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Mostrando postagens com o rótulo STJ

STJ decide contra Flávio Bolsonaro e evita revés à investigação

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Lúcia Valentim Rodrigues, do UOL A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou válida a troca de informações entre o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) e o Ministério Público do Rio de Janeiro no caso das "rachadinhas". Por 3 votos a 2, os ministros evitaram que o caso volte à estaca zero, como pedia a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), alvo da investigação. As investigações começaram em 2018, quando Flávio era deputado estadual. A decisão de hoje não muda a situação das quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação. Elas continuam anuladas por determinação da própria 5ª Turma do STJ. Sobre esse caso específico, há um recurso do MPF (Ministério Público Federal) que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ontem (15), o UOL publicou uma série de reportagens investigativas , com base nos dados das quebras de sigilo, que revelam indícios de rachadinha nos gabinetes do então deputado Jair Bolsonaro (s

Um caso de amor correspondido livra Flávio Bolsonaro do pior - por Ricardo Noblat

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Dois anos de suplício e de muita galhardia Em 29 de abril último, ao dar posse a André Mendonça, o sucessor do ex-juiz e Sérgio Moro no Ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro assim referiu-se a João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, presente à cerimônia: - Prezado Noronha. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Menos de três meses depois, Noronha aproveitou as férias do Judiciário para soltar Fabrício Queiroz. Mandou-o para prisão domiciliar. Para não parecer pouco, estendeu o benefício à mulher de Queiroz, que havia fugido. A ela caberia cuidar do marido. O caso de amor à primeira vista entre o presidente e o juiz culminou com a decisão tomada pela Quinta Turma do tribunal de anular a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas), acusado de desvio de dinheiro público. Noronha foi o primeiro dos quatro votos favoráveis ao filho mais velho de Bolsonar

Presidente do STJ derruba liminar e autoriza votação da reforma administrativa de João Campos

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Reestruturação proposta pelo prefeito eleito será apreciada pela Câmara na próxima segunda, com redução de cargos comissionados, diminuição de secretarias na Prefeitura do Recife e desburocratização de processos da gestão O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, neste sábado (26), liminar que impedia a apreciação pela Câmara do Recife da proposta de reforma administrativa elaborada pelo prefeito eleito João Campos (PSB). Com a decisão o Projeto de Lei com a sugestão de novo organograma da gestão será apreciado já na próxima segunda-feira (28), com a indicação da redução de mais de 200 cargos comissionados, diminuição do número de secretarias do município, unificação e desburocratização de processos, entre outras mudanças. O presidente do STJ afirmou, em sua decisão, que o Poder Judiciário não pode invadir as competências do Legislativo Municipal e que conduta tendente a isso fere à ordem pública. “Está clara a necessidade da presente med

Marcelo Crivella vai para prisão domiciliar, decide STJ

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu na noite desta terça-feira (23), colocar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, o prefeito Marcelo Crivella Prefeito do Rio, Marcelo Crivella é preso. Na foto, Crivella deixa a Cidade da Polícia Estefan Radovicz POR ESTADÃO CONTEÚDO Rio - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu na noite desta terça-feira (23) colocar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). A nove dias de deixar o cargo, Crivella foi preso acusado de chefiar o “QG da Propina” instalado no Executivo carioca . “Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, observou Martins. O ministro decidiu sobre o habeas corpus do prefeito por ser o responsável pela análise

Witzel terá de desocupar o Palácio Laranjeiras, decide tribunal do impeachment

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Após acórdão, governador afastado terá dez dias para desocupar a sede e residência oficial do governo do Estado Fabio Grellet, O Estado de S.Paulo RIO - O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), terá de deixar o Palácio Laranjeiras, em Laranjeiras, na zona sul, que é a sede oficial do governador do Estado e onde Witzel mora com a mulher e três filhos. A ordem para que deixe o imóvel foi decidida nesta quinta-feira, 5, pelo Tribunal Especial Misto, responsável por julgar o processo de impeachment do governador afastado. Na mesma reunião em que aprovou por unanimidade (dez votos a zero) o prosseguimento do processo que pode resultar na cassação do governador afastado , o tribunal, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, decidiu também determinar que Witzel se retire do imóvel. Será produzido um acórdão dessa decisão e, a partir daí, o governador afastado terá dez dias para deixar o palácio. O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witze

STJ autoriza soltura de presos em que liberdade depende do pagamento de fiança

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Decisão foi concedida pela 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STF); habeas corpus coletivo visa conter a propagação da covid-19 em ambientes carcerários MA  Maíra Alves Correio Braziliense A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na tarde desta quarta-feira (14/10), habeas corpus coletivo para todos os presos que tiveram deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Ou seja, quem depende apanas de pagar fiança para sair da cadeia será solto. Ainda não se sabe quantos serão beneficiados com a decisão. O colegiado, ao concluir a decisão, considerou a recomendação do Conselho Nacional de Justiça CNJ 62/20 que visa a contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus em ambientes destinados às pessoas privadas de liberdade. O ministro relator, Sebastião Reis Jr., ressaltou, durante a reunião, a maior vulnerabilidade no âmbito carcerário em relação à propagação do vírus. Ao analisar o caso, o ministro destacou que a Suprema Corte reconhe

URGENTE: GILMAR MANTÉM QUEIROZ E MULHER EM PRISÃO DOMICILIAR

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Por Renan Ramalho O Antagonista Gilmar Mendes acaba de derrubar a prisão de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar. Com isso, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro e a mulher não precisarão mais voltar à cadeia, como havia determinado ontem o ministro Félix Fischer , do STJ. O habeas corpus foi apresentado na noite de domingo (9). Como antecipamos, Gilmar Mendes aguardou a decisão de Félix Fischer sobre o caso antes de decidir. Apesar de a decisão de Fischer ter sido assinada no início da noite de ontem, Queiroz não foi para a prisão porque não recebeu a ordem em sua casa . Ele chegou a sair pela manhã, para exames que estavam autorizados, e voltou para seu apartamento no bairro da Taquara, no Rio. Ontem, Gilmar Mendes pediu informações sobre o caso de Queiroz à Justiça do Rio de Janeiro e ao STJ, mas hoje, após novo pedido de liminar, despachou antes da chegada dos papeis. Fischer havia acolhido recurso do Ministério Público Federal contra decisão do presidente do STJ

Queiroz deixa presídio no Rio

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Detido desde 18 de junho, ex-assessor parlamentar passará a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica Marcio Dolzan e Fábio Grellet/RIO Estadão O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz no dia de sua prisão.  Foto: Sebastião Moreira / EFE Fabrício Queiroz , ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio, na noite desta sexta-feira, 10, conforme informou em nota a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro. Detido desde 18 de junho, ele passará a cumprir prisão domiciliar, e saiu usando tornozeleira eletrônica, segundo a Seap. LEIA TAMBÉM Não é recomendável manter Queiroz preso em tempos de pandemia, disse Noronha Queiroz saiu do presídio a pé, às 21h49, usando máscara. Um carro preto o aguardava em frente à portaria, e ele entrou rapidamente, tentando se esconder da imprensa. O carro saiu em alta velocidade.

Presidente do STJ decide colocar Queiroz em prisão domiciliar

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Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA ESTADÃO Ministro João Otávio de Noronha.  FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu nesta quinta-feira (9) colocar Fabrício Queiroz em prisão domiciliar. Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou no mês passado, Noronha tem perfil governista: em decisões individuais, atendeu aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao tribunal. Queiroz foi alvo de prisão preventiva há cerca de três semanas. Ele é suspeito de praticar obstrução da Justiça durante o processo que apura a existência de “rachadinha” no gabinete de Flávio. No habeas corpus, a defesa pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citam o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça. O caso estava prestes a ter a primeira denúncia apresentada quando o foro de Flávio foi mudad

Lula tem direito a progredir para o regime semiaberto, diz MPF em parecer ao STJ

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Por iG Último Segundo Subprocuradora disse que STJ ou juíza da primeira instância devem autorizar ex-presidente a deixar a prisão após "complementação" de julgamento Ricardo Stuckert/Instituto Lula - 22.3.18 Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo  juiz Moro após STF negar habeas corpus O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da progressão da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o regime semiaberto. A conclusão consta de parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de pedido da defesa do petista para deixar o regime fechado.  Preso em Curitiba desde abril do ano passado em razão da condenação em segunda instância no caso do tríplex da Operação Lava Jato, Lula teve a pena reduzida pelo STJ, em abril, de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses . Assim, os advogados do ex-presidente  pediram a progressão da pena , uma vez que ele já teria cumprido um sexto de sua condenação, além de apres

Ministros do STJ determinam soltura de Temer e coronel Lima

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Além de terem bens bloqueados, eles estão proibidos de manter contato com outros investigados, mudar de endereço, e terão que entregar passaportes Fernando Mellis, do R7 Temer está preso desde quinta-feira passada Marcelo Chello/Folhapress - 9.5.2019 A maioria da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) votou, nesta terça-feira (14), pela concessão de liberdade ao ex-presidente Michel Temer e ao coronel da reserva João Baptista Lima.  Três dos quatro magistrados haviam votado até as 16h. O ministro, Sebastião Reis Júnior, declarou-se impedido e não participará da sessão. Ele alegou que o escritório que trabalhou antes da magistratura atendeu a Eletro-nuclear, estatal envolvida no processo que levou Temer à cadeia. Com quatro magistrados votando, um empate já beneficiava o ex-presidente e o coronel, já que prevaleceria a decisão mais favorável aos réus.  Em seu voto, o relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro determinou, como alternativa à p

Lula vai pedir progressão para regime semiaberto

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Em reunião com advogados, ex-presidente decide que irá entrar com pedido de progressão de pena após STJ reduzir condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo Em reunião com seus advogados de defesa nesta sexta-feira, 3, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso há mais de um ano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu tentar pela progressão de sua pena para o regime semiaberto. Segundo juristas que acompanham o caso de perto, Lula já teria direito ao regime semiaberto (trabalha durante o dia e dorme na prisão). “Definimos hoje com o ex-presidente Lula que serão analisados e requeridos todos os seus direitos decorrentes do acolhimento parcial do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça no último dia 23. Naquela oportunidade o STJ reconheceu o abuso das penas aplicadas a Lula pe

Lula poderá deixar a prisão em setembro após STJ reduzir pena do caso tríplex

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Por unanimidade, os quatro ministros do tribunal decidiram reduzir a pena de Lula de 12 anos e um mês para 8 anos e dez meses Flávio Freire e Rayanderson Guerra O Globo O ex-presidente Lula acena para apoiadores após comparecer ao velório de  seu neto em São Bernardo do Campo, em 2 de março.  Foto: Ricardo Stuckert Filho / Reuters SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá deixar a cadeia em setembro deste ano após o Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) decidir reduzir a pena do petista de 12 anos e um mês para 8 anos, dez meses e vinte dias no caso do tríplex do Guarujá. Os quatro ministros que participaram do julgamento — o relator do caso Félix Fischer, os ministros Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares — fixaram a mesma pena para Lula . O ex-presidente poderá ter direito ao regime semiaberto ou à prisão domiciliar em setembro deste ano. Lula está preso desde 6 de abril do ano passado na

Turma do STJ forma maioria pela redução da pena de Lula

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Três dos quatro ministros fixaram o tempo de prisão do petista em 8 anos, 10 meses e 20 dias, ao julgar recurso da defesa nesta terça-feira Fernando Mellis, do R7 Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão Rodolfo Buhrer/Reuters – 02.03.2019 Três ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) votaram, em sessão na tarde desta terça-feira (23), pela redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em recurso impetrado pela defesa contra a condenação dele . Ainda resta um voto.  O relator do caso, ministro Félix Fischer, entendeu que a soma das condenações pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro deve ser de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.  Segundo a votar, o ministro Jorge Mussi também manteve o mesmo cálculo.  O ex-presidente foi condenado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão. Quanto à reparação do dano, a título de indenização, Fischer afirmou que se deve levar em cont

Governador de MS, Reinaldo Azambuja, é alvo de operação da PF

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Reinaldo Azambuja (PSDB) foi alvo de busca e apreensão. A PF esteve na casa do governador e na sede do governo. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por Ana Paula Andreolla e Camila Bomfim, TV Globo, Brasília Governador do Mato Grosso do Sul é alvo de busca e apreensão em investigação da PF O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), foi alvo de mandados de busca e apreensão da Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (12). A assessoria de imprensa do governo informou que irá se manifestar sobre a operação no decorrer do dia. A operação investiga o pagamento de propina a representantes da cúpula do governo de MS em troca de créditos tributários a empresas. A PF esteve na casa do governador e na sede do governo. A PF também cumpriu mandados de prisão. A operação foi autorizada pelo ministro Félix Fischer do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Azambuja é candidato à reeleição e em

Inquérito sobre caixa 2 a Alckmin deve mudar de ‘instância’ pela sexta vez em três meses

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Em abril, a pedido do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, o processo foi remetido à Justiça Eleitoral, o que tirou o tucano da rota da força-tarefa da Lava Jato (Foto: Divulgação) Por Redação F orum O caso do suposto caixa 2 de R$ 10,3 milhões da Odebrecht a Geraldo Alckmin (PSDB) nas campanhas de 2010 e 2014 deve mudar de ‘instância’ pela sexta vez em três meses. A Promotoria de São Paulo tentou remeter, novamente, a investigação para a 2.ª instância eleitoral, mas os procuradores novamente declinaram da competência. O caso está sob sigilo. O promotor da 1.ª zona eleitoral da capital, Luiz Henrique Dal Poz, que é o responsável, encaminhou o inquérito à Procuradoria Regional Eleitoral argumentando que a investigação deveria ocorrer na 2.ª instância porque um dos responsáveis que assinaram a prestação de contas da campanha de Alckmin em 2014 foi Márcio França (PSB), que se tornou governador do Estado em abril, após a renúncia do tucano para disputa

Justiça manda soltar Joesley Batista

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Ordem judicial livra empresário da JBS, preso desde setembro, mas impõe a ele restrições como entrega de passaporte e proibição de se ausentar do País sem autorização judicial Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo Do Estadão Joesley Batista em Brasília. - FOTO: Adriano Machado/REUTERS A 12.ª Vara Federal de Brasília mandou, nesta sexta-feira, 9, soltar o empresário Joesley Batista , da JBS. A decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos alcança também o executivo Ricardo Saud, da J&F. “Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley Batista) encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo (Lei nº 12.850, de 02.08.2013, art. 22, § único)”, afirmou o magistrado. “In casu, sequ

STJ rejeita recurso de Lula contra prisão; entenda o julgamento

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Com negativa de habeas corpus, TRF4 segue livre para determinar a detenção do ex-presidente tão logo forem rejeitados os embargos apresentados pelo petista Da Veja A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar prisão após segunda instância  (José Cruz/Agência Brasil) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira um recurso que tinha o poder de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O habeas corpus preventivo, apresentado à Corte, tinha o objetivo de garantir a Lula uma espécie de imunidade contra uma cada vez mais provável prisão. A movimentação do ex-presidente se deve ao fato de que, nas próximas semanas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai analisar os recursos apresentados pelo petista contra a decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do apa

STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

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Decisão atende a recurso da Advocacia-Geral da União, depois de três pedidos negados em segunda instância. Posse havia sido suspensa devido a condenações da deputada na Justiça Trabalhista. Por Renan Ramalho, G1, Brasília STJ autoriza posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu neste sábado (20) decisão liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Com a decisão, a posse da deputada está marcada para a próxima segunda-feira (22) , mesmo dia em que o presidente Michel Temer embarcará para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial. A decisão atende a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) , que representa o governo junto à Justiça. Anteriormente, o órgão teve três pedidos semelhantes negados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância. No recurso ao STJ, a AGU contestou a tes

STJ manteve afastamento do prefeito de São Lourenço da Mata

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Foto: Divulgação por Jamildo O ministro do STJ, Sebastião Reis, indeferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa do prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB). Dentre os advogados do prefeito, está o ex-ministro da Justiça e também ex-advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, advogado da ex-presidente Dilma (PT) no impeachment. Com auxílio de fontes, o Blog de Jamildo conseguiu a decisão sobre o habeas corpus em Brasília, revelando detalhes da investigação. O desembargador Odilon de Oliveira, que afastou Bruno, disse ao STJ que o prazo de afastamento “razoável” é de até 180 dias, para permitir a continuidade das investigações. O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco disse que é possível que o afastamento seja por tempo maior, se a complexidade das investigações exigir. A defesa do prefeito, no STJ, alegou que o afastamento usou de critérios genéricos. O STJ não aceitou estes argumentos. O ministro relator usou para indef