Postagens

Mostrando postagens com o rótulo prisão preventiva

MPPE - PRISÃO PREVENTIVA DO PADRE AIRTON FREIRE

Imagem
O Ministério Público do Estado de Pernambuco tem feito exame criterioso dos elementos de prova até então colhidos e pauta-se pelas normas internas e internacionais inseridas no sistema jurídico pátrio, preocupado principalmente com os direitos humanos e com as medidas necessárias para resguardar e evitar revitimizações das vítimas que buscaram o aparato estatal para relatarem violências sexuais que estão sob investigação. A adoção de medidas cautelares em procedimentos dessa natureza, especialmente com a elucidação de mais de um caso, na visão do Ministério Público, acolhida pelo Poder Judiciário, mostra-se necessária para garantir a continuidade do trabalho investigativo da Polícia, que está sendo acompanhado pelo MPPE; afastar os riscos de reiteração delitiva; bem como assegurar proteção às vítimas que procuraram o Estado para relatarem fatos criminosos contra suas dignidades sexuais. A Promotoria de Justiça da Comarca de Buíque acrescenta que, no momento, há cinco inquéritos policia

Senadores querem alterar dispositivo que permitiu soltura de líder do PCC

Imagem
Da Redação Agência Senado O traficante foi libertado após decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal Jonas Pereira/Agência Senado Proposições legislativas  PL 4904/2020  PL 4910/2020  PL 4911/2020  PL 4918/2020  O Senado recebeu quatro projetos de lei que alteram o dispositivo do Código de Processo Penal ( Decreto-Lei 3.689, de 1941 ) que permitiu a libertação de um líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para os parlamentares, o caso mostra que o trecho — incorporado à lei no ano passado — foi um equívoco e coloca em risco a segurança pública.  O dispositivo questionado é o artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina que todas as prisões preventivas sejam revisadas a cada 90 dias ou então tornam-se ilegais. A regra foi usada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder um habeas corpus a André Oliveira Macedo, o André do Rap, que estava preso preventivamente desde setembro de 2019 — ele é investigado por tráfico

Como o poder e a influência de Temer em cargos públicos o levaram à prisão

Imagem
De acordo com o MPF, Michel Temer utilizou sua influência durante 40 anos na vida pública para favorecer empresas e receber propina RS Renato Souza RC Rodolfo Costa SK Simone Kafruni (foto: Mauro Pimentel/AFP) Três meses após deixar o cargo máximo do Executivo federal, o ex-presidente Michel Temer foi alvo da Operação Lava-Jato. Acusado de chefiar uma organização criminosa especializada em fraudar contratos públicos, ele foi detido por policiais federais em São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Temer usou sua influência e o poder concedido pelos cargos públicos que ocupou nos últimos 40 anos para favorecer empresas e receber propina por meio de um complexo esquema criminoso que, de acordo com a investigação, movimentou R$ 1,8 bilhão. Temer foi delatado por José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, como envolvido no pagamento de propina relacionada às obras da usina de Angra 3 e desvios na Eletronuclear. É a segunda vez em menos de um ano que um ocup

Prisões coincidem com revés da Lava Jato e disputa intensa entre instituições

Imagem
Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo Juiz Marcelo Bretas testa os limites e a extensão de decisão do Supremo Tribunal Federal, de que crimes relacionados a outros eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral A prisão de Michel Temer , dois de seus ex-ministros e o amigo João Batista Lima Filho, o notório Coronel Lima, ocorre num dos momentos mais críticos para a Operação Lava Jato em seus cinco anos de existência . À parte a consistência ou não das revelações do dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, o fato é que elas são conhecidas pelo menos desde outubro do ano passado, quando sua delação premiada foi homologada. Já estava no horizonte da política e dos meios judiciais que Temer poderia ser preso. O próprio emedebista tinha essa preocupação no radar: despachava diariamente com assessores e advogados no escritório que mantém há muitos anos no Itaim, em São Paulo. Evitava entrevistas, dedicava horas a esmiuçar os vários inquéritos e a tentar rebatê-los juridicam

Justiça decreta prisão preventiva do médium João de Deus

Imagem
Mais de 300 mulheres fizeram denúncias contra o médium no Ministério Público; ele é acusado de abuso sexual Lígia Formenti, enviada especial, O Estado de S.Paulo ABADIÂNIA - A Justiça de Goiás decretou a prisão preventiva de João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus . Ele é acusado de abuso sexual por mulheres que buscaram atendimento na casa. Relatos reunidos até o momento indicam que, depois da sessão, o médium ofereceria para as supostas vítimas atendimento particular, momento em que os abusos seriam cometidos. Para o Ministério Público, a semelhança nos depoimentos reforçam as suspeitas contra o médium. De segunda a quinta-feira, 13, 330 denúncias foram coletadas pelo Ministério Público de Goiás . O pedido de prisão havia sido protocolada no fim da tarde de quarta, 12, no Fórum de Abadiânia , município onde o líder espiritual mantém o Casa Dom Inácio de Loyola, local em que faz os "atendimentos espirituais". O MP fundamentou o pedido de prisão pr

PF indicia Temer por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Imagem
Relatório do inquérito dos Portos, enviado ao ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo, enquadra também outros investigados, entre eles o ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures, e o coronel da PM João Baptista Lima Filho, de quem foi pedida a prisão preventiva Rafael Moraes Moura e Fabio Serapião/BRASÍLIA Michel Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer , a sua filha Maristela de Toledo, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho (amigo do presidente conhecido como coronel Lima) e arquiteta Maria Rita Fratezi (mulher do coronel), além de ex-executivos da Rodrimar e do grupo Libra no âmbito das investigações do inquérito dos Portos , que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. Ao todo, 11 pessoas foram indiciadas pela PF, que entregou nesta terça-feira a conclusão das investiga

Barroso atende pedido da PGR e manda soltar presos na Operação Skala

Imagem
Na última quinta-feira (29/3) foram cumpridas mandados de busca e apreensão,  autorizadas pelo relator do inquérito CB Correio Braziliense (foto: José Cruz/Agencia Brasil)  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, na noite deste sábado (31/3), o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de revogar a prisão de todos os presos investigados na Operação Skala. Dodge enviou no fim da tarde deste sábado ao Supremo o pedido, com a justificativa de que todas as medidas já teriam cumprido o objetivo legal. A prisão dos 11 detidos, entre eles dois amigos do presidente da República Michel Temer (MDB), foi pedida pelo próprio Barroso, relator do caso, que investiga possíveis irregularidades na edição do Decreto dos Portos. A prisão preventiva dos envolvidos terminaria na próxima segunda-feira.  Apenas três suspeitos não teriam sido detidos, pois estariam no exterior, mas todos teriam se comprometido a colaborar com as investigações.  Na última quinta

Na lógica de Moro, Temer também seria preso

Imagem
Por  Alex Solnik A barbeiragem de hoje do juiz Sérgio Moro ultrapassou qualquer limite da imaginação. Nunca antes um juiz cometeu um ato tão irresponsável: mandou prender um ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma expondo-o a um vexame nacional e internacional e logo em seguida anulou a medida por razões humanitárias. Ou seja: se ele não tivesse sido preso no hospital onde sua mulher, acometida de câncer estava prestes a ser submetida a uma cirurgia ele não teria sido solto? Afinal, havia algum motivo consistente a justificar sua prisão, ainda que por cinco horas? Segundo Moro, ele deveria ser preso temporariamente porque Eike Batista havia delatado seu pedido de 5 milhões de reais para quitar dívidas de campanha do PT, em novembro de 2012, sem apresentar uma prova sequer de que esse pedido realmente aconteceu. E disse que não cabe a ministro de estado pedir contribuições ao seu partido. Moro tem toda a razão. No entanto, a 15 de agosto último o en

"É SACANAGEM", DIZ LÍDER DO PT SOBRE PEDIDO DE PRISÃO

Imagem
Pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito pelo promotor Caio Conserino foi recebido com cautela pela oposição e com indignação pela base aliada; líder da oposição no Congresso, Mendonça Filho (DEM-PE), disse "não ver até aqui motivos que justifiquem o pedido de prisão, apesar de existirem indícios contra o ex-presidente"; mais cedo, o PSDB também reagiu com cuidado; líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), considerou o fato como "estapafúrdio" e "feita por alguém sem credibilidade"; ele resumiu a questão como "uma sacanagem" Paulo Emílio, Pernambuco 247 - O pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito pelo promotor Caio Conserino foi recebido com cautela pelos partidos de oposição e com indignação pela base aliada. O líder da oposição no Congresso, Mendonça Filho (DEM-PE), disse "não ver até aqui motivos que justifiquem o pedido de prisão, apesar de existir