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Calendário eleitoral: confira as principais datas das Eleições Municipais de 2024

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Norma estabelece prazos aos partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, bem como às eleitoras e aos eleitores Com informações do site do TSE O  calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024  já está no ar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça (27), a Resolução nº 23.738/2024, que estabelece os prazos do pleito deste ano. No documento, é possível conferir até quando os interessados em se candidatar a prefeito, vice-prefeito e vereador, cargos em disputa em 2024, podem, por exemplo, realizar a filiação partidária, ou até quando novos eleitores e eleitoras podem solicitar o título eleitoral. Confira abaixo os principais prazos para  partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores. Realização das eleições   As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).  O 1º turno do pleito está marcado para   6 de outubro;  já o

IA, deep fake, lives: veja as medidas aprovadas pelo TSE para as eleições municipais deste ano

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Juliano Galisi Terra O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 27, as regras que estarão em vigor durante as eleições de 2024. As normas dispõem sobre o uso de inteligência artificial (IA) na eleição, proibindo o uso da tecnologia sem comunicação expressa nas peças de campanha. Além disso, está vetado o uso de deep fake na criação de conteúdo falso ou difamatório. Os ministros também acataram o entendimento de que as lives são atos de campanha, estando sujeitas à legislação eleitoral. A Corte também consolidou a adoção de medidas como o transporte público gratuito no dia da eleição e a realização de consultas populares. As 12 resoluções aprovadas pelo Tribunal foram relatadas por Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e que comandará o colegiado em outubro, quando ocorrerão os pleitos municipais. O que ainda falta definir Além das resoluções aprovadas, há outras normas em análise. O TSE decidiu por unanimidade que é obrigatória a distribuição proporcional de recursos

Eleições 2024: saiba tudo sobre as regras de elegibilidade para candidaturas

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Confira as normas que eventuais candidatas e candidatos aos cargos de prefeito ou vereador devem cumprir As Eleições de 2024 já mobilizam os partidos políticos e os postulantes que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou de vereador dos 5.568 municípios do país. Mas não é toda cidadã ou todo cidadão que está apto a ser votado pela população em outubro. Além de cumprir a exigência de idade mínima para o cargo e de estar com os direitos políticos vigentes, há outras condições de elegibilidade constitucionais e legais que quem quer se candidatar a um cargo eletivo precisa cumprir. As futuras candidatas ou candidatos às Prefeituras e Câmara de Vereadores também não podem estar enquadrados em nenhuma causa de inelegibilidade que os impeça de disputar essas vagas. Parece difícil? Pois sabia que tudo isso é mais fácil do que se pensa. Está tudo regulamentado na Constituição Federal e nas leis sobre a temática. Para facilitar a compreensão sobre as normas de elegibilidade

Eleitor tem quatro meses para regularizar título e votar em outubro

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Atualizações podem ser feitas até 8 de maio no site do TSE Título de eleitor - Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil Por Agência Brasil Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais. O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas. Leia também • Termina nesta quinta-feira (1º) prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno • Eleitor que faltou ao 2º turno tem até segunda-feira para justificar • Jovens que completaram 15 anos já podem tirar título de eleitor Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções di

Moraes manda abrir inquérito contra Monark e aplica multa de R$ 300 mil

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Monark já tinha sido alvo de decisão que mandou bloquear perfis em redes sociais Imagem: Divulgação/Rumble Caíque Alencar Do UOL, em São Paulo O ministro Alexandre de Moraes, do STF , mandou abrir inquérito para investigar o youtuber e podcaster Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, pelo crime de desobediência de decisão judicial. O que aconteceu Moraes disse que foi notificado sobre Monark ter criado novos perfis nas redes sociais. Segundo o ministro, os alertas foram feitos pelas áreas técnicas do TSE, que identificaram a divulgação de "ideia abertamente ilegal e antidemocrática" e informações mentirosas sobre o sistema eleitoral. Ministro determinou multa de R$ 300 mil contra o youtuber. Moraes também mandou o Banco Central bloquear esse valor imediatamente das contas de Monark, de modo que se garanta que ele pague a multa. Na mesma decisão, o ministro ainda determinou que plataformas digitais apaguem os novos perfis criados. Os pedidos foram feitos à Apple, Deezer,

Publicada resolução sobre a atuação do TRE nas eleições para Conselhos Tutelares

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Pleito unificado está marcado para o dia 1º de outubro O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições. Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução nº 441 Clique aqui para acessar o calendário para as Eleições dos Conselhos Tutelares Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos

TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol

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Por unanimidade, ministros consideraram que ex-procurador pediu exoneração para escapar de punição Por Daniel Gullino O Globo O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR)  Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta terça-feira o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) . Na prática, isso significa a cassação do mandato. Pela decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido. 'Tchau, querida': Alvos da Lava-Jato, Renan e Cunha comemoram cassação de Deltan 'Estou estarrecido': Sergio Moro lamenta cassação do mandato de Deltan Dallagnol Malu Gaspar: A estratégia de Deltan Dallagnol para tentar salvar o mandato A decisão deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato. A decisão foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonça

Clamor por Anistia: TSE cobra R$ 40 milhões de partidos, mas políticos buscam perdão

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O julgamento das contas partidárias referentes a 2017 chegou ao fim no mês passado, revelando um cenário preocupante. Dezenove contas foram reprovadas e outras 16 foram parcialmente aprovadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos ressarçam o montante de R$ 40 milhões, sujeito a correção monetária de acordo com a inflação. Entre as irregularidades encontradas, destacam-se gastos sem relação com as atividades partidárias, benefícios pessoais concedidos a dirigentes e falta de comprovação do destino dos recursos. No entanto, existe a possibilidade de que essas transgressões sejam perdoadas caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia seja aprovada. A PEC da Anistia, que começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã, conta com o apoio tanto do governo quanto da oposição. Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos passaram a depender principalmente dos recursos públicos para financia

Garimpeiros começam a deixar terras ianomâmi

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Garimpeiros começam a deixar terras ianomâmi Cerca de 300 garimpeiros já  deixaram  as terras indígenas ianomâmi desde a última quarta-feira, segundo soube a  CNN Brasil  de fontes da inteligência do governo roraimense. Eles começaram a fugir do território desde que o governo federal bloqueou o espaço aéreo para inibir a chegada de insumos aos invasores, como combustível, peças e alimentos.  Vídeos  compartilhados em redes sociais mostram os garimpeiros deixando a região a pé e pelo rio em barco lotado. No sábado, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse que esta saída sem a necessidade de uso da força policial era “melhor para todo mundo”. (CNN Brasil e Poder360) Com o espaço aéreo  fechado pela Força Aérea Brasileira no território, os garimpeiros que procuram por transporte enfrentam a inflação dos preços de  voos clandestinos  de helicópteros, que podem chegar a R$ 15 mil por pessoa. Segundo a Polícia Federal, parte desses grupos em fuga tenta fugir para a Venezuela e