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Senado derruba decreto de Bolsonaro sobre armas; texto segue para Câmara

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O texto segue para análise da Câmara ECEstadão Conteúdo (foto: Valter Campanato/Agência Brasil) O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 18, um projeto para derrubar os decretos assinados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte de armas no País. Após impor uma derrota ao governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, senadores aprovaram, por 47 votos contra 28, a proposta de decreto legislativo que anula os efeitos dos atos presidenciais. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa mostrou "grandeza" ao apreciar o tema. Ele voltou a se solidarizar com senadores alvos de ataques e ameaças por defenderem a derrubada do decreto. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que foi levado ao plenário, contrário ao decreto de armas, usou um parecer da consultoria legislativa do Senado apontando que o Planalto ext

Veneziano Vital do Rego sob investigação

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O calvário processual do ex-prefeito de Campina Grande Por Arquimedes de Castro - Jornal Correio da Paraíba Após ter os bens bloqueados pela Justiça, o ex-prefeito Veneziano Vital do Rego vai responder a mais um processo por improbidade envolvendo o Instituto de Previdência da PMCG. O Ipsem, da Prefeitura de Campina Grande, e o ex-prefeito Veneziano Vital do Rego estão sob investigação do Ministério Público, que propôs uma representação já aceita pelo juiz João Batista Vasconcelos. Veneziano seria responsável por aplicações financeiras irregulares. As aplicações financeiras realizadas pelo Instituto o Instituto de Previdência da PMCG, desde 2006, com intermediação da corretora Euro DTVM, teriam resultado em prejuízo superior a 2 milhões de reais. O Deutsche Bank foi o vendedor dos títulos públicos. A acusação do Ministério Público é de “sistemática operacional irregular” em razão de compra de título pelo dobro do preço, com objetivo de resgatá-los no ano de

Liminar: Justiça determina bloqueio dos bens de Veneziano Vital

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O pré-candidato ao Governo da Paraíba é acusado de não repassar dinheiro ao Instituto de Previdência Social A 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande determinou, na tarde desta terça-feira, 20, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo e do ex-presidente do Ipsem, Vanderley Medeiros. A medida foi tomada depois que a Procuradoria Geral do Município propôs uma Ação Civil Pública contra os dois ex-gestores. De acordo com a ação, os dois ex-gestores não teriam pago o parcelamento de contribuições patronais da prefeitura ao instituto, no período de junho a dezembro de 2012, e o décimo terceiro salário, provocando prejuízos e gerando dívidas para o Ipsem. Segundo o procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, “a PGM atuou nesse caso, assim como em outras ações que propomos na Justiça, em defesa do patrimônio público e do patrimônio e do direito dos servidores públicos da prefeitura, que jamais poderão ser lesados por ex