto. As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de trinta dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União. Danilo Cabral defende que o reajuste do gás para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a do transporte público e da energia elétrica, que têm anualidade e transparência. “Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço do gás

Reajustada a Tabela do Imposto de Renda

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Por meio da Medida Provisória nº 670/2015 – DOU 1 de 11.03.2015, foi aprovada a seguinte tabela progressiva mensal a ser utilizada a partir do mês de abril/2015 para fins da apuração do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas: Até 1.903,98 Isento De 1.903,99 até 2.826,65 Alíquota 7,5% Parcela a Deduzir do Imposto R$142,80 De 2.826,66 até 3.751,05 Alíquota 15% Parcela a Deduzir do Imposto R$354,80 De 3.751,06 até 4.664,68 Alíquota 22,5% Parcela a Deduzir do Imposto R$636,13 Acima de 4.664,68 Alíquota 27,5% Parcela a Deduzir do Imposto R$869,36 Por Dependente R$ 189,59 Nota LegisWeb: Com efeitos a partir de 1º.04.2015: O limite de isenção dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do m