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Prefeitura deve reservar vagas em concurso público para população negra, inclusive quilombolas

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Em Garanhuns, existem seis Comunidades de Remanescentes de Quilombos (CRQs) Para incentivar ações em favor da população negra em Garanhuns, concretizando o princípio constitucional da igualdade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que no concurso público a ser realizado, promova a reserva de vagas aos quilombolas nos cargos lotados nos quilombos e a implantação de cotas raciais para a população negra municipal em todos os cargos disponibilizados, como efetivação do princípio da igualdade e das políticas afirmativas definidas pelo Estatuto da Igualdade Racial e pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Promotor de Justiça Domingos Sávio Agra lembrou na recomendação que, em Garanhuns, existem seis Comunidades de Remanescentes de Quilombos (CRQs) certificadas pela Fundação Palmares. São elas: Castainho, Estiva, Tigre, Estrela, Timbó e Caluete, abrangendo cerca de mil famílias, de acordo com o informado por representante das comunida

Governadora Raquel Lyra assina acordo de cooperação técnica com o governo federal que destina R$ 33 milhões para auxiliar agricultores em Pernambuco

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Mais de 7 mil famílias serão beneficiadas no Estado com o Programa Fomento Rural, que também vai destinar assistência técnica aos trabalhadores O Governo de Pernambuco e o governo federal firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para execução do Programa Fomento Rural. Anunciado pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (5), o acerto prevê o apoio, com auxílio financeiro e assistência técnica, à inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares pernambucanos. Ao todo, 7.302 famílias serão beneficiadas no Estado. A assinatura do documento foi realizada no Palácio do Campo das Princesas pela governadora Raquel Lyra, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na ocasião, a gestora, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, também sancionou a lei que institui o programa Chapéu de Palha com o reajuste de 38% nos benefícios pagos aos trabalhadores da cana-de-açúcar e

Paulo Câmara entrega primeira regularização de terras quilombolas pelo Estado

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Título coletivo, emitido em nome da Comunidade Castainho, beneficia 400 famílias e permite acesso a linhas de crédito e políticas públicas GARANHUNS – Encerrando a passagem pelo município de Garanhuns, no Agreste Setentrional, nesta sexta-feira (23.03), o governador Paulo Câmara entregou o primeiro título de domínio coletivo a uma comunidade quilombola pelo Estado. O documento promove a regularização fundiária de 64,8 hectares da comunidade do Quilombo Castainho, e beneficia 400 famílias que vivem na localidade. A ação integra o Programa Propriedade Legal, lançado em julho de 2019, que prevê a regularização de 65 mil propriedades rurais e urbanas em todo o Estado. “Temos certeza de estar garantindo o direito à terra, ao crédito, o direito de as pessoas poderem trabalhar, criar seus filhos e serem felizes aqui. Aproveitamos também essa visita para informar que os preparativos já foram iniciados para que a gente possa começar ainda este ano a obra do abastecimento de água aqui da comuni

Bolsonaro é condenado por declarações contra quilombolas

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Do Blog de Jamildo O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC–RJ) foi condenado pela juíza da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Frana Elizabeth Mendes, a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais pelas declarações feitas contra quilombolas em abril deste ano, durante uma palestra . Bolsonaro afirmou, por exemplo, que visitou uma comunidade e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. “Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais”, disse ainda. A magistrada acatou parcialmente a ação civil pública aberta pela procuradora da República Ana Padilha Luciano de Oliveira . A representante do Ministério Público Federal pediu uma indenização de R$ 300 mil, que deveria ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos. Para ela, as declarações foram “de conteúdo intensamente racista, misógino e xenófobo”. LEIA TAMBÉM » MPF do Rio aciona Bolsonaro por declarações contra quilombo