Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Superior Tribunal de Justiça

STF decide que governadores poderão ser julgados sem autorização das Assembleias

Imagem
Nessa quarta-feira (3), o Supremo já havia tomado a mesma decisão em relação ao governador de Minas Gerais Nove ministros do STF votaram pelo fim da autorização -  Foto: EBC JC Online O Supremo Tribunal Federal (STF ) decidiu, na tarde desta quinta-feira (4), que a abertura de investigações contra governadores, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não precisarão mais de autorização das Assembleias Legislativas de cada estado. Por 9 votos a 1, o Supremo optou por facilitar o andamento das ações contra os executivos estaduais, sobretudo no período em que as delações da Odebrecht pairam sobre alguns governadores com denúncias de corrupção. Nessa quarta-feira (3), o STF já havia tomado a mesma decisão em relação ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Agora, o entendimento foi ampliado para todos os ocupantes dos cargos. Hoje, foram julgadas ações contra regras que exigem expressamente essa autorização, contidas nas constituições do Piauí, do Acre