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Nota do PT: Agentes de estado confessam abuso de poder contra Lula

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“O Brasil não pode mais conviver com a exceção, a ilegalidade e a injustiça. Não vamos aceitar passivamente a perseguição política e injusta” A entrevista do diretor-geral da PF, Rogério Galloro, ao  Estado de S. Paulo  expõe as entranhas do abuso de autoridade, da  violência  jurídica, da desfaçatez de quem tem de observar leis e regras e age por conveniência política. É um verdadeiro retrato do sistema podre a que estamos submetidos. O delegado revela que sofreu e aceitou pressões de  Sérgio Moro , um alerta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e uma ordem verbal do presidente do TRF-4 , Thompson Flores, para desobedecer a decisão judicial de soltar  Lula  naquele domingo, 8 de julho. Soma-se a esse festival de parcialidade, ilegalidade e perseguição uma nota na revista Veja que narra confissão do desembargador Gebran Neto a amigos, dizendo ter agido “fora da lei” para “evitar o mal maior que seria soltar  Lula ”.  A ilegalidade da prisão de Lula e d

MORO DESOBEDECE TRF-4 E NÃO SOLTA LULA

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247 - O juiz Sergio Moro está se recusando a cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto que ordenou a soltura de Lula alegando que ele seria "autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal", que autorizaram a prisão de Lula. Moro insubordina-se mais uma vez, como já fez outras vezes em relação ao STF. Está criado um impasse institucional. Ele argumentou que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz "natural" do processo. "Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região". Diante do "impasse jurídico", diz ele,

STF: LULA NÃO PODE SER PRESO ATÉ SER JULGADO HABEAS CORPUS

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247 - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aceitou a liminar apresentada pelo advogado José Roberto Batochio que suspende a prisão do ex-presidente Lula até o julgamento do mérito do habeas corpus da defesa. O julgamento do mérito acontece daqui duas semanas, dia 4 de abril. A sessão desta quinta-feira 22 julgou apenas se o habeas corpus era admissível. O placar foi de 7 a 4 favorável ao Habeas Corpus. Leia mais na reportagem da Agência Brasil: Maioria do STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus André Richter - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula. A conclusão do julgamento foi adiada porque os

STJ rejeita recurso de Lula contra prisão; entenda o julgamento

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Com negativa de habeas corpus, TRF4 segue livre para determinar a detenção do ex-presidente tão logo forem rejeitados os embargos apresentados pelo petista Da Veja A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar prisão após segunda instância  (José Cruz/Agência Brasil) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira um recurso que tinha o poder de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O habeas corpus preventivo, apresentado à Corte, tinha o objetivo de garantir a Lula uma espécie de imunidade contra uma cada vez mais provável prisão. A movimentação do ex-presidente se deve ao fato de que, nas próximas semanas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai analisar os recursos apresentados pelo petista contra a decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do apa

Tribunal publica acórdão do julgamento de Lula

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A partir da publicação do documento, defesa do ex-presidente tem até 12 dias corridos para entrar com Embargos de Declaração; por meio deste recurso, os defensores podem questionar obscuridades nos votos dos desembargadores que aumentaram a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo Do Estadão Lula. - Foto: Rafael Arbex / ESTADAO O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira, 6, o acórdão do julgamento do ex-presidente Lula . Por unanimidade, os desembargadores da Corte João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, da 8.ª Turma, aumentaram a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado em 24 de janeiro. A defesa de Lula tem até as 23h59 do dia 20 de fevereiro para entrar com os Embargos de Declaração. Isto porque o prazo para ajuizar o recurso precisa começar e terminar em dia útil. O início ocorrerá no dia 19 de fevereiro e termin

Esposa de Sérgio Moro ironiza imprensa após publicação de recebimento de auxílio-moradia

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Mesmo morando em apartamento próprio, o juiz responsável pelos casos  da Lava-Jato recebe o valor de R$ 4,3 mil Por: Marcelo Ernesto DIARIO DE PERNAMBUCO A esposa do juiz federal Sérgio Moro, Rosangela Moro, usou as redes sociais para ironizar a imprensa, após a publicação de reportagem que mostra que o marido dela, mesmo morando em apartamento próprio, recebe auxílio-moradia.  A informação veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo nessa sexta-feira parece não ter agradado. “Imprensa....para o bem e para o mal. Separam o joio do trigo e publicam o joio”, postou. O texto feio como legenda da imagem de um cacho de bananas enrolado nas páginas do jornal que fez a denúncia.  Foto: Instagram/Reprodução Moro, que conduz os principais casos da Operação Lava-Jato, recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo tendo um imóvel em Curitiba, onde fica a sede da Justiça Federal do Paraná. O magistrado é um dos que foram beneficiados por liminar do ministro do Supremo Tribunal Fede

Tribunal federal aumenta pena de ex-deputado Pedro Corrêa

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Também foram analisados recursos dos advogados de outros dois réus no processo: Ivan Vernon Gomes Torres Júnior e Rafael Ângulo Lopez. Sessão ocorreu nesta quarta-feira em Porto Alegre. Por G1 RS Ex-deputado Pedro Corrêa foi condenado a mais de 20 anos de prisão em decorrência da Operação Lava Jato (Foto: Reprodução GloboNews) O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena do ex-deputado Pedro Corrêa de mais de 20 anos de prisão para 29 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13) durante sessão realizada em Porto Alegre. Dois réus no processo tiveram as penas mantidas. Ivan Vernon Gomes Torres Júnior teve pena de 5 anos de prisão e Rafael Ângulo Lopez, delator da operação, de 6 anos e 8 meses de reclusão. Outros dois foram absolvidos: Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto e Márcia Danzi Russo Corrêa de Oliveira. O advogado de Pedro Corrêa, Alexandre Augusto Loper, pedia a diminuição