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CNJ lança sistema de busca de ativos em bases de dados

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Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16), um sistema digital para realização de busca de ativos e patrimônio de pessoas físicas e jurídicas em diversas bases de dados. Segundo o CNJ, o uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) permitirá a busca de bens para bloqueio judicial em ações de execução e na recuperação de ativos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O sistema opera por meio de consulta a bases da dados abertas e fechadas. Fazem parte do banco de dados informações sobre cadastros de pessoa física (CPF) e de pessoa jurídica(CNPJ0, bens de candidatos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral, dados do Registro Aeronáutico Brasileiro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), embarcações identificadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo), além de informações sobre processos judiciais. Também está disponível um módulo com dados fiscais e bancários ao qual podem ter acesso

Primeiro encontro da Comissão Anticorrupção aconteceu nesta quinta-feira

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A comissão foi criada pelo prefeito Fábio Aragão e formado por instituições do município Na tarde desta quinta-feira (25), aconteceu a primeira reunião com os integrantes da Comissão Anticorrupção de Santa Cruz do Capibaribe. Estavam presentes o prefeito do município Fábio Aragão, o procurador Neydson Eduardo, o controlador Rodrigo Aragão, o secretário de Planejamento e Gestão de Pessoas Carlos Alberto e os representantes de 7 entidades da cidade, Melqui Lima da Imprensa, Tallis e Neto do Moda Center, Aurimendes Ferreira da Ascap e da Igreja Evangélica, Rosimauro da CDL, Clécia Lira da Igreja Católica, e Gilmar da OAB. A representante da oposição Jessyca Cavalcante, não esteve presente. Esse primeiro encontro foi realizado com o intuito de explicar aos integrantes o objetivo da comissão, além de decidir entre eles, as ferramentas utilizadas para a fiscalização no município. Entre as medidas apontadas por eles estão a criação de um plano de ação, a ampla divulgação dos processos licitat

Paulo Câmara anuncia pacote de ações contra a corrupção

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Governador assinou decretos que regulamentam aspectos da Lei Estadual Anticorrupção e fomentam a modernização e profissionalização da gestão pública. Iniciativa antecede o Dia Internacional Contra a Corrupção, neste domingo Visando fortalecer a política de combate a práticas ilícitas contra a administração pública, o governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (07.12), cinco decretos que regulamentam aspectos da Lei Estadual Anticorrupção, de Nº 16.309/2018. Fundamental para promover um maior controle social e ético na administração do Estado, a medida dialoga ainda com a modernização e profissionalização da gestão pública, um dos pilares estratégicos para as ações de prevenção à corrupção. Os decretos assinados pelo governador, no Palácio do Campo das Princesas, estão em sintonia com as ações do Dia Internacional Contra a Corrupção, a ser celebrado neste domingo, 9 de dezembro. Essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre a

Crimes de corrupção: Nova sede funcionará em Tejipió

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Com extinção de delegacia que investigava os crimes de colarinho branco, nova estrutura é criada Humberto Freire diz que crimes de corrupção não deixarão de ser investigados, terão reforço TV Jornal Margarette Andrea O Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), aprovado em projeto do Executivo nesta quarta, em regime de urgência, vai funcionar em um prédio próprio da Polícia Civil, na Avenida Liberdade, no bairro do Tejipió, na Zona Oeste do Recife, local que já sediou a Delegacia de Roubos e Furtos. Conforme a Secretaria de Defesa Social (SDS), o imóvel foi reformado e deverá estar “a pleno vapor” em janeiro. “O regime de urgência é porque queremos fazer esse reforço no combate ao crime organizado e à corrupção o quanto antes”, afirma o secretário-executivo, Humberto Freire. Ele reconhece que as discussões internas duraram quatro anos, enquanto o projeto tramitou em apenas nove dias úteis . Com o Draco, as Delegacias de Polícia de Crimes contra a A

Câmara altera pacote anticorrupção e inclui punição a juízes e promotores

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Do UOL, em São Paulo Alan Marques/Folhapress Presidente Rodrigo Maia durante votação do pacote com medidas anticorrupção Aprovado por 450 votos contra 1 no início da madrugada desta quarta-feira (30) , o texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas anticorrupção recebeu diversas alterações em sessão extraordinária, aberta logo na sequência e encerrada às 4h18 para apreciação de emendas e destaques. A polêmica a anistia à prática do caixa 2 não entrou no pacote. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. O texto segue agora para votação no Senado. O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida era que não poderia se admitir no país mais "privilégios a ninguém". "Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei", disse o líder do PC do B, Daniel Almeida (BA). A emenda, apresentada pelo PDT, era alvo de críticas da força

Sob pressão, Onix 'enxuga' relatório anticorrupção

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O Povo OnLine Diante da pressão de parlamentares de diversos partidos, que resistem ao parecer mais palatável às propostas do Ministério Público Federal (MPF), o relator do pacote de medidas de combate à corrupção na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cedeu e aceitou nesta terça-feira,22, fazer novas alterações em seu texto final. O relator retirou cinco das 17 medidas que apresentaria, além de promover mudanças pontuais em algumas das propostas que permaneceram. A votação do parecer está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 23. Pelo acordo, costurado em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com líderes partidários, deputados se comprometeram a aprovar o relatório apresentado na noite de ontem na comissão e só propor alterações, como deixar explícita a anistia ao caixa 2 e o crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público, durante a votação no plenário. Segundo apurou a reportagem, os dois t

Congresso vai examinar pacote anticorrupção

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Por Rodrigo Baptista Do Senado Notícias Pedro França/Agência Senado A partir desta quarta-feira (18) o Congresso Nacional começará a analisar o chamado "pacote anticorrupção", conjunto de medidas concebidas para aumentar a punição e inibir atos de corrupção na administração pública. Lançado oficialmente pela presidente Dilma Rousseff durante cerimônia no Palácio do Planalto, o pacote reúne projetos elaborados pelo Executivo e outros que já tramitam no Legislativo e agora deverão ser apreciados em regime de urgência. Entre as medidas propostas pelo governo para ampliar o combate à corrupção estão a tipificação do caixa 2 de campanhas eleitorais como crime e a extinção do domínio de propriedade quando o bem for fruto de corrupção, ou seja o confisco de bens comprados com o dinheiro ilícito. O pacote inclui ainda a exigência de “ficha limpa” para todos os cargos de confiança na administração pública e o endurecimento da pena para enriquecimento ilícito por servid