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Refis: Santa-cruzenses podem receber 90% de desconto em multa e juros de dívidas até o fim de outubro

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Populares podem solicitar o desconto de forma presencial ou online,  através do Portal do Contribuinte A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria Municipal de Receita, comunica a população que o Refis, programa que oferece descontos em multa e juros de dívidas em taxas tributárias referentes a exercícios anteriores, oferece 90% de desconto até o final do mês de outubro. O cidadão interessado no desconto deve se dirigir até o setor de Tributação e solicitar a negociação, que é válida para todos os tributos. Após outubro, o desconto em multa e juros será de 80% em novembro. Além disso, em caso de pagamento parcelado da dívida em até 6x, o desconto é de 50%. A Tributação atende na sede da prefeitura, na Avenida Padre Zuzinha, nº 244, no Centro, atendendo das 07h às 16h. A Prefeitura ainda oferece a opção do Refis através do Portal do Contribuinte, disponível no site  www.santacruzdocapibaribe.pe. gov.br . No Portal, basta selecionar o menu Refis 2022, escolher a opção

Guedes prevê arrecadação de R$ 150 bilhões por ano com 'nova CPMF'

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Por Agência O Globo Em entrevista ao jornal 'Valor', ministro diz que proposta para Imposto sobre Transações Financeiras prevê  'escadinha' de alíquotas Leonardo Rodrigues / Agência O Globo Ministro deu declaração durante palestra em evento na cidade de São Paulo RIO - O ministro da Economia, Paulo Guedes , afirmou, em entrevista ao jornal "Valor Econômico", que a " nova CPMF ", que terá o nome de Imposto sobre Transações Financeiras, poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano. Na entrevista, Guedes defendeu a criação deste imposto como alternativa para reduzir outros tributos. "O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos", afirmou, referindo-se ao prazo durante o qual a CPMF ficou em vigor no país. Os críticos a um imposto deste tipo alertam para o risco de cumulatividade, ou seja, de o tributo incidir sobre várias etapas da cadeia produtiva, onera

Prazo para declaração do Imposto de Renda termina hoje

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Receita espera receber 30,5 milhões de documentos este ano. Até a última segunda-feira, cerca de 5,2 milhões de brasileiros ainda não tinham prestado contas à Receita Federal Redação, O Estado de S.Paulo Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s desta terça-feira, 30, para acertarem as contas com o Leão. Até a última segunda, 29, cerca de 5,2 milhões de brasileiros ainda não tinham prestado contas à Receita Federal - 25.231.608 de declarações haviam sido entregues até as 17h, o que representa 82,7% do total esperado de 30,5 milhões.  Prazo para entrega do Imposto de Renda 2019 termina no dia 30 de abril.  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Mesmo se o contribuinte não conseguir reunir todos os documentos necessários, é aconselhável enviar a declaração dentro do prazo, para se livrar das multas por atraso. Isso porque existe a possibilidade de alterar a declaração, a qualquer tempo, no período de cinco an

Deputado cria projeto que busca taxar grandes fortunas

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O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, no início desta nova Legislatura, o projeto de lei complementar que institui o imposto sobre grandes fortunas. O PLP 9/2019 estipula que as fortunas são bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam R$ 2 milhões. A proposição também define que a base de cálculo do imposto é o valor do conjunto dos bens e direitos que compõem a fortuna, diminuído das obrigações do contribuinte. Dessa forma, se a fortuna é de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a alíquota será de 0,5%. Caso seja de R$ 5 até R$ 10 milhões, será de 1%; de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões, 1,5% e caso seja mais de R$ 15 milhões será de 2%.  Desse valor total, estão excluídos do somatório o imóvel de residência do contribuinte até o valor de R$ 1 milhão; os instrumentos utilizados pelo contribuinte em atividades de que decorram rendimentos do trabalho não-assalariado até R$ 300 mil; e outros bens ou direitos definidos em regulamento até o limite global

Luciano Bezerra em defesa do contribuinte

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Vereador propõe articulação para criação de um Código Estadual de Defesa do Contribuinte Na última reunião ordinária do dia 19 de novembro, o vereador Luciano Bezerra (PR) apresentou o Requerimento nº 378/2015, encaminhado ao deputado estadual Diogo Moraes, solicitando que ele articule um grupo de estudo para elaborar uma proposta de criação de um Código Estadual de Defesa do Contribuinte. O pedido é que esse grupo seja formado por membros da Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e outras entidades representativas de empresários e profissionais. A medida visa a criação de um instrumento que garanta direitos fundamentais do contribuinte nas relações com o setor de fiscalização da SEFAZ (Fisco), além de coibir possíveis ações infundadas ou poder abusivo no exercício da fiscalização. Segundo Luciano, outros estados como Ceará, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina já dispõem de

Prazo para declarar Imposto de Renda termina nesta quarta-feira, dia 30

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Entrega vai até as 23h59 do dia 30. Contribuinte que não declarar será multado Termina nesta quarta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de 16,2 milhões de contribuintes haviam entregado o documento até as 17h da última sexta-feira (25), o que equivale a 60% dos 27 milhões de declarações esperadas neste ano. A entrega vai até as 23h59 do dia 30. Se o contribuinte não entregar a declaração até o fim do prazo, será multado em R$ 165,74 ou 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite preencher a declaração em tablets e smartphones. Do JC online