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Lei em Igarassu proíbe contratação de condenados por racismo e homofobia

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Entra em vigor, nesta segunda-feira (15), a lei municipal pioneira em Pernambuco que impede a nomeação de pessoas condenadas pela Lei do Racismo para a administração pública. Essa iniciativa representa mais um passo no combate à intolerância e discriminação no país. O novo regulamento (nº 3494/23) veta a nomeação para cargos efetivos, contratados e comissionados de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 7.716/89, também conhecida como Lei do Racismo, que condena a discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual. Também, a nova determinação municipal impede o contrato de indivíduos sentenciados por injúria racial através do art. 140, § 3º, do Código Penal. A prefeita professora Elcione Ramos assinou a Lei no último sábado (13), no dia lembrado pelo calendário como o fim da escravidão, em 1888, no último país escravagista do mundo. Para ela, “É fundamental promover a igualdade e garantir que a administração pública seja composta por pessoas comprom

Deputados vão ao MP contra Bolsonaro por fala de virar "boiola igual maranhense"

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Parlamentares querem pedir uma investigação por crime de homofobia. Presidente fez "brincadeira" ao beber refrigerante cor-de-rosa Por iG Último Segundo Reprodução/Facebook Repercussão negativa fez Bolsonaro pedir desculpas por comentário homofóbico Um grupo de deputados do PSOL e ativistas ligados ao partido vão entrar com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por um comentário homofóbico no qual ele disse que podia virar "boiola igual maranhense" após tomar um refrigerante cor-de-rosa. O anúncio da representação foi feito nesta quinta-feira (29). Leia também 'Procura outro para pagar tua vacina aí', diz Bolsonaro em novo ataque a Doria Comentário homofóbico e dinheiro público: governador do MA processará Bolsonaro R$100 milhões por selfie com Bolsonaro? Em vídeo, apoiador faz proposta curiosa Durante uma visita que Bolsonaro fez ao Maranhão, ele fez uma parada não programada e apoiadores locais ofer

Ex-aluno da UnB é condenado a 41 anos por racismo, terrorismo e coação

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Marcelo Valle Silveira Mello está preso desde maio deste ano e não poderá recorrer em liberdade CB Correio Braziliense (foto: Reprodução/TV RPC) Um homem, ex-aluno da Universidade de Brasília (UnB), foi condenado a 41 anos, seis meses e 20 dias por racismo, coação, associação criminosa, incitação ao cometimentos de crimes, divulgação de imagens de pedofilia e terrorismo cometidos na internet. Marcelo Valle Silveira Mello está preso desde maio, por conta da Operação Bravata, e não poderá recorrer em liberdade. A decisão do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, proferida nesta quarta-feira (19/12), também o condena à reparação de danos no valor de R$ 1 milhão e ao pagamento de 678 dias-multa (no valor de um décimo de salário mínimo de dezembro de 2016). Segundo a sentença, a indenização será destinada a programas educativos da área e programas de combate aos crimes cibernéticos.  Marcelo Mello, de acordo com a sentença,

Procurador é agredido em Caruaru e família acusa homofobia

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Jailson Claudino da Silva saía da abertura do São João da cidade junto com um grupo de amigos quando foi surpreendido pelos agressores Do JC Online Com informações de Diego Martinelly, da TV Jornal Caruaru O crime aconteceu por volta das 2h30, na Rua Frei Caneca, nas imediações do pátio de eventos de Caruaru, no Agreste pernambucano - Foto: Diego Martinelly/TV Jornal Caruaru O procurador do município de Salgadinho, Jailson Claudino da Silva, de 37 anos, prestou queixa neste domingo (31) por agressão, após ter sido atacado por um grupo de cerca de 20 homens, sem motivação aparente. O crime aconteceu por volta das 2h30, na Rua Frei Caneca, nas imediações do pátio de eventos de Caruaru, no Agreste pernambucano. Para a família da vítima, o crime teve motivação homofóbica. De acordo com a irmã do procurador, Edna Claudino da Silva, Jailson estava em Caruaru para um reencontro de colegas do curso de Direito, da turma que se formou em 2002, na Faculdade Asces. O encontro